Deliberação n.º 1174/2026, de 19 de outubro

Deliberação n.º 1174/2026

A organização interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (IGFSS, IP) vem definida nos termos do n.º 1 do artigo 1.º dos respetivos estatutos, tal como aprovados em anexo à Portaria n.º 217/2026/1, de 12 de maio, e é constituída por unidades orgânicas operacionais, unidades orgânicas de suporte e unidades orgânicas territorialmente desconcentradas.

Mediante a Deliberação n.º 18/2026, de 21 de maio, o Conselho Diretivo do IGFSS, IP procedeu à definição da organização interna dos referidos departamentos, estabelecendo igualmente as competências das respetivas unidades e núcleos e, de acordo com a Deliberação n.º 39/2026, de 3 de setembro, foi redefinida a organização interna da Unidade de Contratação Pública e Gestão de Infraestruturas (UCPGI).

Assim, considerando que:

Nos termos da alínea b) do n.º 1 e alínea a) n.º 3, do artigo 1.º, da mencionada Portaria, o Departamento de Administração Geral é uma unidade orgânica de suporte do IGFSS, IP, com competências definidas nos termos do artigo 7.º do anexo da Portaria;

O n.º 2 do artigo 14.º do diploma orgânico do IGFSS, I. P., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março, na sua redação atual, e, bem assim, o artigo 2.º dos respetivos estatutos, estabelecem a qualificação e grau dos cargos de direção intermédia do IGFSS, I. P., em observância do estabelecido no n.º 2 e n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

O regime de exercício de funções se encontra previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

O cargo de coordenador do Núcleo de Gestão de Infraestruturas, integrado na Unidade de Contratação Pública e Gestão de Infraestruturas, do Departamento de Administração Geral, encontra-se vago à data da produção de efeitos da presente deliberação.

O Conselho Diretivo, em reunião ordinária de 3 de setembro de 2026, ao abrigo da competência prevista na alínea g) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação conjugado com o disposto no artigo 16.º e no artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, até à conclusão do procedimento concursal para o recrutamento e provimento do titular para o cargo de direção respetivo, ao abrigo da organização interna dos seus serviços, em conformidade com o disposto na Portaria n.º 217/2026/1, de 12 de maio, conjugada com as Deliberações de CD n.^os 18/2026, de 21 de maio de 2026 e 39/2026, de 3 de setembro, delibera designar, em regime de substituição, Rui Manuel Duarte Vieira, no cargo de Coordenador do Núcleo de Gestão de Infraestruturas, integrado na Unidade de Contratação Pública e Gestão de Infraestruturas, do Departamento de Administração Geral, por possuir os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo a prover, conforme evidenciado pela nota curricular anexa à presente deliberação, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem.

A presente deliberação produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

Nota curricular

Rui Manuel Duarte Vieira

Licenciado em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (1996).

Técnico Superior do mapa de pessoal do ISS, IP (desde 2006).

Coordenador de Equipa de Projeto de Gestão, Execução e Controlo de Equipamentos Sociais PRR;

Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XXIII Governo Constitucional;

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXII Governo Constitucional;

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Educação do XXII Governo Constitucional;

Vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

Diretor do Departamento de Gestão e Administração Geral da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Odivelas;

Chefe de divisão de Contabilidade do Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P.;

Técnico superior do Instituto da Segurança Social, a exercer funções de auditor interno no Gabinete de Auditoria, Qualidade e Gestão de Risco do Instituto da Segurança Social, I. P.;

Técnico superior de contabilidade e gestão financeira do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social;

Desempenho de cargos diretivos e de consultadorias na área administrativa e financeira de empresas do setor privado.

Formação Profissional relevante:

Summer School: Metodologias de Avaliação de Projetos de Grande Dimensão pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa/Nova School of Business & Economics (2025);

Metodologias de Avaliação de Políticas Públicas - winter School, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2025);

Programa Avançado em Novos Desafios na Gestão Financeira Pública, IPPS Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa ISCTE (2019);

Gestão das Organizações Sociais (GOS), AESE Business School (2018);

Leadership in Healthcare Delivery (LHCD) na Nova School of Business Economics (2015);

Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores no Instituto de Formação e Consultadoria Escola de Administração da Saúde, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (2015);

Pós-graduado em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (2006);

Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2009).

Seminário de Alta Direção - INA (2005).

28 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., Nuno Venes.

320047268