Deliberação n.º 1233/2026, de 3 de novembro

Deliberação n.º 1233/2026

Considerando:

1 - A entrada em vigor, em 21 de fevereiro de 2026, do Decreto-Lei n.º 42/2026, de 16 de fevereiro, que estabelece a reestruturação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e altera o Decreto-Lei n.º 143/2012, de 12 de julho, na atual redação, que aprova a orgânica deste Instituto, com a definição da sua missão e atribuições, bem como dos órgãos que o constituem;

2 - A publicação da Portaria n.º 230/2026/1, de 26 de maio, que aprova os Estatutos do IEFP, I. P., os quais estabelecem a organização interna dos serviços centrais e dos serviços desconcentrados e operam transformações significativas com vista a racionalizar os recursos e a garantir ganhos de eficácia e eficiência nos diversos níveis de intervenção. Assim, ao abrigo dos artigos 4.º e 5.º dos Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 230/2026/1, de 26 de maio, o Conselho Diretivo delibera designar, para a Delegação Regional do Algarve, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, os seguintes trabalhadores, que detêm a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidenciam as respetivas notas curriculares em anexo:

A mestre, Maria Teresa Tavares Saraiva Paes Lobo, no cargo de Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Emprego, dos Serviços de Coordenação Regional, da Delegação Regional do Algarve;

A licenciada, Ana Margarida Guerreiro dos Santos Gonçalves, no cargo de Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Formação Profissional, dos Serviços de Coordenação Regional, da Delegação Regional do Algarve;

A mestre, Paula Maria Martins Marujo, no cargo de Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego e Formação Profissional de Loulé, da Delegação Regional do Algarve.

A presente deliberação produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

Notas curriculares

Maria Teresa Tavares Saraiva Paes Lobo

Data de nascimento: 17 de maio de 1966

Habilitações académicas e profissionais:

Mestrado em Psicologia da Educação, pela Universidade do Algarve, em 2015.

Licenciatura em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, em 1989.

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP (INA), em 2016.

Percurso profissional:

Desde 2020.04.01 exerce funções como Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Emprego na Delegação Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, IP).

De 2016.02.22 a 2020.03.31, exerceu funções como Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro (IEFP, IP).

De 2012.11.21 a 2016.02.21, desempenhou funções como Conselheira de Orientação Profissional/Técnica Superior no Centro de Emprego de Faro (IEFP, IP).

De 2000.10.04 a 2012.11.20, exerceu funções como Chefe de Serviços da Unidade de Desenvolvimento do Emprego do Centro de Emprego de Faro (IEFP, IP).

De 1995.05.22 a 2000.10.03, desempenhou funções como Conselheira de Orientação Profissional no Centro de Emprego de Faro (IEFP, IP).

De 1991.07.01 a 1995.05.21, desempenhou funções como Conselheira de Orientação Profissional no Centro de Emprego de Vila Real de Santo António (IEFP, IP).

De 1989.09.15 a 1991.06.30, desempenhou funções como Psicóloga na Administração Regional de Saúde do Algarve, destacada no Refúgio Aboim Ascensão (IPSS) em Faro.

Ana Margarida Guerreiro dos Santos Gonçalves

Data de nascimento: 26 de julho de 1974.

Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade do Algarve, em 1996.

Curso de Especialização em Gestão dos Recursos Humanos pelo Instituto Superior D. Afonso III, em 2007.

Curso de Formação em Gestão Pública | FORGEP, pelo ISCTE, Lisboa, em 2023.

Certificado de Competências Pedagógicas de Especialização em Gestor/Coordenador de Formação, em 2017.

Certificado de Competências Pedagógicas de formador (CAP/CCP), em 1998.

Desde julho de 2021, coordenadora do Núcleo de Formação Profissional dos Serviços de Coordenação da Região do Algarve do IEFP, I. P.

Desde julho de 2021, representante técnica da região do Algarve no Comité Técnico da WorldSkills Portugal.

De abril 2013 a julho 2021, técnica superior no Núcleo de Formação Profissional dos Serviços de Coordenação da Região do Algarve do IEFP, IP.

De 2011 a março 2013, técnica superior no Serviço Formação Profissional do Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro.

De 2001 a 2010, técnica superior no Centro de Emprego de Faro.

De julho 1997 a dezembro 2000, técnica superior afeta à Unidade Técnica de Análise da Região do Algarve do Programa PESSOA (QCA II)/POEFDS (QCA III).

De dezembro 1996 a julho 1997, estágio profissional na Unidade de Gestão do Centro de Emprego de Faro.

Paula Maria Martins Marujo

Data de nascimento: 27 de março de 1969.

Habilitações Académicas e formação complementar:

Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, I.S.C.S.P., Universidade Técnica de Lisboa, 2012;

Curso de Estudos Superiores Especializados em Marketing, E.S.G.H.T., Universidade do Algarve, 1995;

Licenciatura em Sociologia do Trabalho, I.S.C.S.P., Universidade Técnica de Lisboa, 1992.

FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, ISCTE, 2021.

Experiência Profissional:

Técnica Superior no Núcleo de Emprego da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional, da Delegação Regional do Algarve, do I.E.F.P, IP (desde 14 de julho de 2021);

Coordenadora do Núcleo de Gestão da Qualificação do Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (de 15 de junho de 2018 a 13 de julho de 2021);

Técnica Superior no Núcleo de Emprego da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional, da Delegação Regional do Algarve, do I.E.F.P, IP (de 5 de abril de 2014 a 14 de junho de 2018);

Coordenadora da Divisão de Intervenção nos Comportamento Aditivos e nas Dependências (de 28 de junho de 2013 até 4 de abril de 2014);

Chefe de Equipa Multidisciplinar, para a área da coordenação da intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências (de 1 de janeiro de 2013 a 27 de junho de 2013);

Delegada Regional do Algarve, do Instituto da Droga e Toxicodependência, IP (de 13 de setembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012);

Técnica Superior no Núcleo de Emprego da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional, da Delegação Regional do Algarve, do I.E.F.P, IP (de 1 de janeiro de 2009 a 12 de setembro de 2010);

Coordenadora-Adjunta (de 6 de abril de 1999 a 29 de novembro de 2000) e Coordenadora (de 30 de novembro de 2000 a 31 de dezembro de 2008) da Agência Regional do Algarve do Programa VIDA-EMPREGO;

Técnica Superior na Divisão de Reabilitação e Divisão de Emprego da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional (de 26 de janeiro de 1996 a 5 de abril de 1999).

2026-10-28. - O Presidente do Conselho Diretivo, Domingos Jorge Ferreira Lopes.

320058095