Deliberação n.º 1202/2026, de 26 de outubro

Deliberação n.º 1202/2026

Considerando:

1 - A entrada em vigor, em 21 de fevereiro de 2026, do Decreto-Lei n.º 42/2026, de 16 de fevereiro, que estabelece a reestruturação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e altera o Decreto-Lei n.º 143/2012, de 12 de julho, na atual redação, que aprova a orgânica deste Instituto, com a definição da sua missão e atribuições, bem como dos órgãos que o constituem;

2 - A publicação da Portaria n.º 230/2026/1, de 26 de maio, que aprova os Estatutos do IEFP, I. P., os quais estabelecem a organização interna dos serviços centrais e dos serviços desconcentrados e operam transformações significativas com vista a racionalizar os recursos e a garantir ganhos de eficácia e eficiência nos diversos níveis de intervenção. Assim, ao abrigo dos artigos 4.º e 5.º dos Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 230/2026/1, de 26 de maio, o Conselho Diretivo delibera designar, para os Serviços Centrais, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, os seguintes trabalhadores, que detêm a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidenciam as respetivas notas curriculares em anexo:

A licenciada, Maria da Luz Guilherme Rebelo Pessoa e Costa, no cargo de Diretora de Departamento do Departamento de Formação Profissional;

A mestre, Maria Francisca Monteiro Simões, no cargo de Diretora de Unidade da Unidade de Conceção, Inovação e Qualidade da Formação Profissional do Departamento de Formação Profissional.

Notas curriculares

Maria da Luz Guilherme Rebelo Pessoa e Costa

Nasceu a 30 de janeiro de 1964 e conta com mais de 40 anos de experiência profissional dedicada à Administração Pública e, em particular, às áreas do emprego, formação profissional, reabilitação profissional e desenvolvimento de políticas públicas.

Desde março de 2025 exerce funções de Diretora do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), sendo responsável pelo apoio à definição, coordenação e acompanhamento das políticas e medidas de formação e reabilitação profissional, pela atualização dos instrumentos técnico-normativos da área e pela implementação de investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+).

Entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2025 desempenhou funções, em regime de mobilidade, na Autoridade de Gestão PESSOAS 2030 (FSE+), integrando as áreas de assessoria, projetos específicos, monitorização e avaliação.

Entre fevereiro de 2016 e novembro de 2023 desempenhou funções de Coordenadora do Núcleo de Sistemas e Apoio à Gestão do Departamento de Formação Profissional, tendo liderado o desenvolvimento de vários projetos estratégicos e inovadores, entre os quais os programas UPSKILL, PRO_MOV, EMPREGO + DIGITAL e VALORIZAR SOCIAL, em estreita articulação com parceiros empresariais, académicos e do setor social.

Foi ainda Diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa (2012-2016), unidade resultante da fusão dos cinco centros do IEFP na cidade de Lisboa, assumindo a coordenação da maior estrutura operacional do país na área do emprego e da formação profissional. Exerceu também funções de direção no Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão (2006 a 2012), de chefia no Centro de Emprego de Cascais e de técnica superior responsável por projetos e programas de emprego e inclusão social.

Ao longo do seu percurso profissional tem participado em diversos órgãos estratégicos e grupos de trabalho nacionais e internacionais, destacando-se a representação do IEFP em iniciativas promovidas pela OCDE, Comissão Europeia e OIT, bem como a participação em grupos de trabalho para a reforma da formação profissional e para a avaliação de impacto das políticas públicas de emprego, para as áreas do digital, da inovação e das transições do mercado de trabalho e das novas necessidades da formação profissional. Foi também perita nacional junto da Comissão Europeia para o projeto ESCO - European Classification of Skills, Competences, Qualifications and Occupations.

Tem sido regularmente convidada como oradora em conferências e seminários sobre qualificação, competências, emprego, diálogo social, digitalização e aprendizagem ao longo da vida, promovidos por entidades nacionais e internacionais.

Complementa a sua experiência profissional com formação especializada em gestão pública, liderança, inovação, ética, administração pública e inteligência artificial aplicada ao setor público, incluindo o programa FORGEP - Formação em Gestão Pública e a AI Business School para Dirigentes da Administração Pública.

Maria Francisca Simões

Data de nascimento: 28 de outubro de 1971.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciada em Geografia - variante de Planeamento Regional e Local, pela Universidade Clássica de Lisboa (1992);

Mestrado em Geografia - Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade Clássica de Lisboa (1996).

Experiência profissional:

Foi investigadora do CEDRU - Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, no domínio da elaboração de estudos de planeamento e ordenamento territorial (1994-1996).

Foi investigadora do IESE - Instituto de Estudos Sociais e Económicos, no âmbito da avaliação de políticas de emprego e formação e do desenvolvimento de estudos setoriais (1997-2000).

Iniciou funções na Administração Pública no âmbito da direção do Programa de Inserção de Jovens na Vida Ativa, na qual exerceu funções de coordenação (2000-2002).

Integrou, no Instituto do Emprego e Formação Profissional, a equipa responsável pela operacionalização de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências escolares na rede de centros de formação profissional, e pelo desenvolvimento de metodologias e instrumentos de apoio aos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais (2002-2007).

De setembro de 2007 a agosto de 2008 foi coordenadora da equipa multidisciplinar

«Metodologias e instrumentos de qualificação de adultos», no âmbito do Departamento de Coordenação e Gestão da Rede de Centros Novas Oportunidades, na Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

De setembro de 2008 a agosto de 2012 foi diretora do Departamento de Coordenação e Gestão da Rede de Centros Novas Oportunidades, na Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

De outubro de 2012 a janeiro de 2016 integrou a equipa do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional responsável pela definição de metodologias e instrumentos de apoio à atividade técnico-pedagógica dos Centros de Emprego e Formação Profissional.

De fevereiro de 2015 a junho de 2016 foi presidente do conselho de administração do CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias.

De março de 2016 a 30 de maio de 2019, foi chefe da Divisão de Gestão do Catálogo Nacional de Qualificações da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

De maio de 2019 a setembro de 2023 exerceu funções de diretora do Departamento de Qualificação de Jovens da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

De outubro de 2023 a junho de 2026 exerceu funções de vogal do Conselho Diretivo da ANQEP, em regime de substituição.

Entre julho e outubro de 2026 exerceu funções técnicas no âmbito do Núcleo de Apoio ao Conselho Diretivo do IEFP, I. P.

2026-10-20. - O Presidente do Conselho Diretivo, Domingos Jorge Ferreira Lopes.

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