Decreto n.º 43733, de 17 de junho

Decreto n.º 43733

Considerando que foram adjudicados:

À firma Alves Ribeiro, Lda., a execução da obra de construção de arruamentos para a instalação de uma esquadra de transportes na base aérea n.º 6 (Montijo);

Ao empreiteiro António Torres Baptista, a execução da obra de drenagem de águas pluviais, arruamentos e arranjo da zona circundante do refeitório de praças do batalhão de caçadores pára-quedistas (Tancos);

Ao empreiteiro Abel da Silva César, a execução da obra de construção da messe de sargentos na base aérea n.º 2 (Ota);

Ao empreiteiro António Torres Baptista, a execução da obra de construção do novo posto de transformação e ampliação do existente no batalhão de caçadores pára-quedistas (Tancos);

À firma Fábrica de Móveis Aseta, o fornecimento de mobiliário metálico e metálico-madeira para o refeitório do batalhão de caçadores pára-quedistas (Tancos);

À firma Efieme - Estudos, Fabricos e Instalações Electromecânicas, Lda., o fornecimento e montagem da ampliação das redes eléctricas de alta tensão, baixa tensão e iluminação exterior da base aérea n.º 2 (Ota);

À firma João Jacinto Tomé, o fornecimento e montagem do material da cozinha e anexos dos soldados-alunos da base aérea n.º 2 (Ota);

À firma Efieme - Estudos, Fabricos e Instalações Electromecânicas, Lda., o fornecimento e montagem da iluminação do bloco oficinal e da placa de manutenção da base aérea n.º 6 (Montijo);

À firma Electrotécnicos Reunidos, Lda., o fornecimento e montagem dos postos de transformação para o batalhão de caçadores pára-quedistas (Tancos);

À firma Efieme - Estudos, Fabricos e Instalações Electromecânicas, Lda., o fornecimento e montagem de dois grupos na central eléctrica - modificações no PT2 e na rede de cabos armados de baixa tensão na base aérea n.º 6 (Montijo);

Considerando que para a execução de tais obras, fornecimentos e montagens estão fixados prazos que abrangem parte dos anos económicos de 1961 e 1962;

Tendo em conta o disposto no artigo 22.º e seu § 1.º do Decreto-Lei n.º 41375, de 19 de Novembro de 1957;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decerta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º É autorizado o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar os seguintes contratos:

Com a firma Alves Ribeiro, Lda., para a execução da obra de construção de arruamentos para a instalação de uma esquadra de transportes na base aérea n.º 6 (Montijo), pela importância de 366952$50;

Com o empreiteiro António Torres Baptista, para a execução da obra de drenagem de águas pluviais, arruamentos e arranjo da zona circundante do refeitório de praças do batalhão de caçadores pára-quedistas (Tancos), pela importância de 188945$20;

Com o empreiteiro Abel da Silva César, para a execução da obra de construção da messe de sargentos na base aérea n.º 2 (Ota), pela importância de 1825342$10;

Com o empreiteiro António Torres Baptista, para a execução da obra de construção do novo posto de transformação e ampliação do existente no batalhão de caçadores pára-quedistas (Tancos), pela importância de 204995$20;

Com a firma Fábrica de Móveis Aseta, para a execução da obra de fornecimento de mobiliário metálico e metálico-madeira para o refeitório do batalhão de caçadores pára-quedistas (Tancos), pela importância de 993650$00;

Com a firma Efieme - Estudos, Fabricos e Instalações Electromecânicas, para a execução da obra de fornecimento e montagem da ampliação das redes eléctricas de alta tensão, baixa tensão e iluminação exterior da base aérea n.º 2 (Ota), pela importância de 873033$40;

Com a firma João Jacinto Tomé, para a execução da obra de fornecimento e montagem do material de cozinha e anexos dos soldados-alunos da base aérea n.º 2 (Ota), pela importância de 1525286$00;

Com a firma Efieme - Estudos, Fabricos e Instalações Electromecânicas, Lda., para a execução da obra de fornecimento e montagem da iluminação do bloco oficinal e da placa de manutenção da base aérea n.º 6 (Montijo), pela importância de 271163$80;

Com a firma Electrotécnicos Reunidos, Lda., para a execução da obra de fornecimento e montagem dos postos de transformação para o batalhão de caçadores pára-quedistas (Tancos), pela importância de 399200$00;

Com a firma Efieme - Estudos, Fabricos e Instalações Electromecânicas, Lda., para a execução da obra de fornecimento e montagem de dois grupos na central eléctrica - modificações no PT2 e na rede de cabos armados de baixa tensão na base aérea n.º 6 (Montijo), pela importância de 245774$00.

Art. 2.º O encargo com estas obras, fornecimentos e montagens, no montante de 6894302$20, será na sua totalidade liquidado pelo referido conselho administrativo no ano económico de 1962.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 17 de Junho de 1961. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Manuel Pinto Barbosa.