Deliberação n.º 1357/2018, de 7 de dezembro

Deliberação n.º 1357/2018

Nomeação da Coordenadora do Núcleo para o Diálogo Intercultural, do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM, IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, IP, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:

1 - Proceder à designação da Licenciada Ana Cristina Viveiro Martins Rodrigues, em regime de substituição, como Coordenadora do Núcleo para o Diálogo Intercultural, do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações do ACM, IP.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora do Núcleo para o Diálogo Intercultural, do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora do Núcleo para o Diálogo Intercultural, do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade, produz efeitos a 1 de outubro de 2018.

ANEXO

Nota Curricular da Coordenadora do Núcleo para o Diálogo Intercultural, do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade

Ana Cristina Viveiro Martins Rodrigues, nasceu em Moçambique, em 18 de maio de 1963

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Experiencia profissional:

Desde fevereiro de 2018 - Coordenadora do Núcleo para o Dialogo Intercultural do ACM;

De 2016-janeiro 2018 - Técnica Superior do Núcleo do Diálogo Intercultural do ACM

De 2015 a 2016 - Técnica Superior do Gabinete de Educação, Formação e Mediação Intercultural do ACM

De 2009 a 2014 - Técnica Superior do Entreculturas do ACIDI

De 2007 a 2009 - Jurista no Gabinete de Apoio Jurídico ao Imigrante no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, do ACIME/ACIDI

De 2002 a 2009 - Formadora de diversos módulos na área do direito, migrações e interculturalidade, incluindo pelo ACIME, e IEFP

De 1999 a 2002 - Jurista no Instituto de Reinserção Social

De 1993 a 1999 - Advogada do escritório de Advogados do Dr. Miranda Boavida.

13 de novembro de 2018. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Pedro Calado.

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