Deliberação (extrato) n.º 760/2023, de 2 de agosto

Deliberação (extrato) n.º 760/2023

Faz-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.):

1 - Nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março e o n.º 2 do artigo 14.º do anexo à Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, todos na sua redação atual, na sequência da conclusão de procedimentos concursais de recrutamento e seleção e com fundamento nas propostas do júri, foram designados em comissão de serviço por três anos, os seguintes dirigentes que reúnem os requisitos legais exigidos para o provimento dos cargos e são detentores da competência técnica, experiência e aptidão para as funções de direção, coordenação e controlo, conforme é evidenciado pelas notas curriculares publicadas em anexo:

a) A licenciada Vera Cristina Dias Marques, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Logística do Alentejo, da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, do ICNF, I. P., com efeitos a partir de 1 de maio de 2023;

b) O mestre Agostinho Manuel Alves Tomás, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão de Vigilância Preventiva e Fiscalização do Alentejo, da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, do ICNF, I. P., com efeitos a partir de 15 de maio de 2023;

c) A mestre Rita Lobo Fernandes Novais, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe de divisão do Gabinete de Assessoria e Comunicação, do ICNF, I. P., com efeitos a partir de 1 de julho de 2023.

2 - Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, do n.º 4 do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, todos na sua redação atual e da Deliberação (extrato) n.º 906/2021, de 31 de agosto:

a) Cessou o exercício de funções dirigentes, em regime de substituição, a seu pedido, o Eng. Luís Miguel Rosa Grilo, como chefe da Divisão de Áreas Classificadas do Alentejo, da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, do ICNF, I. P., com efeitos a 31 de maio de 2023;

b) Foi designado em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, o licenciado Ilídio Alberto Mendonça Lopes Ribeiro, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão de Áreas Classificadas do Alentejo, da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, do ICNF, I. P., com efeitos a 1 de junho de 2023, o qual reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e é detentor da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme é evidenciado na nota curricular publicada em anexo.

3 - Nos termos do disposto nos n.os 4, 9 alínea b), 10 e 13 do artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na alínea c) do n.º 3 e no n.º 4 do artigo 2.º da Portaria 166/2019, de 29 de maio, ambos na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º e no n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), foi designado em comissão de serviço por três anos, com efeitos a 1 de agosto de 2023, o licenciado João Miguel Pires Nunes Martins, para o exercício de funções de perito do núcleo de coordenação sub-regional de gestão de fogos rurais da NUT III Algarve, o qual reúne o perfil, qualificações e experiência profissional para o cargo, como é evidenciado pela nota curricular publicada em anexo.

19 de junho de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

Notas curriculares

Vera Cristina Dias Marques

Habilitações literárias: Licenciatura em Gestão de Empresas, Universidade de Évora, 1995-1999.

Formação Complementar Relevante:

Orçamentação dos Serviços Públicos, 25 horas, 2020;

Controlo de Gestão, 50 horas, 2020;

SNC - AP, 169 horas e-learning, 2018;

Código dos Contratos Públicos, 28 horas, 2017;

O sistema de normalização contabilística para as administrações públicas, 28 horas, 2017;

Contratação Pública; Elaboração do Caderno de Encargos, 14 horas, 2016;

Contratação pública (curso básico) - execução de contratos, 14 horas, 2016;

Código da Contratação Pública, 21 horas, 2013;

Curso de Plano Oficial de Contabilidade Pública POCP, 120 horas, 2010;

FORGEP - Programa de formação em gestão pública, 120 horas presencias e 60 horas de e-learning, 2007.

Experiência Profissional:

Desde setembro de 2021, desempenho do cargo de chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Logística da Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo - ICNF, I. P.;

De janeiro de 2014 a agosto de 2021, exercício de funções de técnica superior na Divisão de Gestão Financeira da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;

De abril de 2013 a dezembro de 2013, exercício de funções de técnica superior na Divisão de Assuntos Administrativos e Financeiros da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;

De março de 2011 a abril de 2013, exercício de funções de técnica superior na Divisão Administrativa e Financeira da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.;

Entre julho de 2004 e março de 2011, coordenadora da Secção de Orçamento e Conta da Universidade de Évora;

Desde março de 2000, técnica superior da Universidade de Évora, em especial na área administrativa, financeira e patrimonial, nomeada técnica superior da carreira técnica superior, em maio de 2002.

Agostinho Manuel Alves Tomás

I - Dados pessoais: Data de nascimento: 29 de junho de 1977.

II - Habilitações Académicas:

Bacharelato em Engenharia de Produção Florestal, pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco, concluído em 14 de setembro de 2000; Licenciatura em Engenharia dos Recursos Florestais, pelo Instituto Politécnico de Coimbra, concluída em 27 de novembro de 2007; Mestrado em Recursos Florestais, pelo Instituto Politécnico de Coimbra, concluído em 19 de fevereiro de 2014.

III - Formação específica suplementar:

Curso de Prevenção no Combate a Incêndios Florestais, pela Escola Nacional de Bombeiros, em 2003. Curso de Vigilantes da Natureza, pelo Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Instituto da Conservação da Natureza, em 2003. Conclusão de 13 disciplinas no 2.º ciclo da Licenciatura Bietápica do curso de Engenharia Florestal, pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco, entre 2003 e 2007.

IV - Atividade profissional:

Em 1 de junho de 2019, tomou posse, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de Divisão de Vigilância Preventiva e Fiscalização do Alentejo, da DRCNF-ALT, conforme Deliberação (extrato) n.º 842/2019, do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., publicada no Diário da República n.º 148, 2.ª série, de 5 de agosto de 2019, com competências ao abrigo do Despacho n.º 11853/2020, publicado no Diário da República n.º 234, 2.ª série, de 2 de dezembro, e do Despacho n.º 2746/2022, publicado no Diário da República n.º 44, 2.ª série, de 3 de março;

Técnico superior no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., Departamento da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, desde dezembro de 2012 até 31 de maio de 2019;

De maio de 2010 a dezembro de 2012 desempenhou funções de técnico superior, na Autoridade Florestal Nacional, Direção Regional de Florestas do Alentejo, Unidade de Gestão Florestal do Alto Alentejo e Alentejo Central;

De 1 de agosto de 2007 a 16 de maio de 2010 desempenhou funções de técnico superior, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, nas áreas do ordenamento do território e do ambiente;

De 1 de agosto de 2005 a 31 de julho de 2007 desempenhou funções técnicas, na Circunscrição Florestal do Sul, Núcleo Florestal do Alto Alentejo;

De 6 de agosto de 2002 a 31 de julho de 2005 exerceu funções de vigilante da natureza, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;

De 1999 a 2002, exerceu funções como técnico em fotointerpretação - Cartografia Temática do Eucalipto - Celpa e no âmbito do PROLUNP, Inventário Florestal e Projetos Florestais.

Experiência profissional mais relevante:

Tem desempenhado funções diversificadas no âmbito florestal, em matérias relacionadas com a legislação de proteção ao sobreiro e à azinheira, em projetos de florestação e reflorestação no âmbito de vários programas de apoio ao investimento, participação no programa nacional "ForestFocus", em processos de caça, em processos de contraordenação, relativos a planos de gestão florestal e a processos decorrentes do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização. Com a criação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tem exercido funções também em matérias de conservação da natureza, em especial no âmbito da Rede Natura 2000 e áreas protegidas no Alto Alentejo, bem como na monitorização de espécies (Atlas das Aves, monitorizações de aves rupícolas e estepárias), integrando o Grupo de Trabalho da Águia-imperial-ibérica.

Rita Lobo Fernandes Novais

Nasceu em Lisboa em 1979, é licenciada em engenharia biológica pelo Instituto Superior Técnico (2004), pós-graduada em engenharia sanitária pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2006) e detém o mestrado integrado em engenharia do ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2011). É, ainda, diplomada do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública no ISCTE (2021).

Colaborou com a academia, autarquias locais e setor privado, onde participou em diversos estudos e projetos nas áreas temáticas do ambiente, resíduos e tratamento de efluentes, entre 2004 e 2016.

Integra, desde março de 2017, os quadros da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, onde foi técnica superior da Equipa Multidisciplinar de Relações Externas e assessora técnica do Inspetor-Geral, tendo assegurado a representação nacional no projeto europeu Waste Force: Waste Enforcement Forensics and Capacity Building que tem como objetivo dinamizar as atividades e as capacidades das autoridades envolvidas no combate ao comércio e à gestão ilegal de resíduos.

Foi técnica superior no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., onde assegurou a assessoria ao Conselho Diretivo, entre maio de 2019 e setembro de 2020.

Foi chefe do Gabinete de Assessoria e Comunicação, em regime de substituição, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., entre outubro de 2020 e outubro de 2022, onde assegurou a coordenação da equipa de assessores do Conselho Diretivo e a comunicação do instituto.

Desde novembro de 2022, desempenha funções como adjunta e chefe de gabinete em substituição do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas.

Ilídio Alberto Mendonça Lopes Ribeiro

Naturalidade e data de nascimento: Lisboa, 8 de novembro de 1968.

Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Química - Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa - 1996.

Experiência profissional:

Desde 2021 - Técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, exercendo funções de coordenação e gestão de processos de Avaliação de Impacte Ambiental enquanto Autoridade de AIA, e de colaboração com a Comissão de Avaliação enquanto representante nomeado.

De 2012 a 2020 - Técnico superior da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., desempenhando funções de coordenação e aplicação do regime económico e financeiro dos recursos hídricos; ponto focal para o desenvolvimento das plataformas SILiAmb e SIG-LUA, colaboração do inventário, cadastro e fiscalização de utilizações dos recursos hídricos e gestão do autocontrolo.

De 2010 a 2011 - Técnico superior da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., executando funções na aplicação do regime económico e financeiro dos recursos hídricos, apoio ao licenciamento das utilizações do domínio hídrico e desenvolvimento da plataforma de licenciamento online SITURH, gestão do autocontrolo, e representação institucional em seminários, comissões e grupos de trabalho.

De 2009 a 2010 - Consultadoria ambiental em várias empresas, desenvolvendo trabalhos de apoio ao licenciamento das utilizações do domínio hídrico e à aplicação do regime económico e financeiro dos recursos hídricos.

De 2003 a 2008 - Técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, desenvolvendo trabalhos especializados na área da gestão dos recursos hídricos, saneamento básico e controlo de poluição.

De 2001 a 2002 - Técnico superior da Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território, no apoio ao licenciamento da rejeição de águas residuais urbanas e industriais.

Formação profissional complementar:

Frequência de vários cursos, seminários e outras ações de formação nas áreas de recursos hídricos, avaliação de impacte ambiental, conservação da natureza, gestão de projetos, gestão da qualidade, código do procedimento administrativo, proteção de dados, comunicação e trabalho em equipa.

João Miguel Pires Nunes Martins

1 - Dados pessoais:

Data de nascimento - 06/10/1978.

Nacionalidade - Portugal.

2 - Habilitações académicas:

2007 - Pós-graduação em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação - Universidade Nova de Lisboa;

2003 - Licenciatura em Engenharia Florestal pelo Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa;

3 - Formação específica:

2005 - Curso avançado de Recuperação de Áreas Ardidas - Centro de Ecologia Aplicada Professor Baeta Neves (Instituto Superior de Agronomia - Lisboa);

2005 - Curso de Comportamento de Incêndios Florestais - Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da ADAI (Coimbra);

2004 - Gestão Florestal Sustentável - Federação dos Produtores Florestais de Portugal - Lisboa;

2004 - Cartografia de Risco de Incêndio - Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da ADAI (Coimbra);

4 - Experiência profissional:

Setembro de 2015 a julho de 2023 - Técnico superior na Suberpinus, Serviços Agro-Florestais, Lda. (Apoio na elaboração e acompanhamento de projetos de investimento florestal; Acompanhamento e gestão de equipas de campo; Elaboração de Planos de Gestão Florestal; Acompanhamento técnico de Zonas de Intervenção Florestal);

Fevereiro de 2012 a setembro de 2015 - Técnico de defesa da floresta contra incêndios da Autoridade Florestal Nacional (Apoio técnico ao Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve nas áreas da defesa da floresta contra incêndios, planeamento e gestão florestal, sistemas de informação geográfica). Auditor das atividades do Inventário Florestal Nacional. Participação no projeto transnacional PROFORBIOMED);

Fevereiro de 2006 a fevereiro de 2012 - Técnico de defesa da floresta contra incêndios da Autoridade Florestal Nacional (Planeamento da Rede Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios; Apoio técnico às comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios (CMDFCI) e gabinetes técnicos florestais (GTF) do distrito de Faro; Análise de planos municipais de defesa da floresta contra incêndios; Análise de planos de defesa de zonas de intervenção florestal);

Março de 2004 a fevereiro de 2006 - Técnico da Equipa de Reflorestação - Comissão Regional de Reflorestação do Algarve da Direção-Geral dos Recursos Florestais (Planeamento da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível do Distrito de Faro; Apoio à elaboração das "Orientações Estratégicas Regionais para a Recuperação das Áreas Ardidas, em 2003 e 2004");

2003 - Técnico florestal no Núcleo Florestal do Algarve da Direção-Geral de Florestas (Trabalho de campo no âmbito do Inventário Florestal do Algarve; Apoio à elaboração do PROF Algarve; Apoio à Comissão Mista de Acompanhamento do PROF Algarve).

Outras informações:

Curso de Formação Inicial de Formadores;

Membro do quadro ativo dos Bombeiros Voluntários de Albufeira - Bombeiro Especialista.

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