Deliberação (extrato) n.º 1173/2026, de 19 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1173/2026

Considerando que,

Por Deliberação n.º 21/2026, do Conselho Diretivo, de 21 de maio, publicada pela Deliberação n.º 705/2026, de 11 de junho, no Diário da República n.º 121, 2.ª série, de 25 de junho, foi designada em regime de substituição no cargo de Diretora do Departamento de Património Imobiliário, Sandra Cristina Pires Gomes, com efeitos a 1 de junho de 2026;

A referida dirigente, por requerimento de 3 de setembro, vem apresentar pedido de cessação de funções, por motivos pessoais, com efeitos a 1 de outubro de 2026;

O regime de exercício de funções se encontra previsto nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

Nos termos do n.º 6 do supracitado artigo “a substituição pode ainda cessar, a qualquer momento, por decisão da entidade competente ou a pedido do substituto, logo que deferido.”

O Conselho Diretivo do IGFSS, I. P. em reunião ordinária de 10 de setembro de 2026, ao abrigo da competência prevista na alínea g) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e em conjugação com os artigos 25.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, delibera aceitar o pedido apresentado e cessar a designação, em regime de substituição, da mestre Sandra Cristina Pires Gomes, no cargo de Diretora do Departamento de Património Imobiliário, com efeitos 30 de setembro de 2026.

28 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., Nuno Venes.

320047266