Deliberação n.º 1222/2026, de 29 de outubro

Deliberação n.º 1222/2026

Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 77.º dos Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e Oeste (ULO), aprovados pela Portaria n.º 325-B/2026/1, de 5 de agosto, a constituição ou designação dos novos órgãos e titulares deve ser promovida no prazo máximo de 60 dias úteis após a entrada em vigor dos Estatutos.

O artigo 15.º, n.º 4 dos Estatutos provisórios da ULO estabelece que a Universidade dispõe de um Provedor do Estudante, cuja designação compete à Comissão Instaladora, nos termos do artigo 42.º dos Estatutos.

A Associação Académica apresentou proposta para a designação do Provedor do Estudante, indicando para o efeito o Professor Doutor Pedro Jorge de Matos Gonçalves, através de comunicação eletrónica datada de 13 de agosto de 2026.

O Professor Doutor Pedro Jorge de Matos Gonçalves declarou aceitar a designação proposta, encontrando-se, assim, observado o requisito previsto no n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos;

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Leiria e Oeste, e verificada a observância dos requisitos legal e estatutariamente exigidos, a Comissão Instaladora da Universidade de Leiria e Oeste, reunida em 7 de setembro de 2026, delibera designar o Professor Doutor Pedro Jorge de Matos Gonçalves, professor de carreira da Universidade de Leiria e Oeste, para exercer as funções de Provedor do Estudante, pelo período de quatro anos, nos termos estatutariamente previstos.

7 de setembro de 2026. - A Comissão Instaladora: Carlos Manuel da Silva Rabadão, reitor - Ana Fátima Martelo Pagará, vogal - Cláudia Margarida Alves Novo, vogal - Luís Filipe Ferreira de Oliveira, vogal - Luís Francisco Febra, vogal.

320057001