Deliberação n.º 1216/2026, de 29 de outubro

Deliberação n.º 1216/2026

Considerando:

1 - A entrada em vigor, em 21 de fevereiro de 2026, do Decreto-Lei n.º 42/2026, de 16 de fevereiro, que estabelece a reestruturação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e altera o Decreto-Lei n.º 143/2012, de 12 de julho, na atual redação, que aprova a orgânica deste Instituto, com a definição da sua missão e atribuições, bem como dos órgãos que o constituem;

2 - A publicação da Portaria n.º 230/2026/1, de 26 de maio, que aprova os Estatutos do IEFP, I. P., os quais estabelecem a organização interna dos serviços centrais e dos serviços desconcentrados e operam transformações significativas com vista a racionalizar os recursos e a garantir ganhos de eficácia e eficiência nos diversos níveis de intervenção; Assim, ao abrigo dos artigos 4.º e 5.º dos Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 230/2026/1, de 26 de maio, o Conselho Diretivo delibera designar, para a Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, os seguintes trabalhadores, que detêm a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidenciam as respetivas notas curriculares em anexo:

O licenciado, António Miguel de Carvalho Vila, no cargo de Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Amadora, assumindo também a responsabilidade pela gestão do Centro de Emprego e Formação Profissional de Odivelas;

A licenciada, Susana Cristina Vicente Gabriel, no cargo de Subdiretora de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Loures.

A presente deliberação, produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

Notas curriculares

António Miguel de Carvalho Vila

Licenciado em Ensino da Matemática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador desde 2005.

Exerce funções docentes na área da Matemática desde 2002, contando com experiência nos ensinos básico, secundário e profissional.

Desempenhou funções de coordenação pedagógica e de gestão escolar, bem como de coordenação de projetos educativos nacionais e internacionais.

Tem experiência na implementação e lecionação dos currículos Cambridge e International Baccalaureate (IB), na formação de adultos e em processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

Desde 2022 exerceu as funções de Coordenador de Estabelecimento da Escola Básica Maria Alberta Menéres, integrada no Agrupamento de Escolas de Mem Martins.

Susana Cristina Vicente Gabriel

Nascida a 11 de julho de 1973.

Licenciada em Gestão, pela Universidade Autónoma de Lisboa, desde 1996.

Possui 30 anos de experiência profissional, maioritariamente desenvolvida na Administração Pública, nas áreas do emprego, empreendedorismo, desenvolvimento económico, apoio às empresas, investimento, gestão de projetos e implementação de políticas públicas.

Entre 2000 e 2020, exerceu funções como Técnica Superior na Câmara Municipal de Odivelas, na área dos licenciamentos, atividades económicas e projetos comparticipados, tendo participado na conceção e implementação de políticas municipais de desenvolvimento económico, empreendedorismo, apoio ao emprego e dinamização empresarial. Neste período, destacou-se pela participação no desenvolvimento do Programa + Apoio + Emprego, em articulação com o IEFP, e pela criação e gestão técnica da Start In Odivelas - Incubadora de Empresas, acompanhando empreendedores e empresas e promovendo ações de capacitação, mentoria e networking.

Entre março de 2020 e março de 2023, desempenhou funções de Técnica Superior no IAPMEI, integrando a equipa nacional do projeto Espaço Empresa. Neste âmbito, assegurou a coordenação funcional e o acompanhamento técnico de diversos Espaços Empresa das regiões Centro e Lisboa e Vale do Tejo, apoiando mediadores, promovendo a uniformização de procedimentos, dinamizando ações de formação e assegurando a articulação institucional entre diferentes organismos da Administração Pública.

Entre abril de 2023 e janeiro de 2026, na Agência de Desenvolvimento Económico de Odivelas, participou na definição e implementação da estratégia municipal de desenvolvimento económico, coordenando iniciativas de capacitação empresarial, empreendedorismo e apoio ao emprego.

Desde fevereiro de 2026 exerce funções no Gabinete de Gestão e Controlo de Projetos Cofinanciados da Câmara Municipal de Odivelas, assegurando o acompanhamento e controlo de projetos financiados pelo PRR e Portugal 2030, incluindo a verificação da elegibilidade das despesas, monitorização da execução, elaboração de relatórios, acompanhamento de auditorias e prestação de contas às entidades financiadoras.

O seu percurso profissional evidencia uma experiência consolidada em políticas públicas de emprego e apoio às empresas, empreendedorismo, formação e capacitação, gestão de projetos, coordenação de equipas e redes de parceria, articulação institucional, acompanhamento de programas financiados e relacionamento com empresas e empreendedores.

2026-10-21. - O Presidente do Conselho Diretivo, Domingos Jorge Ferreira Lopes.

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