Decreto n.º 47794, de 13 de julho

Decreto n.º 47794

Com fundamento no § 1.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, no artigo 37.º do Decreto n.º 18381, de 24 de Maio de 1930, na alínea a) do artigo 33.º e nas alíneas a), b), e) e g) do artigo 35.º do referido Decreto n.º 18381, no artigo 2.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 24914, de 10 de Janeiro de 1935, em execução do Decreto-Lei n.º 47434, de 30 de Dezembro de 1966, mediante propostas aprovadas pelo Ministro das Finanças, nos termos do n.º 1.º do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 22470, de 11 de Abril de 1933, e nos do mencionado artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 24914;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º São transferidas as quantias adiante indicadas dentro dos orçamentos seguintes:

Ministério da Justiça

No capítulo 7.º:

Do artigo 487.º, n.º 3) «Transportes», alínea 1 «Para as despesas previstas no n.º 2) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 42216, ...» ... -7200$00

Para o artigo 486.º, n.º 2) «Luz, ...» ... +7200$00

Ministério da Educação Nacional

No capítulo 3.º:

Do artigo 540.º, n.º 1) «Pessoal dos quadros ...» ... -29400$00

Para o artigo 541.º, n.º 2) «Gratificações pela regência de trabalhos práticos» ... +29400$00

No capítulo 6.º:

Do artigo 905.º, n.º 2) «Artigos de expediente ...», alínea 1 «Direcções dos Distritos Escolares» ... -30000$00

Para o artigo 903.º, n.º 1) «Móveis», alínea 1 «Direcções dos Distritos Escolares» ... +30000$00

Ministério da Economia

No capítulo 4.º:

Do artigo 50.º, n.º 12) «Assistência em propriedades particulares ...» ... -300000$00

Para o artigo 49.º, n.º 1) «Publicidade e propaganda» ... +300000$00

No capítulo 12.º:

Do artigo 231.º, n.º 1) «Gratificações nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 46336, ...» ... -46000$00

Do artigo 232.º n.º 1) «Ajudas de custo» ... -118000$00

Para o artigo 230.º, n.º 2) «Pessoal contratado ...» ... +164000$00

Art. 2.º São abertos no Ministério das Finanças créditos especiais, no montante de 70340525$80, destinados quer a reforçar verbas insuficientemente dotadas, quer a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor:

Encargos Gerais da Nação

Capítulo 8.º «Secretaria de Estado da Aeronáutica»:

Gabinete do Secretário de Estado

Comissão Consultiva de Estatística

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 147.º-A «Outros encargos», n.º 1) «Para pagamento dos encargos previstos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 46925, de 29 de Março de 1966, alterado pelo Decreto-Lei n.º 47434, de 30 de Dezembro de 1966» ... 25200$00

Força aérea

Artigo 161.º, n.º 1) «Construções e obras novas» ... 33728$10

... 58928$10

Ministério das Finanças

Capítulo 1.º «Encargos da dívida pública:

Artigo 1.º «Juros», n.º 1) «Dívida pública fundada, a cargo da Junta do Crédito Público», alínea 2 «Amortizável interna»:

Obrigações do Tesouro, 5 por cento, 1967 - Fomento Económico (ver nota e) ... 7325000$00

(nota e) Decreto-Lei n.º 47566, de 27 de Fevereiro de 1967.

Capítulo 4.º «Pensões e reformas»:

Artigo 35.º «Subsídios», n.º 3) «À Caixa Geral de Aposentações para:», alínea 2

«Pensões de invalidez ...» ... 1200000$00

Capítulo 24.º «Outros investimentos»:

Artigo 222.º «Para aquisição de acções e obrigações de bancos e companhias» ... 1500000$00

... 10025000$00

Ministério do Interior

Capítulo 12.º «Despesas de anos económicos findos»:

Artigo 118.º «Despesas de anos económicos findos» ... 1500000$00

Ministério da Justiça

Capítulo 4.º «Direcção-Geral dos Serviços Prisionais»:

Cadeia Penitenciária de Coimbra

Artigo 240.º, n.º 2) «De semoventes», alínea 1 «Veículos com motor» ... 27000$00

Prisão-Escola de Leiria

Artigo 290.º, n.º 1) «Semoventes», alínea 1 «Viaturas com motor (furgoneta)» ... 17130$00

Prisão-Hospital de S. João de Deus

Artigo 300.º, n.º 2), alínea 1 «Drogas, medicamentos, ...» ... 150000$00

Colónia Penal do Bié

Artigo 328.º, n.º 1) «Serviços clínicos ...» ... 45000$00

... 239130$00

Ministério da Marinha

Capítulo 1.º «Gabinete do Ministro»:

Comissão Consultiva de Estatística

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 11.º-A «Outros encargos», n.º 1) «Para pagamento dos encargos previstos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 46925, de 29 de Março de 1966, alterado pelo Decreto-Lei n.º 47434, de 30 de Dezembro de 1966» ... 16800$00

Ministério das Obras Públicas

Capítulo 4.º «Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais»:

Artigo 53.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»:

Despesas a efectuar com a conservação, reparação e melhoramentos ou restauro, incluindo pessoal e material.

N.º 3) «Despesas de conservação, reparação e melhoramentos de que o Estado será total ou parcialmente reembolsado», alínea 9 «Instalações do Instituto de Formação Profissional Acelerada» ... 179242$00

Capítulo 14.º «Plano Intercalar de Fomento - Saúde»:

Artigo 113.º «Construções hospitalares no País»:

N.º 1), alínea 1 «Hospitais centrais e regionais ...» ... 49881988$70

N.º 2) «Saúde mental»:

Alínea 1 «Hospitais psiquiátricos» ... 1638596$10

Alínea 2 «Centro de António Flores» ... (d) 240482$90

... 51940309$70

Ministério da Educação Nacional

Capítulo 3.º «Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes»:

Instrução universitária

Universidade Técnica de Lisboa

Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras

Artigo 444.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício», n.º 2) «Pessoal contratado não pertencente aos quadros» - Outro pessoal ... 676500$00

Capítulo 4.º «Direcção-Geral do Ensino Liceal»:

Ensino liceal

Liceus

Artigo 769.º, n.º 1) «Rendas de casa»:

Liceu da Rainha Santa Isabel, no Porto ... 16650$00

Capítulo 5.º «Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional»:

Ensino industrial e comercial

Ensino médio

Instituto Comercial do Porto

Artigo 809.º, n.º 1) «Rendas de casa» ... 274473$00

Escolas técnicas elementares, industriais, comerciais e industriais-comerciais

Artigo 841.º, n.º 1) «Rendas de casa»:

Escola Comercial de Patrício Prazeres, de Lisboa ... 15600$00

Capítulo 6.º «Direcção-Geral do Ensino Primário»:

Direcção-Geral

Artigo 893.º, n.º 1) «Encargos de conta da receita do livro único ...» ... 1400000$00

Ensino primário

Artigo 903.º, n.º 1) ««Móveis», alínea 1 «Direcções dos distritos escolares» ... 20000$00

Artigo 908.º «Encargos das instalações»:

N.º 1) «Rendas de casa», alínea 1 «Direcções dos distritos escolares»:

Direcção do Distrito Escolar de Setúbal ... 18000$00

N.º 2) «Para pagamento dos encargos resultantes de mudanças para outros edifícios», alínea 1 «Direcções dos distritos escolares»:

Direcção do Distrito Escolar de Coimbra ... 7060$00

Direcção do Distrito Escolar de Setúbal ... 5000$00

... 12060$00

Artigo 909.º, n.º 1) «Pagamento de serviços ...», alínea 2 «Diversos (direcções dos distritos escolares)»:

Direcção do Distrito Escolar de Coimbra ... 225$00

... 2433508$00

Ministério da Economia

Capítulo 1.º «Gabinete do Ministro»:

Artigo 7.º, n.º 1) «Luz, ...» ... 6000$00

Comissão Consultiva de Estatística

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 11.º-A «Outros encargos», n.º 1) «Para pagamento dos encargos previstos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 46925, de 29 de Março de 1966, alterado pelo Decreto-Lei n.º 47434, de 30 de Dezembro de 1966» ... 40850$00

Secretaria de Estado da Agricultura

Capítulo 5.º «Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - Estações de fomento pecuário»:

Artigo 140.º, n.º 1) «Participações em cobranças ...» ... 1500000$00

Secretaria de Estado do Comércio

Capítulo 12.º «Inspecção-Geral das Actividades Económicas»:

Artigo 230.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício», n.º 1) «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

Gratificações nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 46336, de 17 de Maio de 1965 ... 2060000$00

Secretaria de Estado da Indústria

Capítulo 15.º «Direcção-Geral dos Serviços Industriais»:

Artigo 274.º, n.º 1) «De imóveis», alínea 1 «Prédios urbanos» ... 41000$00

Capítulo 22.º «Acidentes em serviço»:

Artigo 331.º, n.º 1) «Para pagamento de despesas com assistência clínica, ...» ... 300000$00

... 3947850$00

Ministério das Corporações e Previdência Social

Capítulo 1.º «Gabinete do Ministro»:

Comissão Consultiva de Estatística

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 14.º-A «Outros encargos», n.º 1) «Para pagamento dos encargos previstos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 46925, de 29 de Março de 1966, alterado pelo Decreto-Lei n.º 47434, de 30 de Dezembro de 1966» ... 18000$00

Capítulo 2.º «Secretaria-Geral - Serviços de Acção Social»:

Artigo 33.º, n.º 1), alínea 1 «Publicação do Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência» ... 161000$00

... 179000$00

... 70340525$80

Art. 3.º Para compensação dos créditos designados no artigo anterior, são efectuadas as seguintes alterações ao Orçamento Geral do Estado em execução, representativas de aumentos de previsão de receitas e de redução em verbas de despesa:

Orçamento das receitas do Estado

Capítulo 4.º, artigo 67.º «Diversas receitas não classificadas» ... 50858$10

Capítulo 7.º, artigo 175.º «Reembolso das despesas com a construção, conservação, reparação e melhoramento de edifícios» ... 4192324$90

Capítulo 7.º, artigo 200.º «Reembolsos diversos» ... 177000$00

Capítulo 8.º, artigo 211.º «Edição do livro único do ensino primário» ... 1400000$00

Capítulo 8.º, artigo 249.º «Estabelecimentos zootécnicos» ... 1500000$00

Capítulo 9.º, artigo 279.º «Produto da venda de títulos ...» ... 49247984$80

... 56568167$80

Encargos Gerais da Nação

Capítulo 8.º, artigo 148.º, n.º 1) ... 25200$00

Ministério das Finanças

Capítulo 1.º, artigo 13.º ... 1200000$00

Capítulo 7.º, artigo 61.º, n.º 1) ... 7325000$00

... 8525000$00

Ministério do Interior

Capítulo 5.º, artigo 62.º, n.º 1) ... 750000$00

Capítulo 7.º, artigo 92.º, n.º 1) ... 750000$00

... 1500000$00

Ministério da Justiça

Capítulo 4.º, artigo 170.º, n.º 1) ... 45000$00

Ministério da Marinha

Capítulo 3.º, artigo 24.º, n.º 1), alínea 1 ... 16800$00

Ministério da Educação Nacional

Capítulo 2.º, artigo 21.º, n.º 3), alínea 6 ... 65250$00

Capítulo 3.º, artigo 88.º, n.º 1) ... 100000$00

Capítulo 3.º, artigo 97.º, n.º 1) ... 50000$00

Capítulo 3.º, artigo 106.º, n.º 1) ... 150000$00

Capítulo 3.º, artigo 120.º, n.º 1) ... 50000$00

Capítulo 3.º, artigo 105.º, n.º 1) ... 150000$00

Capítulo 3.º, artigo 224.º, n.º 1) ... 50000$00

Capítulo 3.º, artigo 233.º, n.º 1) ... 126500$00

Capítulo 4.º, artigo 771.º, n.º 1), alínea 2 ... 10000$00

Capítulo 5.º, artigo 833.º, n.º 1) ... 274473$00

Capítulo 6.º artigo 908.º, n.º 1), alínea 1 «Direcção do Distrito Escolar de Coimbra ... 7285$00

... 1033508$00

Ministério da Economia

Capítulo 3.º, artigo 30.º, n.º 2), alínea 1 ... 2000$00

Capítulo 4.º, artigo 39.º, n.º 1) ... 340850$00

Capítulo 4.º, artigo 50.º, n.º 9) ... 2000$00

Capítulo 12.º, artigo 230.º, n.º 1) ... 106000$00

Capítulo 12.º, artigo 231.º, n.º 1) ... 1954000$00

Capítulo 13.º, artigo 245.º, n.º 1), alínea 1 ... 2000$00

Capítulo 15.º, artigo 280.º, n.º 3) ... 41000$00

... 2447850$00

Ministério das Corporações e Previdência Social

Capítulo 2.º, artigo 15.º, n.º 1) ... 18000$00

Capítulo 2.º, artigo 24.º, n.º 1), alínea 1 ... 7000$00

Capítulo 2.º, artigo 24.º, n.º 2) ... 8000$00

Capítulo 2.º, artigo 28.º, n.º 1) ... 1500$00

Capítulo 2.º, artigo 29.º, n.º 1) ... 1500$00

Capítulo 2.º, artigo 30.º, n.º 2) ... 2000$00

Capítulo 2.º, artigo 35.º, n.º 2) ... 53000$00

Capítulo 3.º, artigo 49.º, n.º 1) ... 22500$00

Capítulo 3.º, artigo 49.º, n.º 2) ... 22500$00

Capítulo 5.º, artigo 71.º, n.º 1) ... 25000$00

Capítulo 5.º, artigo 80.º, n.º 2) ... 14500$00

Capítulo 5.º, artigo 85.º, n.º 1) ... 3500$00

... 179000$00

... 70340525$80

Art. 4.º São autorizadas as seguintes alterações de rubrica nos orçamentos:

Do Ministério da Justiça

À dotação inscrita no capítulo 4.º, artigo 240.º, n.º 2), alínea 1, é aposta a seguinte observação:

(c) Inclui 27000$00 para transportes de rancho fornecido a cadeias comarcãs e brigadas de trabalho prisional, sujeitos a reembolso.

A observação (b) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 300.º, n.º 2), alínea 1, é alterada para:

Inclui 500000$00 para satisfação de encargos com os reclusos internados nas enfermarias do estabelecimento e 150000$00, sujeitos a reembolso, para a aquisição de matérias-primas.

Do Ministério das Obras Públicas

A observação (c) aposta à dotação do capítulo 14.º, artigo 115.º, n.º 1), alínea 1, é alterada para:

Inclui 102581425$90 ... e 3772600$00 pela doação a que se refere o Decreto-lei n.º 45226, de 4 de Setembro de 1963.

Do Ministério da Educação Nacional

A rubrica descrita no capítulo 3.º, artigo 204, n.º 1), alínea 3, passa a ter a seguinte redacção:

Desenhos, plantas e fotografias de ruínas, mosaicos e outros objectos de Torre de Palma, Carrão, estações relacionadas e das colecções do Museu.

A rubrica descrita no capítulo 3.º, artigo 204.º, n.º 1), alínea 4, passa a ter a seguinte redacção:

Fotografias e desenhos das jóias e de outras obras de arte das colecções do Museu e respectivas gravuras.

A observação (a) aposta à dotação do capítulo 6.º, artigo 903.º, n.º 1), alínea 1, é alterada para:

Compreende 125000$00 de despesas comuns.

A observação (c) aposta às dotações inscritas no capítulo 6.º, artigo 905.º, n.º 1), alínea 1, e n.º 2), alínea 1, é alterada para:

Compreende 5000O$00 de despesas comuns na rubrica de «Impressos» e 20000$00 na de «Artigos de expediente e diverso material não especificado».

Do Ministério da Saúde e Assistência

A observação (a) aposta à dotação do capítulo 4.ª, artigo 65.º, n.º 1), alínea 1, é alterada para:

Desta importância, 500000$00 destinam-se à criação e remodelação de dispensários materno-infantis, de harmonia com o Plano Intercalar de Fomento.

A observação (a) aposta à dotação do capítulo 5.º, artigo 76.º, n.º 1), alínea 3, é alterada para:

Desta importância, 500000$00 ...

Estas correcções orçamentais foram registadas na Direcção-Geral da Contabilidade Pública, nos termos do § único do artigo 36.º e nos da parte final do artigo 37.º do Decreto n.º 18381, de 24 de Maio de 1930, e a minuta do presente decreto foi examinada e visada pelo Tribunal de Contas, como preceitua o aludido § único do artigo 36.º do Decreto n.º 18381.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 13 de Julho de 1967. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Jorge Martins da Mota Veiga - Manuel Gomes de Araújo - Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior - João de Matos Antunes Varela - Ulisses Cruz de Aguiar Cortês - Joaquim da Luz Cunha - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira - José Albino Machado Vaz - Joaquim Moreira da Silva Cunha - Inocêncio Galvão Teles - José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - José João Gonçalves de Proença - Francisco Pereira Neto de Carvalho.