Deliberação n.º 1145/2026, de 8 de outubro

Deliberação n.º 1145/2026

Considerando a vacatura do cargo de Diretora Executiva de nível 1 do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Catarina, cargo de direção intermédia de 1.º grau;

Considerando que Renata Barbosa Varandas Pinto reúne os requisitos legais para o exercício do referido cargo, designadamente os previstos no n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

O Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., deliberou, em reunião de 10 de setembro de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do referido Estatuto do Pessoal Dirigente, designar Renata Barbosa Varandas Pinto, em regime de substituição, para o cargo de Diretora Executiva de nível 1 do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Catarina, cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P., aprovados pela Portaria n.º 216/2026/1, de 12 de maio.

A presente designação produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

Anexa-se nota curricular da designada à presente deliberação e da qual faz parte integrante.

25 de setembro de 2026. - A Diretora da Unidade de Desenvolvimento do Potencial Humano, Maria João Martins Ferreira.

ANEXO

Nota curricular

Renata Barbosa Varandas Pinto.

Licenciatura em Política Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), concluída em 1998.

Pós-graduação em Proteção de Crianças em Perigo e Intervenção Local pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), concluída em 2008.

Experiência profissional

Desde outubro de 2020, exerce funções como técnica superior na Direção de Serviços de Justiça Juvenil da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Entre setembro de 2007 e setembro de 2020, exerceu funções como técnica superior no Instituto da Segurança Social, I. P., no Setor de Loures e Odivelas, designadamente na Equipa Multidisciplinar de Assessoria aos Tribunais de Loures e Odivelas.

Entre julho de 2001 e agosto de 2007, exerceu funções no Instituto de Reinserção Social, na Equipa de Reinserção Social de Loures, tendo ingressado, após concurso externo, em regime de contrato administrativo de provimento como estagiária da carreira técnica superior de reinserção social.

Entre 2000 e 2001, exerceu funções de técnica superior no Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Conceição.

Entre 1999 e 2000, exerceu funções de técnica superior na Mansão de Santa Maria de Marvila, Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.

Entre 1998 e 1999, exerceu funções como técnica do Espaço Jovem do Projeto «Contigo Vais Longe», do Gabinete de Prevenção da Toxicodependência da Câmara Municipal de Lisboa, na Junta de Freguesia da Ajuda.

Formação complementar e outras atividades

Frequentou diversas ações de formação nas áreas tutelar cível e tutelar educativa e de promoção e proteção, designadamente em avaliação de dinâmicas familiares e competências parentais, assessoria técnica aos tribunais, intervenção educativa em centros educativos, gestão de caso, avaliação do risco, violência filioparental, acompanhamento educativo, prevenção da violência sexual contra crianças e saúde mental nos centros educativos.

Participou em grupos de trabalho da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, designadamente no âmbito da avaliação da eficácia dos modelos de relatório social em processos tutelares educativos, da revisão do Manual da Medida de Acompanhamento Educativo e da revisão do Guião de Intervenção Tutelar Educativa em meio não institucional.

320046947