Deliberação n.º 1218/2026, de 29 de outubro

Deliberação n.º 1218/2026

Considerando:

1 - A entrada em vigor, em 21 de fevereiro de 2026, do Decreto-Lei n.º 42/2026, de 16 de fevereiro, que estabelece a reestruturação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e altera o Decreto-Lei n.º 143/2012, de 12 de julho, na atual redação, que aprova a orgânica deste Instituto, com a definição da sua missão e atribuições, bem como dos órgãos que o constituem;

2 - A publicação da Portaria n.º 230/2026/1, de 26 de maio, que aprova os Estatutos do IEFP, I. P., os quais estabelecem a organização interna dos serviços centrais e dos serviços desconcentrados e operam transformações significativas com vista a racionalizar os recursos e a garantir ganhos de eficácia e eficiência nos diversos níveis de intervenção; Assim, ao abrigo dos artigos 4.º e 5.º dos Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 230/2026/1, de 26 de maio, o Conselho Diretivo delibera designar, para a Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, os seguintes trabalhadores, que detêm a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidenciam as respetivas notas curriculares em anexo:

O licenciado, José Bento Vitorino - Diretor da Unidade do Emprego e da Formação Profissional;

A licenciada, Célia Antunes Silva Boto - Coordenadora do Núcleo de Emprego;

A licenciada, Ana Rita Freire Rodrigues Lopes - Coordenadora do Núcleo de Qualificação e Formação Profissional;

O mestre, Valdemar Filipe Cara-Nova Martins - Coordenador do Núcleo Administrativo e Financeiro;

A licenciada, Ana Luísa Bebiano Ferreira e Silva - Coordenadora do Núcleo de Apoio à Gestão;

A licenciada, Diana Almeida Silva - Coordenadora do Núcleo de Projetos Comunitários.

A presente deliberação produz efeitos a 15 de outubro de 2026.

Notas curriculares

José Manuel Bento Vitorino

Nascido a 18 de janeiro de 1968.

Licenciado em Informática pelo Instituto Superior de Matemáticas e Gestão.

Funcionário do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP desde 1992, tendo exercido funções nas Unidades Orgânicas de Direção de Serviços de Planeamento Operacional e Controlo de Gestão, Direção de Serviços de Análise e Acompanhamento de Projetos, Divisão de Informática e Controlo de Gestão, Centro de Formação Profissional da Venda Nova, Divisão de Formação Profissional, Centro de Formação Profissional de Alverca como Chefe de Serviços da Unidade de Formação, Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão/Ranholas como Chefe de Serviços da Unidade de Reabilitação, Centro de Formação Profissional de Sintra como Chefe de Serviços da Unidade de Formação.

Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional da Amadora.

Diretor-Adjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Sintra.

Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa.

Célia Antunes da Silva Boto

Nascida em 27 de dezembro de 1966.

Licenciada em Sociologia, pelo I.S.C.T.E.

Desde abril de 2018 exerce funções de Coordenadora do Núcleo de Acompanhamento e Candidaturas nos Serviços de Coordenação da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, tendo como responsabilidades a coordenação da análise de candidaturas no âmbito das medidas de apoio à contratação, estágios e trabalho socialmente necessário e o acompanhamento da execução das medidas de emprego e apoio aos diversos Serviços de Emprego desta Delegação e às entidades empregadoras candidatas.

Entre janeiro de 2001 e abril de 2018, exerceu funções no Núcleo de Sistemas e Apoio à Gestão do Departamento de Emprego, sendo responsável pela conceção de novas funcionalidades e elaboração das respetivas especificações funcionais e técnicas a implementar nos sistemas SIGAE, SGC, Netemprego e Iefponline, bem como pela realização dos testes aplicacionais dessas funcionalidades e outras desenvolvidas nas referidas aplicações.

Também no âmbito das referidas aplicações apoiou tecnicamente os utilizadores internos e externos e fez a interlocução com a área do desenvolvimento informático. Ministrou a respetiva formação e prestou apoio ao Centro de Contacto do IEFP.

De abril de 1999 a janeiro de 2001, integrou a equipa do IEFP na Loja do Cidadão de Lisboa.

De março 1986 a abril de 1999, exerceu funções no Centro de Emprego de Loures, inicialmente como técnica administrativa e desde 1991 como técnica de emprego, onde desempenhava todas as tarefas no âmbito do atendimento de candidatos a emprego e entidades empregadoras e o respetivo ajustamento, bem como foi responsável pela análise técnica das candidaturas aos programas CPE, ILE´s e RIME e pelo acompanhamento do programa Aprendizagem. Ingressou no Instituto Emprego e Formação Profissional em junho de 1985 através de um programa ocupacional para subsidiados.

Ana Rita Freire Rodrigues Lopes

Nascida em 19 de maio de 1972.

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

Licenciada em Sociologia.

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP - 2015).

Academia Colaboração e Inovação - Laboratório de Mudança (2023/2024).

SIADAP.

Estratégia, Inovação e Valor no Serviço Público (2021).

Planeamento Estratégico e Avaliação de Resultados (2019).

Experiência Profissional:

Desde 18 agosto de 2024 até ao presente tem desempenado funções de Coordenadora do Núcleo de Formação Profissional na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Entre 19 novembro de 2012 e 17 agosto 2024 desempenhou funções de Diretora-Adjunta do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira e Coordenadora do Centro Qualifica.

Entre 20 março e 18 de novembro de 2012, desempenhou funções de Chefe - Serviços do Centro de Formação Profissional de Alverca.

Entre 10 fevereiro de 2006 e 19 de março de 2012, foi Coordenadora no Núcleo de Planeamento, Promoção e Organização do Centro de Formação Profissional de Alverca.

Entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2006 foi Coordenadora da Revista Formar, tendo sido autora de alguns artigos publicados, nomeadamente da Rubrica “Conhecer Europa”.

Integrou, na carreira de Técnica Superior, os quadros do Instituto do Emprego e Formação Profissional em 17 outubro de 2021, no Departamento de Formação Profissional.

Valdemar Filipe Cara-Nova Martins

Nascido a 2 de junho de 1972.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas.

Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial.

Formação complementar:

Curso de Especialização em Auditoria Financeira pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (Overgest/ISCTE).

Curso “FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública”, pelo INA. Curso de “Formação Pedagógica Inicial de Formadores”.

Múltiplas formações no âmbito da Administração Pública.

Experiência profissional:

Desde novembro de 2012, é Coordenador do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo, dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P.

Entre agosto de 2010 e novembro de 2012, foi Chefe da Divisão Financeira da Direção de Serviços de Gestão dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P.

Entre setembro de 2007 e agosto de 2010, foi Coordenador do Núcleo de Gestão do Centro de Formação Profissional de Setúbal da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P.

Entre fevereiro de 2006 e fevereiro de 2007, foi Diretor Geral em empresa de capitais público-privados.

Em 1999, ingressou nos quadros do IEFP, I. P. e, até fevereiro de 2006, exerceu funções como Técnico Superior no Centro de Apoio à Criação de Empresas da Península de Setúbal da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P.

Outros elementos relevantes:

Membro da equipa de projeto do IEFP, I. P. para implementação do ERP de gestão administrativa, financeira e orçamental (sifGO).

Coautor da metodologia utilizada pelo IEFP, I. P. entre 2003 e 2009, a nível nacional, para análise e avaliação de projetos de investimento, aplicada a programas e medidas de apoio ao empreendedorismo do IEFP, I. P.

Coautor da metodologia utilizada pelo IEFP, I. P., entre 2005 e 2009, a nível regional, para análise e avaliação de candidaturas, aplicada a programas e medidas de estágios do IEFP, I. P.

Formador interno convidado pelo IEFP, I. P., para as áreas de gestão de empresas, finanças empresariais e análise e avaliação de projetos de investimento.

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Ana Luísa Bebiano Ferreira e Silva

Nascida 4 de março de 1973.

Licenciada em Gestão Financeira, pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais em 1997.

Percurso profissional:

Iniciou a sua atividade profissional no IEFP, a 1 de setembro de 1997, tendo desempenhado as seguintes funções: Técnica Superior Consultora até 2016/02/15, atualmente Técnica Superior, a exercer funções na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Exerceu o cargo de Diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional da Amadora (L-EFAM), desde 2016/02/19 até 2026/02/21, em regime de comissão de serviços e mantendo o cargo de 2026/02/22 a 2026/09/30, em regime de gestão corrente.

Técnica Superior Consultora - 1.º escalão (de 2012/11/16 a 2016/02/15), a exercer funções no Núcleo de Gestão da Qualificação (NGQ), no Serviço de Formação, do Centro de Emprego e Formação Profissional da Amadora.

Diretora do Centro de Formação Profissional da Amadora (2010-2012) - em regime de comissão de serviços.

Diretora do Centro de Emprego de Sintra (2008-2010) - em regime de gestão

Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo (2007-2008) - em regime de gestão

Chefe de Divisão da Divisão de Avaliação e Certificação (2005-2007) - em regime de gestão

Técnica Superior Assessora afeta à Estrutura do Programa Operacional - PORLVT (2000-2005)

Técnica Superior afeta à Estrutura do Programa Operacional - PESSOA (1997-2000),

Técnica de Documentação na Assembleia da República (1996-1997)

Estagiária no Banco Português do Atlântico (1994-1995).

Formação profissional:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (180 horas, com a classificação de 16,4 valores) e formações específicas para o exercício das várias funções e outras na área comportamental, num total de 2000 horas, das quais é de destacar a seguintes ações de formação: Gestão de Empresas, Formação para Diretores de Centros de Formação Profissional, Modelo de Funcionamento dos Serviços Partilhados, Novo Código do Procedimento Administrativo, O Código dos Contratos Públicos - Aspetos Fundamentais, Auditoria Contabilística-Financeira, Auditores Internos da Qualidade, Condução e Animação de Equipas, Dirigir: Uma Arte que Também se Aprende, Avaliação de Desempenho e Gestão por Objetivos (SIADAP), Gestão por Objetivos, Sensibilização à Avaliação do Desempenho, SIADAP - Novo Sistema de Avaliação de Desempenho, Aperfeiçoamento, Self-Service RH-Perfil Trabalhador, Organização Arquivística do IEFP, Otimizar a Qualidade no Atendimento Políticas Europeias no âmbito da Aprendizagem ao Longo da Vida, Formação a Distância (Gestão da Formação), Conceção de Apresentação Gráficas (Multimédia), Utilização Pedagógica de Imagens Digitais, Base de Dados, MS Excel Avançado, MS Project, OUTLOOK - Gestão de Agenda e Correio, Webinar - o novo SIADAP, Módulo de arquivo SGD, Liderança inclusiva, Formação em Primeiros Socorros, Formação em Ergonomia, RGPD, Formação sobre 1.ª intervenção e Evacuação, Formação em medidas de autoproteção, Cibersegurança, Roteiro da Diversidade, Sensibilização para o Bem Estar nas Organizações, Chat GPT, Academia UBUNTU, Liderança Inclusiva, Phishing, IEFP ON LINE, Reclamação Livro Amarelo (LAE), Livro Amarelo Eletrónico.

Participação em diferentes projetos:

Diretora do CQEP e posteriormente do Centro Qualifica (de 2016 até 2026-09-30),

Diretora do Centro de Novas Oportunidades (CNO) do Centro de Formação Profissional da Amadora (2010-2011), Membro de Júri em 2019 - Processo PREVPAP, Membro de Júri - Profissionais RVCC - Deliberação do CD do IEFP (2008), Presidente da Comissão de Fiscalização do CINEL (2010-2012), Presidente da Comissão de Fiscalização do CIVEC (2008-2010).

Outros:

Formadora com CCP, Formadora Interna no IEFP, Vogal da Casa de Pessoal do IEFP (2008-2010). Obteve as seguintes classificações anos 2015/2016 - relevante, 2013/2014 - excelente, 2012, 2011 - relevante, 2010, 2009, 2008 - adequado, 2007, 2006, 2005, 2004,

2003, 2002, 2001 - superior ao normal, 2000, 1999 - normal, 1998 - 107,9 pontos. Desde 2016 e por força do exercício de funções, enquanto Diretora, transita a última avaliação do SIADAP 3 - Relevante.

Diana Maria Correia de Almeida Silva

Nascida a 27 de setembro de 1972.

Licenciada em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, da Universidade de Lisboa (FPCE-UL), em1996.

De maio de 2017 até à data - Coordenadora do Núcleo de Gestão de Projetos Comunitários da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do IEFP, IP

2014-2017 - Técnica Superior no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE), na Unidade de Gestão Institucional

2013 - 2014 - Técnica Superior no Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), na Unidade de Gestão Financeira e Administrativa, área dos Recursos Humanos

2008 - 2013 - Técnica Superior no Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), na Unidade de Avaliação e Controlo Interno

2003 - 2008 - Técnica Superior no Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), na Estrutura de Coordenação Global de Controlo 2001 - 2003 - Técnica Superior no Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), na Unidade de Intervenções de Controlo Especiais 1997 - 2001 - Técnica Superior no Programa Operacional de Formação Profissional e Emprego (PESSOA), na Unidade de Controlo de 1.º Nível de Lisboa e Vale do Tejo.

21-10-2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Domingos Jorge Ferreira Lopes.

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