Deliberação n.º 1295/2025, de 13 de outubro

Deliberação n.º 1295/2025

Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PITD/COMPETE 2030 - Reestruturação Orgânica

Considerando a necessidade de imprimir uma dinâmica reforçada ao funcionamento do Secretariado Técnico (ST) da Autoridade de Gestão (AG), com vista à obtenção de maior eficácia e eficiência na implementação e gestão do PITD/COMPETE 2030;

Considerando a necessidade de concentrar a atividade do ST nas áreas de desenvolvimento empresarial e dos respetivos instrumentos de apoio, de forma a promover convergência e potenciar sinergias de implementação acrescidas;

Considerando a necessidade de responder aos desafios da reprogramação intercalar do PITD/COMPETE 2030, em particular nas tipologias que servirão a implementação da Iniciativa STEP (Strategic Technologies for Europe Platform), de forma coordenada e articulada com os investimentos empresariais;

Considerando igualmente a necessidade de dotar o PITD/COMPETE 2030 de profissionais com elevada e comprovada experiência, capacidade de liderança e técnica na gestão de áreas transversais chave;

Considerando a necessidade de tornar operacional esta reorganização interna, atendendo aos significativos desafios que o PITD/COMPETE 2030 enfrenta, com especial ênfase no domínio da execução física e financeira, e

Considerando que, nos termos do n.º 10 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, os secretários técnicos e os coordenadores de equipas de projeto são livremente designados e exonerados pelas comissões diretivas das autoridades de gestão.

Delibera a Comissão Diretiva, em reunião datada de 14 de janeiro de 2025, o seguinte:

1 - Aprovar a nova estrutura organizacional do ST do PITD/COMPETE 2030, integrando as seguintes (8) Unidades Orgânicas dirigidas por Secretários Técnicos, relativamente às quais são atribuídas as seguintes competências genéricas:

Unidade Inovação Empresarial (UIE) - gestão operacional dos Sistemas de Incentivos à Competitividades Empresarial, Sistemas de Incentivos à Descarbonização e Instrumentos Financeiros.

Unidade Investigação e Desenvolvimento (UID) - gestão operacional dos Sistemas de Incentivos à ID Empresarial (IDE), Sistemas de Incentivos à ID e Inovação (IDI) e Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico (SAACT).

Unidade de Capacitação Empresarial (UCE) - gestão operacional dos Sistemas de Apoio Ações Coletivas (SIAC) e Sistema Incentivos Qualificação Recursos Humanos (SIQRH).

Unidade Compliance, Auditoria e Controlo (UCAC) - definição, implementação e reporte da Compliance, Auditoria e Controlo.

Unidade Gestão Financeira e Monitorização (UGFM) - coordenação da gestão financeira, prestação anual de contas e monitorização da execução física e financeira.

Unidade Programação, Coordenação e Avaliação (UPCA) - programação, encerramento do PT2030, coordenação e avaliação.

Unidade Jurídica, Contencioso e Regulamentação (UJCR) - assuntos jurídicos, contencioso e regulamentação.

Unidade Sistemas de Informação (USI) - gestão da função informática, incluindo infraestrutura, aplicações, segurança e transmissão de dados.

2 - São ainda aprovadas (4) Unidades e SubUnidades Orgânicas, dirigidas por Coordenadores de Equipas de Projeto, integrando as seguintes competências genéricas:

Unidade de Gestão de Recursos (UGR) - gestão de recursos humanos, aquisições e controlo orçamental.

Unidade de Comunicação (UC) - comunicação institucional e divulgação.

SubUnidade UIE - gestão operacional sistemas de incentivos Competitividade Empresarial.

SubUnidade UCE - gestão operacional sistemas de apoio Ações Coletivas e sistemas incentivos Qualificação dos Recursos Humanos.

3 - Não é provida uma Coordenação relativa a uma Unidade/SubUnidade prevista no Mapa II à RCM n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na sua atual redação, cuja nomeação ocorrerá em momento posterior, na sequência do processo de reprogramação em curso, relativo à Iniciativa STEP.

4 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 15 de janeiro de 2025 relativamente a UID, UIE, UCE, USI, UGFM, UPCA, UCAC, UGR, UC, SubUIE, SubUCE, e, para a UJCR, a partir da nomeação do respetivo secretário técnico.

5 - Em função da produção de efeitos definida no número anterior, a Coordenadora da Equipa de Projeto da Unidade Jurídica prevista na anterior orgânica, mantem-se em funções até à data da nomeação referida no ponto anterior.

6 - O Secretario Técnico da Unidade Transição Verde e Investimento Integrado, prevista na anterior orgânica, mantem-se em funções até à data da nomeação do ST mencionado no ponto 4, no que se refere exclusivamente às matérias relativas à Assistência Técnica do PITD/COMPETE 2030.

7 - Em função do supramencionado:

7.1 - Mantêm-se, a partir de 15 de janeiro, as nomeações nos respetivos cargos, para as Unidades e Subunidades abaixo identificadas, os seguintes elementos:

Margarida Alexandra Themudo da Silva Santos Pinto Lopes - Secretaria Técnica da UID

Ana Isabel dos Santos Correia Alves - Secretária Técnica da UIE

Maria José de Carvalho Caçador Vivo - Secretária Técnica da UCE

José Manuel Agostinho Neves - Secretário Técnico da USI

Teresa Maria Dionísio Tomé - Secretária Técnica da UGFM

Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires - Secretário Técnico da UPCA

Lourenço Carvalho Pinto Napierala Ovídio - Coordenador de Equipa de Projeto UC

Cármen Sofia Vieira Lopes - Coordenadora de Equipa de Projeto da UGR

José Miguel Marques - Coordenador de Equipa de Projeto SubUIE

Ana Cristina Lucas Prudêncio - Coordenadora de Equipa de Projeto SubUCE

7.2 - São exonerados de Secretário Técnico e Coordenadores de Equipa de Projeto para que estavam designados, os seguintes elementos:

Ana Margarida Vieira Mouraz - a partir de 15 de janeiro;

Nuno Miguel dos Santos Lourenço Lopes Amado - a partir da designação de Secretário Técnico para a UJCR;

Eugénia Maria Lucas Ribeiro - a partir da designação de Secretário Técnico para a UJCR.

7.3 - É designada como Secretária Técnica da UCAC, Isabel Maria Rufino Gaspar, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2025, cuja nota curricular consta em anexo a esta deliberação.

7.4 - A presente deliberação deve ser objeto de divulgação no Diário da República.

4 de outubro de 2025. ― Pela Comissão Diretiva, Maria Alexandra dos Santos Vilela, presidente.

ANEXO

Nota curricular de Isabel Maria Rufino Gaspar

I - Dados pessoais:

Nome: Isabel Maria Rufino Gaspar;

Data de nascimento: 18 de abril de 1973.

II - Habilitações académicas:

2020 - Pós-Graduação Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental pela NOVA IMS Information Management School.

1996 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

III - Atividade profissional:

Desde 1 de outubro de 2024 - Técnica Superior no Mapa de Pessoal do Programa Mar 2030 - integrado no Portugal 2030;

De 21 de maio de 2023 a 30 de setembro de 2024 - Secretária Técnica responsável pela Unidade de Compliance, e Controlo do Programa Temático Inovação e Transição Digital - PITD-COMPETE 2030, integrado no Portugal 2030;

De 28 de maio de 2015 a 21 de maio de 2023-Secretária Técnica responsável pela área de auditoria e controlo do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE 2020), integrado no Portugal 2020 (2014/2020);

De 1 de outubro de 2012 a 27 de maio de 2015 - Secretária Técnica responsável pela área de Gestão e Controlo Interno do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (2007/2013);

De 1 de outubro de 2008 a 30 de setembro de 2012-Secretária Técnica responsável pela área do Controlo Interno do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (2007/2013);

De 1 de julho de 2001 a 30 de setembro de 2008 - Assessora da Área de Coordenação Sectorial do Comércio e Serviços, desempenhando funções de apoio e coordenação técnica no Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), anterior Programa Operacional da Economia (POE), integrado no QCA III (2000/2006);

De 1 de setembro de 1996 a 30 de junho de 2001 - Pertencente à Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional do Comércio e Serviços (IOCS) - Ministério da Economia, com as categorias de assessora e técnica superior, desempenhando funções ao nível do apoio e coordenação técnica ao Gestor da IOCS, integrado no QCA II (1994/1999);

De 1 de junho de 1996 a 31 de agosto de 1996 - Consultora na empresa FITAGEST II, L.^da com funções na área da análise técnico-financeira de projetos de investimento.

IV - Outras atividades:

De 1999 a 2001 - Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Sociedade Instaladora dos Mercados Abastecedores, S.A (SIMAB, S. A.);

De 1 de outubro de 1996 a 31 de julho de 1997 - Assistente Estagiária do ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, na área de Métodos Quantitativos, lecionando as disciplinas de Matemática (1.º e 2.º Anos) e Investigação Operacional (3.º Ano);

Contabilista Certificada inscrita com o n.º 2143 na Ordem dos Contabilistas Certificados; Membro n.º 5185 da Ordem dos Economistas.

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