Deliberação n.º 1137/2026, de 7 de outubro

Deliberação n.º 1137/2026

O Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual, estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027, cometendo a gestão, o acompanhamento e a execução de cada programa a uma autoridade de gestão, que tem a natureza de estrutura de missão.

A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na redação conferida pela RCM n.º 83/2024, de 2 de julho, criou, nos termos do Mapa I em anexo à referida RCM, a estrutura de missão designada autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030), que integra um máximo de 173 elementos, entre os quais secretários técnicos, coordenadores de equipa de projeto, consultores, bem como técnicos superiores, especialistas e técnicos de sistemas e tecnologias de informação, assistentes técnicos e assistentes operacionais.

Em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e nos n.^os 16 e 17 da RCM n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na sua atual redação, o recrutamento dos elementos do secretariado técnico pode ser realizado com recurso à afetação do mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., à mobilidade geral, à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo, certo ou incerto, ao acordo de cedência de interesse público e à comissão de serviço.

No que respeita aos consultores, a alínea a) do n.º 20 da RCM n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na redação conferida pela RCM n.º 83/2024, de 2 de julho, determina que o secretariado técnico os integra através de comissão de serviço, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º e do n.º 9 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, sendo designados pelo período de dois anos, renováveis por iguais períodos, com o limite do quadro financeiro plurianual vigente.

Nestes termos, atendendo ao disposto no n.º 9 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 20 e com os limites previstos na alínea c) do mesmo número da RCM n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, e face à necessidade de garantir que o secretariado técnico da Autoridade de Gestão detém trabalhadores dotados dos perfis, experiência, conhecimentos e competências necessários para a prossecução da respetiva missão, a Comissão Diretiva do PESSOAS 2030, em reunião de 22 de setembro, delibera o seguinte:

1 - Designar, como consultores do PESSOAS 2030, em regime de comissão de serviço, com remuneração fixada de acordo com a experiência e os conhecimentos de cada um, nomeadamente na área dos fundos europeus, os seguintes trabalhadores:

a) Diogo Filipe Nunes do Espírito Santo, nível remuneratório 21 da tabela remuneratória única, referente à carreira geral de técnico superior;

b) Margarida Rodrigues Camacho, nível remuneratório 21 da tabela remuneratória única, referente à carreira geral de técnico superior;

c) Paulo Diogo Ferreira, nível remuneratório 21 da tabela remuneratória única, referente à carreira geral de técnico superior.

2 - Os ora designados possuem o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e dos objetivos do PESSOAS 2030, bem como reconhecida aptidão para o exercício das funções neste Programa, conforme evidenciado pelas notas curriculares anexas à presente deliberação, da qual fazem parte integrante.

3 - A presente designação produz efeitos a 1 de outubro de 2026 e tem a duração de dois anos, renováveis por iguais períodos, tendo como limite o quadro financeiro plurianual vigente à presente data (Portugal 2030).

22 de setembro de 2026. - A Presidente da Comissão Diretiva do Programa Temática Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030), Ana Coelho.

ANEXOS

Notas curriculares

Dados Pessoais:

Nome: Diogo Filipe Nunes do Espírito Santo.

Data de Nascimento: 24-04-1989.

Habilitações Académicas:

2011-2013 | Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais, ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão;

2007-2011 | Licenciatura em Gestão, ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão;

2025 | Certificado de Competências Pedagógicas (CCP), IEFP.

Experiência Profissional:

Março 2025 - atual | Técnico de Análise e Acompanhamento de Projetos do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030), através das empresas Reditus, Ld^a. e BSO Consulting, Ld^a.;

Março 2022 - março 2025 | Co-Fundador e CEO na Corphoenix Agência de Marketing;

Setembro 2019 - julho 2024 | Prestador de Serviços de Auditoria e Analista de Projetos na António Bernardo e Associados - Sociedade de Auditores, Ld^a.; Outubro 2016 - agosto 2019 | Controller Financeiro na Right Co, Ld^a.;

Outubro 2015 - setembro2016 | Controller Gestão na Fnac Portugal.

Dados Pessoais:

Nome: Margarida Rodrigues Camacho.

Data de Nascimento: 08/09/1995.

Habilitações Académicas:

2016-2019 | Licenciatura em Gestão de Empresas, ISAL - Instituto Superior de Administração e Línguas, Madeira.

Experiência Profissional:

Setembro 2024 - atual | Técnico de Análise e Acompanhamento de Projetos do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030), através das empresas Solidnetworks - Business Consulting, Ld^a., Idóneos, Ld^a. e Reditus S. A.;

Novembro 2023 - setembro 2024 | Talent Manager, através da empresa Lindit;

Maio 2023 - agosto 2023 | Técnico de Análise e Acompanhamento de Projetos do Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego (POISE) - Programa Escolhas, através da empresa Idóneos, Ld^a.;

Janeiro 2022 - abril 2023 | Técnico de Análise e Acompanhamento de Projetos no Alto Comissariado para as Migrações - FAMI, através das empresas Egor Portugal - Consultores Internacionais de Sistemas Humanos e Formação, Ld^a. e Idóneos, Ld^a.;

Dezembro 2019 - dezembro 2021 | Consultora de Projetos de Incentivos, Previsão Dinâmica, Ld^a.;

Janeiro 2020 - dezembro 2021 | Gestora Financeira, Clínica Monumental Lido, Ld^a.;

Outubro 2015 - novembro 2019 | Assistente de Contabilidade, Previsão Dinâmica, Ld^a.

Dados Pessoais:

Nome: Paulo Diogo Ferreira.

Data de Nascimento: 24-04-1998.

Habilitações Académicas:

2021-2022 | Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais - FCSH - Universidade Nova de Lisboa;

2017-2020 | Licenciatura em Ciência Política - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Experiência Profissional:

Outubro de 2024 a setembro de 2026: Analista de fundos comunitários no Programa PESSOAS 2030, com responsabilidades que incluem a verificação físico-financeira de reembolsos, a análise de execução, elaboração de pareceres técnicos, contestações e análise de procedimentos de contratação pública, no domínio da qualificação inicial, através das empresas de trabalho temporário Reditus S.A e Solidnetworks - Business Consulting, Lda.;

Dezembro 2023 a agosto de 2024: Gestor de Projetos na Unicenter Consultoria Empresarial com a responsabilidade de gestão de equipas e implementação de projetos na área da educação/formação e elaboração de projetos para financiamento comunitário; 2021 - Bolsa de iniciação à investigação - CICS.NOVA - Projeto YO&JUST.

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