Decreto n.º 9414-A

Decreto n.º 9414-A, de 11 de março

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 54/1924, Série I de 1924-03-11

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Decreto n.º 9414-A - (Indevidamente publicado sob a designação de «Diploma Legislativo Colonial n.º 7») - Autoriza a Companhia de Moçambique a suprimir o imposto de farolagem e balizagem, que foi autorizada por Decreto n.º 8522, a cobrar nos territórios que administra

TEXTO

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