Deliberação n.º 1244/2016, de 8 de agosto

Deliberação n.º 1244/2016

Nomeação de Coordenadora do Observatório das Migrações

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, e pela Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de núcleos e equipas, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., na sua sessão de 4 de julho de 2016, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h), da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, por ter sido criada a equipa de investigação e monitorização designada como Observatório das Migrações, por deliberação, do Conselho Diretivo do ACM, I. P., datada de 4 de julho, que se rege pelo regulamento anexo ao despacho da Senhora Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, dele fazendo parte integrante, com efeitos a 1 de junho de 2016, deliberou:

1 - Proceder à nomeação da Coordenadora do Observatório das Migrações, Catarina Andreia dos Reis Oliveira, na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações.

2 - À coordenadora da equipa de projeto é atribuído um estatuto remuneratório equiparado a diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 2.º, ambos anexos à Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto, e previsto no artigo 7.º do Regulamento do Observatório das Migrações, aprovado pela Senhora Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade.

3 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora do Observatório das Migrações produz efeitos a 1 de junho de 2016.

ANEXO

Nota curricular da Coordenadora do Observatório das Migrações

Catarina Andreia dos Reis Oliveira, natural de Lisboa, em 1 de junho de 1978.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Sociologia, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (UNL), tendo-lhe sido atribuída a Bolsa de Mérito.

Mestrado em Estatística e Gestão de Informação do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI) da UNL.

Pós-Graduação em Migration and Ethnic Studies da International School for Humanities and Social Sciences da Universidade de Amesterdão.

Doutoranda em Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE, com a tese «Diver-cidades empresariais em Portugal: estratégias de imigrantes em mercados locais».

Experiência Profissional:

Desde 1 de setembro de 2005 - Coordenadora do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do ACM, I. P. (Alto Comissariado para as Migrações): responsável executiva e editorial do Observatório das Migrações (OM); acompanhamento científico do OM e redação de estudos; recolha, sistematização, análise e disseminação de dados oficiais acerca da integração dos imigrantes; atividades de natureza de representação internacional e participação técnica em projetos europeus de investigação comparada.

Entre 2001 e 2005 - docente no Departamento de Sociologia da UNL, nomeadamente na pós-graduação em Migrações, Minorias Étnicas e Transnacionalismo.

Entre 1998 e 2005 - investigadora em ciências sociais, tendo em 2000 recebido o Prémio de investigação da Fundação Calouste Gulbenkian na vertente de Multiculturalismo e Etnicidade nas Sociedades Contemporâneas.

Autora de diversos livros, de artigos em revistas científicas nacionais e internacionais, e de capítulos de livros acerca da imigração. Ao longo dos anos participou em dezenas de projetos de investigação nacionais e internacionais, tendo coordenado entre 2004 e 2008 EU Ethnic Minority Entrepreneurs Network (network promovida pela European Commission DG Enterprises) e coordenado o projeto europeu One-Stop-Shop: a new answer for immigrants' integration (2007-2009).

4 de julho de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Pedro Calado.

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