Deliberação (extrato) n.º 933/2025, de 23 de julho

Deliberação (extrato) n.º 933/2025

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, de 9 de julho de 2025, foram renovadas, por três anos, as comissões de serviço, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2025, aos seguintes magistrados:

Licenciado José Joaquim Arrepia Ferreira, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções como Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República;

Licenciado Carlos Alberto Correia de Oliveira, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções como Auditor Jurídico junto da Assembleia da República;

Licenciado José Carlos de Oliveira Franco Pinheiro, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça;

Licenciado José António Gomes Coelho, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça;

Licenciada Maria Carolina Durão Pereira, Procuradora-Geral-Adjunta a exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo;

Licenciado Fernando Manuel da Luz Gomes, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo;

Licenciado Rui Manuel Capela da Conceição, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça, até 31 de outubro de 2025 ou até à data da sua jubilação, caso esta ocorra em momento anterior;

Licenciado Paulo Alexandre Duarte dos Santos, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça, até 31 de outubro de 2025 ou até à data da sua jubilação, caso esta ocorra em momento anterior.

17 de julho de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.

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