Deliberação (extrato) n.º 36/2022, de 10 de janeiro

Deliberação (extrato) n.º 36/2022

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 15 de dezembro de 2021, foram renovadas por mais três anos, as comissões de serviço, que vêm exercendo, aos seguintes magistrados:

Procurador-Geral-Adjunto Francisco Manuel Pintos dos Santos a exercer funções na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas e como auditor jurídico junto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, com efeitos a partir de 04/01/2022;

Procurador-Geral-Adjunto Albano Manuel Morais Pinto a exercer funções de Diretor do DCIAP, com efeitos a partir de 17/01/2022;

Procuradora-Geral-Adjunta Auristela Hermengarda de Albuquerque Sousa Gomes Pereira a exercer funções de Inspetora do Ministério Público, com efeitos a partir de 04/01/2022;

Procuradora-Geral-Adjunta Helena Cecília Alves Vera-Cruz Pinto a exercer funções de Inspetora do Ministério Público, com efeitos a partir de 04/01/2022.

20 de dezembro de 2021. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.

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