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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 1528/2024
Deliberação n.º 1528/2024, de 21 de novembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renova a comissão de serviço do licenciado Vítor Manuel Teixeira Fernandes no cargo de chefe do Departamento da Delegação Distrital de Bragança.
TEXTO
Deliberação n.º 1528/2024
O licenciado Vítor Manuel Teixeira Fernandes foi designado em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de direção intermédia do 2.º grau - Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Bragança - por Deliberação n.º 20/2019, publicada no Diário da República n.º 4, 2.ª série II, de 7 de janeiro de 2019, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2018.
Por deliberação do Conselho Diretivo do IMT, I. P., de 29 de setembro de 2021, foi-lhe renovada a comissão de serviço, com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2021, publicada no Diário da República n.º 206, 2.ª série de 2021, de 22 de outubro de 2021, como Deliberação n.º 1092/2021.
Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15.01, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos,
Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.
Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do EPD, o Conselho Diretivo, por Deliberação IMTCD/2024/1430, de 9 de outubro de 2024, renova a comissão de serviço do licenciado Vítor Manuel Teixeira Fernandes, no cargo de Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Bragança, por um período de três anos, com efeitos a 1 de dezembro de 2024.
14 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Jesus Caetano. - 4 de novembro de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Maria da Luz Rodrigues António. - 4 de novembro de 2024. ― O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Miguel Guerreiro da Silva.
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