Deliberação n.º 1161/2010, de 2 de julho

Deliberação n.º 1161/2010

Na sua reunião de 22 de Junho de 2010, o Conselho de Gestão deliberou aprovar uma alteração à tabela de emolumentos em vigor no IPS, publicada no Diário de República n.º 26, de 8 de Fevereiro de 2010, com a seguinte redacção:

"13. Atribuição do Título de Especialista:

13.1 - Requerimento de candidatura (artigo 11.º, n.º 2, alínea a) do Regulamento de Atribuição do Título de Especialista do IPS) - 100 euros;

13.2 - Apreciação preliminar às provas (artigo 11.º, n.º 2, alínea b) do Regulamento de Atribuição do Título de Especialista do IPS) - 300 euros;

13.3 - Realização das provas (artigo 11.º, n.º 2, alínea c) do Regulamento de Atribuição do Título de Especialista do IPS) - 600 euros;

13.4 - Certidão de Registo - 100 euros;

13.5 - Ficam isentos do pagamento dos emolumentos previstos nos pontos 13.2 e os docentes do IPS com contrato em vigor à data em que os mesmos são devidos."

Esta alteração entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

Setúbal, 25 de Junho de 2010. - O Presidente, Armando Pires.

203421312