Deliberação n.º 1356/2018, de 7 de dezembro

Deliberação n.º 1356/2018

Nomeação da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Comunidade Cigana, do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:

1 - Proceder à designação da Licenciada Marisa Filipa André Horta, em regime de substituição, como Coordenadora do Núcleo de Apoio à Comunidade Cigana, do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações do ACM, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora do Núcleo de Apoio à Comunidade Cigana, do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Comunidade Cigana, do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, produz efeitos a 1 de outubro de 2018.

ANEXO

Nota Curricular da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Comunidade Cigana, do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade

Marisa Filipa André Horta, nascida a 01 de dezembro de 1979, natural de Caldas da Rainha.

Habilitações literárias:

Licenciada em Politica Social (2002), com especialização em Proteção e Segurança Social, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade Técnica de Lisboa;

Pós-graduada em Sociologia (2008) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade Técnica de Lisboa;

Experiência Profissional:

Colaboradora do ACM desde 2002, onde exerceu as seguintes funções:

2017-2018 - Coordenadora do Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas - Alto Comissariado para as Migrações;

2016-2017 - Técnica da Zona Lisboa, Sul e Internacional, no Programa Escolhas;

2011-2015 - Coordenadora do Departamento de Acolhimento e Apoio ao Imigrante - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P./ Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2008-2011 - Gestora do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P./ Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2005-2007 - Adjunta da Direção do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P./ Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2003-2005 - Coordenadora do Gabinete de Acolhimento e Triagem do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas;

2002-2003 - Técnica de Politica Social, no Serviço de Provedoria Social do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.

13 de novembro de 2018. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Pedro Calado.

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