Deliberação n.º 1036/2026, de 8 de setembro

Deliberação n.º 1036/2026

Pelo Aviso n.º 10084/2023, de 24 de maio, publicado na 2.ª série do Diário da República e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202305/0919, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau - para provimento do cargo de Diretor da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.) autorizado por deliberação do Conselho Diretivo de 8 de maio de 2023.

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do júri do mesmo, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P., designou a mestre Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretora Regional da Mobilidade e dos Transportes do Norte deste instituto, publicada no Diário da República n.º 167/2023, 2.ª série, de 29.08. 2023, como Deliberação n.º 829/2023, de 29 de agosto.

Considerando que, nos termos do EPD, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação da dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos.

Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º ambos do EDP, o Conselho Diretivo do IMT, I. P., por Deliberação IMT-CD/2026/992 de 01.07.2026, determinou renovar a comissão de serviço no cargo de Diretora Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, a mestre Margarida Maria Santos Soares da Rocha, com efeitos a 4 de setembro de 2026.

O Conselho Diretivo: 2 de setembro de 2026. - O Presidente, João Jesus Caetano. - 1 de setembro de 2026. - O Vogal, Pedro Miguel Silva.

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