Deliberação n.º 1236/2026, de 3 de novembro

Deliberação n.º 1236/2026

1 - A entrada em vigor, em 21 de fevereiro de 2026, do Decreto-Lei n.º 42/2026, de 16 de fevereiro, que estabelece a reestruturação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e altera o Decreto-Lei n.º 143/2012, de 12 de julho, na atual redação, que aprova a orgânica deste Instituto, com a definição da sua missão e atribuições, bem como dos órgãos que o constituem;

2 - A publicação da Portaria n.º 230/2026/1, de 26 de maio, que aprova os Estatutos do IEFP, I. P., os quais estabelecem a organização interna dos serviços centrais e dos serviços desconcentrados e operam transformações significativas com vista a racionalizar os recursos e a garantir ganhos de eficácia e eficiência nos diversos níveis de intervenção. Assim, ao abrigo dos artigos 4.º e 5.º dos Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 230/2026/1, de 26 de maio, o Conselho Diretivo delibera designar, para a Delegação Regional do Algarve, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, os seguintes trabalhadores, que detêm a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidenciam as respetivas notas curriculares em anexo:

A licenciada, Paula Cristina dos Reis Clérigo, no cargo de Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Planeamento, Gestão Orçamental e Patrimonial, dos Serviços de Coordenação Regional;

A licenciada, Maria Manuela Lourenço Vairinhos Marinho, no cargo de Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Recursos Humanos, dos Serviços de Coordenação Regional; - A licenciada, Telma Sofia Monteiro Serra, no cargo de Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Contratação Pública, dos Serviços de Coordenação Regional.

A presente deliberação, produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

Notas curriculares

Paula Cristina dos Reis Clérigo

Nascida a 20 de janeiro de 1976.

Licenciada em Economia, pela Unidade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade do Algarve e detentora da componente curricular do Mestrado em Gestão Empresarial, pela Universidade do Algarve.

Ingressou no IEFP, I. P., a 15 de outubro de 1998 como estagiária no Centro de Emprego de Vila Real de Santo António afeta ao Núcleo de Serviços de Gestão.

No período compreendido entre 25 de outubro de 1999 e 6 de agosto de 2000, exerceu funções de Técnica Superior no Núcleo de Serviços de Gestão do Centro de Emprego de Vila Real de Santo António, desempenhando tarefas nas áreas administrativa, financeira e simultaneamente na área do emprego.

No período compreendido entre 7 de agosto de 2000 e 6 de janeiro de 2004, exerceu funções de Técnica Superior na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Algarve.

Em 2002, integrou o grupo de trabalho do IEFP, I. P., que teve por objetivo a implementação de um Sistema Integrado de Gestão Orçamental, Administrativa e Financeira (SIGOFA), como representante da Delegação Regional do Algarve nas áreas de Aquisições e Património.

No período compreendido entre 7 de janeiro de 2004 e 31 de maio de 2007, exerceu o cargo de Chefe de Divisão da Administração Geral da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros da Delegação Regional do Algarve, desempenhando funções de coordenação, planeamento e controlo das atividades relacionadas com as Aquisições, Património e Viaturas.

No período compreendido entre 1 de junho de 2007 e 23 de agosto de 2010, exerceu funções de Técnica Superior na Divisão Financeira da Direção de Serviços de Gestão da Delegação Regional do Algarve.

Na sequência de procedimento concursal, exerceu no período compreendido entre 24 de agosto de 2010 e 18 de novembro de 2012 o cargo de Chefe de Divisão da Divisão Financeira da Direção de Serviços de Gestão da Delegação Regional do Algarve.

No período compreendido entre 19 de novembro de 2012 e 10 de maio de 2015, exerceu em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo da Delegação Regional do Algarve.

Na sequência de procedimento concursal, exerce, desde 11 de maio de 2015 até à presente data, o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo da Delegação Regional do Algarve, tendo as comissões de serviço sido renovadas em 11 de maio de 2018, 11 de maio de 2021 e 11 de maio de 2024.

Formadora em várias ações da área administrativa e financeira e membro de júri de seleção de Concursos para diversas carreiras/dirigentes.

Maria Manuela Lourenço Vairinhos Marinho

Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Concluiu a componente Curricular do Mestrado em Ciências da Educação - Especialização em Educação e Formação de Adultos, pela Universidade do Algarve.

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP (INA):

Exerceu o cargo de Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Apoio Técnico e Relações Externas da Direção de Serviços de Planeamento Gestão e Controlo dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Algarve do IEFP, I. P., em regime de substituição, desde 22 de fevereiro de 2016 e por nomeação em regime de comissão de serviço desde 12 de março de 2018.

De 2013 a 2016, exerceu funções no Núcleo de Emprego da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional da Delegação Regional do Algarve.

De 2010 a 2013, exerceu funções na área dos Recursos Humanos, Formação Interna, Apoio Técnico e Relações Externas, Divisão de Apoio Técnico e Núcleo de Apoio Técnico e Relações Externas.

De 1996 a 2010, exerceu o cargo de Chefe de Divisão da Divisão da Formação Profissional, na Delegação Regional do Algarve/IEFP, I. P.

De 1997 e 2003, exerceu em acumulação, as funções inerentes a Chefe de Divisão da Divisão de Avaliação e Certificação Profissional na Delegação Regional do Algarve do IEFP, I. P.

De 1993 a 1996, exerceu o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos e Formação Interna, na Delegação Regional do Algarve do IEFP, I. P.

De 1992 a 2002, exerceu funções de Coordenadora do Núcleo de Informação e Orientação Profissional, em acumulação de funções.

De 1992 a 1993, exerceu funções de Conselheira de Orientação Profissional no Centro de Formação Profissional de Faro, na Unidade Operacional de Formação Profissional.

Entre 1989 e 1992, exerceu funções na Delegação Regional do Algarve do IEFP, I. P., na Direção de Serviços de Emprego e Formação, no âmbito do apoio e Coordenação da Informação e Orientação Profissional.

Em setembro de 1987, ingressou na carreira de Conselheira de Orientação Profissional no Centro de Emprego de Vila Real.

Em setembro de 1986, início de estágio na função de Conselheira de Orientação Profissional no Centro de Emprego de Chaves (Protocolo IEFP, I. P. - Faculdades de Psicologia).

Frequentou diversas formações, participou em projetos, oradora e formadora em ações/seminários em diferentes áreas. Participação em Júris de concurso para diversas carreiras/dirigentes.

Telma Sofia Monteiro Serra

Licenciada em Gestão, no ramo de Gestão Financeira, pela Universidade do Algarve. É Contabilista Certificada e possui formação complementar especializada nas áreas da contratação pública, auditoria e controlo interno.

Iniciou o seu percurso profissional nos CTT - Correios de Portugal, S. A., onde desempenhou funções de apoio técnico e administrativo nas áreas de planeamento, recursos humanos e formação. Posteriormente, exerceu funções docentes no ensino básico e secundário, lecionando disciplinas da área da Administração, Serviços e Comércio.

Entre 2001 e 2010 desempenhou funções de Técnica Superior no Município de Faro, desenvolvendo atividade nas áreas do aprovisionamento, contratação pública, gestão contratual e gestão de seguros, bem como na instrução e acompanhamento de diversos procedimentos de aquisição de bens e serviços, integrando ainda júris e comissões de avaliação.

Em 2010 ingressou no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E., onde exerceu funções de Técnica Superior na área do aprovisionamento e contratação pública, assegurando o acompanhamento administrativo de procedimentos de aquisição de bens, serviços e empreitadas.

Desde maio de 2013 exerce funções no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., tendo integrado o Centro de Emprego e Formação Profissional do Barlavento como Técnica Superior. Desde janeiro de 2018 desempenha funções de Coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira, sendo responsável pela coordenação das áreas administrativa, financeira, patrimonial e logística, incluindo a gestão orçamental, a contratação pública, a gestão de contratos, a administração de recursos materiais e patrimoniais, o acompanhamento da execução financeira de projetos financiados e a supervisão dos serviços de apoio à atividade formativa e operacional do Centro.

Ao longo do seu percurso profissional adquiriu experiência na gestão administrativa e financeira de organismos públicos, na aplicação do regime da contratação pública, na gestão orçamental e patrimonial, bem como na coordenação de equipas e processos de suporte à atividade institucional.

2026-10-28. - O Presidente do Conselho Diretivo, Domingos Jorge Ferreira Lopes.

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