Decreto n.º 43739, de 19 de junho

Decreto n.º 43739

Considerando que foram adjudicados ao escultor António Duarte os trabalhos de execução de duas estátuas decorativas, de bronze, O Saber e A Cultura do Espírito, destinadas ao novo edifício da Biblioteca Nacional;

Considerando que para a execução de tais trabalhos está fixado o prazo de 330 dias, que abrange parte do ano de 1961 e do de 1962;

Tendo em vista o disposto no artigo 22.º e seu § 1.º do Decreto-Lei n.º 41375, de 19 de Novembro de 1957;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º É autorizada a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato com o escultor António Duarte para a execução de duas estátuas decorativas, de bronze, O Saber e A Cultura do Espírito, destinadas ao novo edifício da Biblioteca Nacional, pela importância de 350000$00.

Art. 2.º Seja qual for o valor dos trabalhos a realizar, não poderá a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais despender com pagamentos relativos aos trabalhos executados, por virtude do contrato, mais de 200000$00 no corrente ano e 150000$00, ou o que se apurar como saldo, no ano de 1962.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 19 de Junho de 1961. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Manuel Pinto Barbosa - Eduardo de Arantes e Oliveira.