Deliberação n.º 1097/2026, de 23 de setembro

Deliberação n.º 1097/2026

Considerando:

1 - A entrada em vigor, em 21 de fevereiro de 2026, do Decreto-Lei n.º 42/2026, de 16 de fevereiro, que estabelece a reestruturação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e altera o Decreto-Lei n.º 143/2012, de 12 de julho, na atual redação, que aprova a orgânica deste Instituto, com a definição da sua missão e atribuições, bem como dos órgãos que o constituem;

2 - A publicação da Portaria n.º 230/2026/1, de 26 de maio, que aprova os Estatutos do IEFP, I. P., os quais estabelecem a organização interna dos serviços centrais e dos serviços desconcentrados e operam transformações significativas com vista a racionalizar os recursos e a garantir ganhos de eficácia e eficiência nos diversos níveis de intervenção; Assim, ao abrigo dos artigos 4.º e 5.º dos Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 230/2026/1, de 26 de maio, o Conselho Diretivo delibera designar, para a Delegação Regional do Centro, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, os seguintes trabalhadores, que detêm a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidenciam as respetivas notas curriculares em anexo:

O mestre, Mário Júlio dos Santos Nogueira Cardoso, no cargo de Subdiretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia;

A licenciada, Sandra Manuela Guimarães Rebelo, no cargo de Diretora de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Viseu.

A presente deliberação, produz efeitos a 14 de setembro de 2026.

Notas curriculares

Mário Júlio dos Santos Nogueira Cardoso

Natural e residente em Seia, Licenciado em Comunicação e Relações Públicas pelo Instituto Politécnico da Guarda e detém o grau de Mestre em Empreendedorismo e Serviço Social pela Universidade da Beira Interior. Exerce funções como Técnico Superior no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), colocado no Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia.

Iniciou a atividade profissional no IEFP em 10 de maio de 1990, na categoria de Fiel de Armazém, a 1 de julho de 1991, ingressou na carreira de Técnico de Emprego, e passou à carreira de Técnico Superior em 4 de novembro de 2002. Entre 2003 e 2007, exerceu funções de Chefe de Serviços da Unidade de Desenvolvimento do Emprego no Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia, desempenhando responsabilidades de coordenação e gestão na área das políticas ativas de emprego.

Ao longo do um percurso profissional de mais de três décadas de serviço público no IEFP, adquiriu experiência significativa na gestão e acompanhamento de diversas medidas e programas de emprego.

Destaca-se a intervenção na área da Reabilitação Profissional, desenvolvendo trabalho no âmbito das medidas ativas de apoio à qualificação, integração e inclusão socioprofissional de pessoas com deficiência e incapacidade, contribuindo para a promoção da igualdade de oportunidades e da inclusão no mercado de trabalho.

Sandra Manuela Guimarães Rebelo

Possui um percurso profissional consolidado na Administração Pública Local, com cerca de 25 anos de experiência ao serviço da Câmara Municipal de Viseu.

Licenciada em Gestão de Empresas, tem pautado a sua carreira por uma evolução contínua, tendo desempenhado funções desde a carreira administrativa até à carreira técnica superior e ao exercício de cargos de chefia.

Destaca-se a sua longa dedicação ao Gabinete das Freguesias, onde coordenou equipas e processos, com especial relevo para o planeamento e implementação prática do processo de descentralização e transferência de competências para as Juntas de Freguesia, em estrito alinhamento com a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto e o Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, aquando da sua calendarização obrigatória.

Dados Pessoais:

Nome: Sandra Manuela Guimarães Rebelo

Habilitações Académicas: 2016: Licenciatura em Gestão de Empresas pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu (IPV), concluída em 1 de julho de 2016.

Percurso Profissional: Desde 01/11/2025: Técnica Superior na Divisão Financeira da Câmara Municipal de Viseu, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) por tempo indeterminado.

De 06/09/2019 a 31/10/2025: Técnica Superior no Gabinete das Freguesias da Câmara Municipal de Viseu, exercendo o cargo de Chefe de Equipa Multidisciplinar em regime de comissão de serviço. Principais responsabilidades: Coordenação, planeamento e operacionalização do processo obrigatório de transferência de competências para as Juntas de Freguesia, garantindo a aplicação dos normativos da Lei n.º 50/2018 e do Decreto-Lei n.º 57/2019, bem como a respetiva transição administrativa, financeira e de recursos; Preparação e acompanhamento do orçamento do município no âmbito das verbas e fundos destinados às Juntas de Freguesia; Avaliação regular do desempenho dos trabalhadores com vista ao estabelecimento de planos de ação; Planeamento e gestão estratégica de recursos para assegurar a sua disponibilidade e otimização; Definição de metas claras e alcançáveis orientadas para a motivação e cooperação das equipas; Coordenação de equipas multidisciplinares focada na eficiência operacional das tarefas; Avaliação contínua dos processos internos promovendo a inovação.

De 24/04/2018 a 05/09/2019: Técnica Superior no Gabinete das Freguesias da Câmara Municipal de Viseu, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) por tempo indeterminado.

De 14/09/2004 a 23/04/2018: Assistente Administrativa no Gabinete das Freguesias da Câmara Municipal de Viseu, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) por tempo indeterminado.

De 02/11/2001 a 02/11/2003: Auxiliar Administrativa no Gabinete das Freguesias da Câmara Municipal de Viseu, em regime de Contrato de Trabalho a termo certo.

17-09-2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Domingos Jorge Ferreira Lopes.

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