Deliberação n.º 1248/2026, de 6 de novembro

Deliberação n.º 1248/2026

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Coordenador da Unidade de Instalações e Equipamentos da Saúde.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Nuno Miguel Pereira Caldeira, o qual preenche os requisitos legais exigidos e o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Unidade de Instalações e Equipamentos da Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), conforme evidencia a nota curricular que se anexa.

Neste sentido, em 22/10/2026, o Conselho Diretivo da ACSS, I. P. deliberou, nos termos dos n.^os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar para o cargo de Coordenador da Unidade de Instalações e Equipamentos da Saúde, o licenciado Nuno Miguel Pereira Caldeira, em comissão de serviço, com efeitos a 22/10/2026, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos.

2 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade.

ANEXO

Síntese Curricular

Nome: Nuno Miguel Pereira Caldeira.

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, ramo de Energia e Sistemas, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, em 1997 (Ordem dos Engenheiros com o n.º 38146). Possui formação em Project Management pela George Washington University - School of Business, concluída em 2007, e as certificações corporativas ABB Certified Project Manager e Siemens AG Certified Senior Project Manager. Frequentou formação técnica especializada em equipamentos de média tensão e em subestações isoladas a gás até 550 kV, na Suíça e na Alemanha. Entre a formação profissional mais recente destacam-se as ações de Liderança Colaborativa e de Gestão Pública, Ética e Integridade - A corrupção e a sua prevenção, ministradas pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.

Desde 1 de agosto de 2024 exerce, em regime de substituição, o cargo de Coordenador da Unidade de Instalações e Equipamentos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), cargo de direção intermédia de 2.º grau, na sequência da deliberação do Conselho Diretivo de 24 de julho de 2024, publicada pelo Aviso n.º 17554/2024/2, de 16 de agosto. No exercício destas funções coordena uma equipa multidisciplinar, assegurando o planeamento da atividade, a definição de prioridades, a afetação de recursos e o acompanhamento da qualidade e dos prazos. Presta assessoria técnica em matérias de instalações e equipamentos, energia, segurança, sustentabilidade e investimentos em infraestruturas de saúde, coordenando ou validando estudos, análises técnicas, recomendações e especificações técnicas. Participa igualmente em procedimentos de contratação pública, parcerias público-privadas e grandes investimentos hospitalares, bem como na representação institucional da ACSS, em alguns destes domínios.

Exerce funções na ACSS, I. P., desde 2011, como Técnico Superior, tendo assumido responsabilidades crescentes nas áreas da engenharia, sistemas de energia de segurança, eficiência energética e hídrica, sustentabilidade, sistemas de segurança eletrónica, resiliência dos serviços essenciais e acompanhamento de investimentos estruturantes do Serviço Nacional de Saúde. É autor e coautor de recomendações, especificações técnicas, orientações e contributos regulamentares aplicáveis às instalações e equipamentos das unidades de saúde.

Desde 2017 coordena a equipa responsável pelo PEBC & Eco.AP no Ministério da Saúde, a que sucedeu o Programa ECO@SAÚDE, designação adotada pelo Despacho n.º 10372/2021, de 22 de outubro. O programa é atualmente regulado pelo Despacho n.º 3392/2025, de 17 de março, sob a designação de Programa de Eficiência de Recursos e Descarbonização na Saúde.

Desde 2021 assume funções como Coordenador de Energia e Recursos do Ministério da Saúde, no âmbito do Programa ECO.AP 2030, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2024, de 30 de outubro.

Desde 2025 coordena o GT Rescue, grupo de trabalho dependente do Conselho Diretivo da ACSS, destinado ao reforço da resiliência do SNS, perante fenómenos de interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, comunicações e água.

Em 2026 foi designado membro suplente do júri do procedimento de concurso público relativo à parceria público-privada do Hospital Central do Algarve, nos termos da subalínea ii) da alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 818/2026, de 26 de janeiro. Entre 2007 e 2010 foi Senior Project Manager na Siemens Portugal.

Entre 1997 e 2007 exerceu funções no Grupo ABB Portugal como Engenheiro Projetista, Project Manager e Key Account Manager, nas áreas das infraestruturas de energia e dos projetos industriais. Desenvolveu atividade em Portugal e, pontualmente, no estrangeiro (Angola e França), com responsabilidades de engenharia, coordenação, gestão de projetos, gestão comercial e gestão de fornecimentos, designadamente nos domínios das redes e subestações elétricas, produção de energia, instalações industriais e de oil & gas.

Iniciou a atividade profissional em 1996 no Grupo EDP (SLE - Eletricidade do Sul, S. A.), na área de sistemas de informação geográfica com informação de redes elétricas de baixa, média e alta tensão.

Experiência profissional de cerca de 30 anos em engenharia eletrotécnica, energia e gestão de projetos, desenvolvida nos setores de produção, transporte e distribuição de energia elétrica, indústria e, desde 2011, na área das infraestruturas de saúde.

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