Deliberação n.º 1207/2021, de 22 de novembro

Deliberação n.º 1207/2021

Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), proferida em sessão de 8 de outubro de 2021, foi designada a Licenciada Ana Mafalda de Oliveira Gomes, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos do INMLCF, I. P., com efeitos a partir de 18 de outubro de 2021, nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e da alínea b) do n.º 1 da Deliberação n.º 1217/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho, na observância dos requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e por se considerar ser possuidora do perfil pretendido para exercício do cargo, conforme decorre do respetivo currículo académico e profissional, conforme nota curricular anexa.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Ana Mafalda de Oliveira Gomes

Data de nascimento: 2 de julho de 1975

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós-graduação em Gestão Autárquica Avançada, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências;

Curso de especialização em Direito do Trabalho, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Mestrado em Ciências Jurídico-Laborais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Formação complementar:

Curso de Gestão Pública na Administração Local;

Formação diversificada no âmbito das competências e atribuições das autarquias locais, organização dos poderes públicos, recursos humanos, relações interpessoais, motivação e gestão de pessoas, gestão por objetivos, sistema de gestão da qualidade, formação pedagógica de formadores, contratação pública, processo administrativo, contencioso administrativo, meios de resolução alternativa de litígios, direito contraordenacional, direito societário, gestão de projetos, reforma das finanças locais, regime jurídico de urbanização, coordenação de equipas de trabalho, direito do consumo, fundos estruturais, licenciamento zero, processos de inquérito e disciplinar e higiene e segurança no trabalho.

Funções e cargos ocupados:

Em 2019, 2020 e 2021, exerceu funções de coordenação das Equipas Multidisciplinares constituídas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal para apoio aos processos eleitorais que tiveram lugar nos referidos anos;

De abril de 2015 até ao presente, desempenhou funções de técnica superior na Divisão de Contraordenações e Execuções Fiscais, da Câmara Municipal de Coimbra;

De agosto de 2014 a abril de 2015, chefe de divisão de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, em comissão de serviços na Administração da Universidade de Coimbra;

De abril de 2012 até julho de 2014, chefe de divisão de Relação com o Munícipe, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Coimbra;

De outubro de 2011 a abril de 2012, desempenhou funções de técnica superior na Divisão de Património e Aprovisionamento;

De outubro de 2010 a outubro de 2011, desempenhou funções de assessoria jurídica à Senhora Diretora Municipal de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Coimbra;

De setembro de 2009 a setembro de 2010, em regime de mobilidade interna, desempenhou funções de técnica superior na Divisão Jurídica e de Auditoria, da Direção Geral de Reinserção Social;

De novembro de 2007 a setembro de 2009, desempenhou funções de técnica superior no Gabinete de Apoio Jurídico da Câmara Municipal de Coimbra;

De novembro de 2004 a novembro de 2007, desempenhou funções de assessoria jurídica do Senhor Diretor Municipal na Direção Municipal de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Coimbra;

De 1 de fevereiro a 31 de agosto de 2004 realizou estágio na Câmara Municipal de Coimbra;

Formadora nos anos de 2002 e 2003, nas áreas do direito do trabalho, direito das empresas, higiene e segurança no trabalho e cidadania europeia na ANAI, ANJE e AJAC, em Coimbra;

De julho de 2001 a junho de 2002, exerceu funções de jurista no Centro de Formalidades das Empresas de Coimbra;

De setembro de 1999 a junho de 2001, exerceu a sua atividade, na qualidade de advogada estagiária na Comarca Judicial de Coimbra, tendo como patrono o Dr. Castanheira Neves.

Outras atividades relevantes:

De 2002 até finais 2005 exerceu funções de vogal da direção da Associação dos Jovens Advogados do Centro.

15 de novembro de 2021. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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