Deliberação n.º 1323/2025, de 20 de outubro

Deliberação n.º 1323/2025

Considerando a nova estrutura organizacional do Secretariado Técnico do Programa Temático Inovação e Transição Digital - PITD/COMPETE 2030, e em especial a criação da Unidade Jurídica, Contencioso e Regulamentação (UJCR);

Considerando que, nos termos do n.º 10 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, os secretários técnicos e os coordenadores de equipas de projeto são livremente designados e exonerados pelas comissões diretivas das autoridades de gestão;

Considerando a necessidade de designar o Secretario Técnico para a Unidade Jurídica, Contencioso e Regulamentação;

Delibera a Comissão Diretiva designar como Secretária Técnica da UJCR, Silvia Maria dos Santos Beato, com efeitos a partir de 1 de março de 2025, cuja nota curricular consta em anexo a esta deliberação.

A presente deliberação deve ser objeto de divulgação no Diário da República.

Deliberada pela Comissão Diretiva, em reunião datada de 26 de fevereiro de 2025.

4 de outubro de 2025. - A Presidente da Comissão Diretiva, Maria Alexandra dos Santos Vilela.

ANEXO

Nota curricular de Sílvia Maria dos Santos Beato

I - Dados pessoais

Nome: Sílvia Maria dos Santos Beato

Data de nascimento: 16 de novembro de 1969 Naturalidade: Lisboa

II - Habilitações Académicas

1996 - Licenciatura em Direito pela Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, CRL (CEUL)

III - Atividade Profissional

Desde outubro de 2023 até à atualidade - Assessora do Conselho de Administração da ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A.;

Desde maio de 2015 até julho de 2023 - Coordenadora da Unidade Jurídica Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE 2020) integrado no Portugal 2020 (2014/2020);

Entre de outubro de 2008 e maio de 2015 - Coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE) integrado no QREN (2007/2013);

Entre 2001 e 2008 - Responsável pela Área Jurídica do Gabinete de Coordenação Parcerias e Formação Profissional do Programa Operacional da Economia, estrutura de apoio do Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), anterior Programa Operacional da Economia (POE), integrado no QCA III (2000/2006);

Entre 1998 e 2000 - Técnica Superior no Gabinete de Dinamização e Acompanhamento da Formação Profissional, estrutura de apoio ao Gabinete de Gestão do PEDIP II.; e

Entre 1996 e 1998 - Advogada Estagiária Escritório Advogados - Dr. Delgado da Silva.

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