Decreto n.º 45630, de 30 de março

Decreto n.º 45630

Considerando que foram adjudicadas:

À firma Electrotécnicos Reunidos, Lda., a execução da obra de remodelação da rede eléctrica da base área n.º 1 (Sintra);

À firma Auxial a execução da obra de ampliação da cozinha e da lavadaria do serviço geral da base aérea n.º 3 (Tancos);

À firma Sopcil - Sociedade de Obras Públicas e Construção Civil, Lda., a execução da obra de trabalhos a mais na construção de três edifícios para casernas de praças e um depósito da secção de subsistências do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos);

Ao empreiteiro António Torres Baptista a execução da obra de protecção contra a água da chuva na torre de contrôle e no bloco oficinal da base aérea n.º 6 (Montijo);

Ao empreiteiro João Cândido da Silva Júnior a execução da obra de construção do edifício da lavadaria do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos), 1.ª fase:

À firma Electrotécnicos Reunidos, Lda., a execução da obra de trabalhos diversos de melhoramento das instalações eléctricas do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos);

Ao empreiteiro João Henriques a execução da obra de trabalhos a mais na construção de um edifício de instalações sanitárias gerais (ampliação) para o regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos);

À firma Electrotécnicos Reunidos, Lda., a execução da obra de instalação eléctrica da estação de tratamento de esgotos da base aérea n.º 2 (Ota);

Ao empreiteiro Francisco José Antunes a execução da obra de arruamentos do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos);

À firma Justo Meneses a. execução da obra de ampliação do PT 1 e instalação de grupos de emergência no regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos);

À firma Alves Ribeiro, Lda., a execução da obra de reforço do pavimento de um hangar na base aérea n.º 1 (Sintra);

À firma A Construtora Moderna, Lda., a execução da obra de ampliação da instalação de abastecimento de jet-fuel na base aérea n.º 1 (Sintra), 2.ª fase;

À firma Alves Ribeiro, Lda., a execução da obra de completamento da rede de águas da base aérea n.º 1 (Sintra);

Ao empreiteiro António Torres Baptista a execução da obra de construção de edifícios para as radioajudas e postos de transformação na base aérea n.º 1 (Sintra);

À firma Montova e Amorim, Lda., a execução da obra de reparação das instalações mecânicas da cozinha do serviço geral da base aérea n.º 5 (Monte Real);

Ao empreiteiro António Torres Baptista a execução da obra de trabalhos complementares na rede e estação de tratamento de esgotos do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos);

Ao empreiteiro Abel da Silva César a execução da obra de reparação da cobertura e tecto da copa da messe de sargentos da base aérea n.º 1 (Sintra);

Ao empreiteiro João Henriques a execução da obra de reparação das pistas da base aérea n.º 3 (Tancos);

Ao empreiteiro António Torres Baptista a execução da obra de adaptação do refeitório de praças do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos) a self-service, 1.ª fase;

À firma Sweda Portuguesa o fornecimento do equipamento para o self-service do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos);

À firma Brás & Brás, Lda., o fornecimento de louças para o self-service do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos);

À firma Frial o fornecimento de um arrefecedor para garrafas para o self-service do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos);

À firma Fr. Issel (Filhos) o fornecimento de tabuleiros de madeira prensada para o self-service do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos);

Considerando que o prazo de execução de tais obras e fornecimentos abrange parte dos anos económicos de 1964 e 1965;

Tendo em conta o disposto no artigo 22.º e seu § 1.º do Decreto-Lei n.º 41375, de 19 de Novembro de 1957;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º É autorizado o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar os seguintes contratos:

Com a firma Electrotécnicos Reunidos, L.da, para a execução da obra de remodelação da rede eléctrica da base aérea n.º 1 (Sintra), pela importância de 1463760$30;

Com a firma Auxial para a execução da obra de ampliação da cozinha e da lavadaria do serviço geral da base aérea n.º 3 (Tancos), pela importância de 1668970$00;

Com a firma Sopcil - Sociedade de Obras Públicas e Construção Civil, Lda., para a execução da obra de trabalhos a mais na construção de três edifícios para casernas de praças e um depósito da secção de subsistências do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos), pela importância de 68250$00;

Com o empreiteiro António Torres Baptista para a execução da obra de protecção contra a água da chuva na torre de contrôle e no bloco oficinal da base aérea n.º 6 (Montijo), pela importância de 89400$00;

Com o empreiteiro João Cândido da Silva Júnior para a execução da obra de construção do edifício da lavadaria do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos), 1.ª fase, pela importância de 210157$20;

Com o empreiteiro António Torres Baptista para execução da obra de construção de edifícios para as radioajudas e postos de transformação na base aérea n.º 1 (Sintra), pela importância de 280100$00 Com a firma Montoya e Amorim, Lda. para a execução da obra de reparação das instalações mecânicas da cozinha do serviço geral da base aérea n.º 5 (Monte Real), pela importância de 77600$00;

Com o empreiteiro António Torres Baptista para a execução da obra de trabalhos complementares na rede e estação de tratamento de esgotos do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos), pela importância de 159000$00;

Com o empreiteiro Abel da Silva César para a execução da obra de reparação da cobertura e tecto da copa da messe de sargentos da base aérea n.º 1 (Sintra), pela importância de 48573$00;

Com o empreiteiro João Henriques para a execução da obra de reparação das pistas da base aérea n.º 3 (Tancos), pela importância de 50000$00;

Com o empreiteiro António Torres Baptista para a execução da obra de adaptação do refeitório de praças do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos) a self-service, 1.ª fase, pela importância de 129950$00;

Com a firma Sweda Portuguesa para o fornecimento do equipamento para o self-service do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos), pela importância de 343886$10;

Com a firma Brás & Brás, Lda., para o fornecimento de louças para o self-service do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos), pela importância de 91089$00;

Com a firma Electrotécnicos Reunidos, Lda., para a execução da obra de trabalhos diversos de melhoramento das instalações eléctricas do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos), pela importância de 88380$00;

Com o empreiteiro João Henriques para a execução da obra de trabalhos a mais na construção de um edifício de instalações sanitárias gerais (ampliação) para o regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos), pela importância de 185850$00;

Com a firma Electrotécnicos Reunidos, Lda., para a execução da obra de instalação eléctrica da estação de tratamento de esgotos da base aérea n.º 2 (Ota), pela importância de 93980$20;

Com o empreiteiro Francisco José Antunes para a execução da obra de arruamentos do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos), pela importância de 671352$60;

Com a firma Justo Meneses para a execução da obra de ampliação do PT 1 e instalação de grupos de emergência no regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos), pela importância de 370728$90;

Com a firma Alves Ribeiro, Lda., para a execução da obra de reforço do pavimento de um hangar na base aérea n.º 1 (Sintra), pela importância de 128922$20;

Com a firma A Construtora Moderna, Lda., para a execução da obra de ampliação da instalação de abastecimento de jet-fuel na base aérea n.º 1 (Sintra), 2.ª fase, pela importância de 325415$00;

Com a firma Alves Ribeiro, Lda., para a execução da obra de completamento da rede de águas da base aérea n.º 1 (Sintra), pela importância de 134108$10;

Com a firma Frial para o fornecimento de um arrefecedor para garrafas para o self-service do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos), pela importância de 24500$00;

Com a firma Fr. Issel (Filhos) para o fornecimento de tabuleiros de madeira prensada para o self-service do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos), pela importância de 32486$00.

Art. 2.º O encargo com estas obras e fornecimentos, no montante de 6736458$60, a custear por conta da verba apropriado do orçamento suplementar de defesa, será na sua totalidade liquidado pelo referido conselho administrativo no ano económico de 1965.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 30 de Março de 1964. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Manuel Gomes de Araújo - António Manuel Pinto Barbosa - Francisco António das Chagas.