Deliberação n.º 140/2020, de 29 de janeiro

Deliberação n.º 140/2020

Nomeação da coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, IP, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:

1 - Proceder à designação da Licenciada, Ana Rita Figueiredo Gonçalves, em regime de substituição, como Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, na dependência hierárquica do Coordenador do Departamento de Apoio e Assistência Migratória do ACM, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, na dependência hierárquica do Coordenador do Departamento de Apoio e Assistência Migratória do ACM, I. P., produz efeitos a 1 de janeiro de 2020.

11 de dezembro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Calado.

ANEXO

Nota Curricular da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes

Ana Rita Figueiredo Gonçalves, nascida a 12 de agosto de 1977, em Lisboa

Habilitações Literárias:

1996-2001 - Licenciatura Antropologia Social e Cultural - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

2005 - Especialização em "Direito e Imigração" - Universidade Católica Portuguesa

Experiência profissional:

2002-2004 - Técnica de Atendimento e Coordenação de Equipas - Presidência de Conselho de Ministros;

2005-2011 - Coordenadora do Gabinete de Acolhimento e Triagem do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.;

2011-2013 - Gestora do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.;

2013-2019 - Coordenadora do Gabinete de Apoio às Políticas Locais de Integração de Migrantes (GAPLIM) - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

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