Deliberação n.º 1355/2018, de 7 de dezembro

Deliberação n.º 1355/2018

Nomeação da Coordenadora do Núcleo de Gestão do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM, IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, IP, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:

1 - Proceder à designação da Mestre Sandra Sofia da Silva Esteves, em regime de substituição, como Coordenadora do Núcleo de Gestão do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro, na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações do ACM, IP.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora do Núcleo de Gestão do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora do Núcleo de Gestão do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro, produz efeitos a 1 de outubro de 2018.

ANEXO

Nota Curricular da Coordenadora do Núcleo de Gestão do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro

Sandra Sofia da Silva Esteves, nascida em 23 de março de 1976, em Lisboa.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Relações Internacionais - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;

Mestrado em Gestão do Desporto - Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa;

Experiência Profissional:

1 de maio de 2017 até à presente data - Exerceu a função de Chefe do Núcleo de Gestão de Projetos do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), destacando-se como principais atividades e responsabilidades no quadro do Quadro Plurianual de Financiamento 2014-2020 (Fundo para Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)) e Fundo de Segurança Interna (FSI)); SAMA - Portugal 2020; e demais ações diretas cofinanciadas pela Comissão Europeia;

Gestão da Equipa do Núcleo de Gestão de Projetos do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação;

Gestão e acompanhamento do ciclo dos projetos suscetíveis de cofinanciamento comunitário do SEF, desde a candidatura à fase de encerramento, no âmbito dos objetivos específicos do FAMI e FSI, bem como a quaisquer ações diretas desenvolvidas e a desenvolver com a Comissão Europeia, incluindo parcerias e consórcios internacionais;

Acompanhamento, gestão do orçamento e representação nacional nas reuniões e atividades da Rede Europeia das Migrações, da qual o SEF é o Ponto de Contacto Nacional, e também no seu grupo de trabalho «Comunicação e Disseminação». Preparação da negociação do Pós 2020.

1 de agosto de 2014 até 1 de maio de 2017 - Exerceu funções no Núcleo de Gestão de Projetos do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do SEF, acompanhando todas as questões relacionadas com o cofinanciamento comunitário dos projetos do SEF, em especial no âmbito do anterior programa SOLID e início do Quadro Plurianual de Financiamento 2014-2020.

1 de janeiro de 2005 a 31 de julho de 2014 - Exerceu funções no Instituto Português do Desporto e Juventude, onde integrou a área de Relações Internacionais, em particular os assuntos dos países que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) nas vertentes de cooperação bilateral e multilateral.

13 de novembro de 2018. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Pedro Calado.

311859351