Deliberação n.º 1158/2026, de 12 de outubro

Deliberação n.º 1158/2026

Considerando:

1 - A entrada em vigor, em 21 de fevereiro de 2026, do Decreto-Lei n.º 42/2026, de 16 de fevereiro, que estabelece a reestruturação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e altera o Decreto-Lei n.º 143/2012, de 12 de julho, na atual redação, que aprova a orgânica deste Instituto, com a definição da sua missão e atribuições, bem como dos órgãos que o constituem;

2 - A publicação da Portaria n.º 230/2026/1, de 26 de maio, que aprova os Estatutos do IEFP, I. P., os quais estabelecem a organização interna dos serviços centrais e dos serviços desconcentrados e operam transformações significativas com vista a racionalizar os recursos e a garantir ganhos de eficácia e eficiência nos diversos níveis de intervenção.

Assim, ao abrigo dos artigos 4.º e 5.º dos Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 230/2026/1, de 26 de maio, o Conselho Diretivo delibera designar, para a Delegação Regional do Norte, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, o seguinte trabalhador, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo:

O licenciado, Damião Elói Garrido de Castro, no cargo de Diretor de Unidade da Unidade do Emprego e Formação Profissional, dos Serviços de Coordenação Regional, da Delegação Regional do Norte, com efeitos a 14 de setembro de 2026.

Nota Curricular

Damião Elói Garrido de Castro

Nascido a 22 de agosto de 1961.

Licenciado em Gestão de Empresas pelo ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração e bacharel em Contabilidade e Administração pelo ISCAP - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.

Ingressou no IEFP, I. P. em 1987.

No período compreendido entre 1992 até 31 de maio de 2007, exerceu as funções de Chefe de Divisão Financeira da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.

No período compreendido entre 1 de junho de 2007 a 28 de dezembro de 2009, exerceu as funções de Diretor de Serviços Financeiros da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.

De 22 de novembro de 2012 a 13 de abril de 2024 exerceu as funções de Chefe da Divisão Financeira da Direção de Serviços de Gestão da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.

Desde 14 de abril de 2024, até ao presente exerce as funções de Diretor de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo da Delegação Norte do IEFP, I. P.

2026-10-02. - O Presidente do Conselho Diretivo, Domingos Jorge Ferreira Lopes.

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