Diário do Govêrno n.º 54/1924, Série I de 1924-03-11

Eleva de 1$50 para 2$40 o auxílio diário para alimentação por cada cabo e soldado da guarda nacional republicana

Aprova o regulamento da Lei n.º 1466, que licencia por períodos anuais mancebos que, sendo alunos das escolas superiores nacionais, no acto da encorporação, apresentem um diploma de desenvolvimento físico e conhecimentos militares

Manda passar ao estado de meio armamento a canhoneira Açor

Decreto n.º 9414-A - (Indevidamente publicado sob a designação de «Diploma Legislativo Colonial n.º 7») - Autoriza a Companhia de Moçambique a suprimir o imposto de farolagem e balizagem, que foi autorizada por Decreto n.º 8522, a cobrar nos territórios que administra

Rectificações ao decreto n.º 9443, que introduz alterações na tabela das licenças para comerciar, exercício de certas profissões e outras, nas terras de 2.ª, 3.ª e 4.ª ordem dos territórios de Manica e Sofala, aprovada pelo decreto n.º 8455