Deliberação n.º 224/2025, de 14 de fevereiro

Deliberação n.º 224/2025

Pelo Aviso n.º 11464/2017, de 15 de setembro, publicado na 2.ª série, do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro, e divulgado na Bolsa de Emprego Público, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau - Chefe do Gabinete de Auditoria Interna do IMT, I. P.

Concluído o procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do júri do mesmo, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P., por deliberação de 17.01.2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 41/2018, de 27 de fevereiro, como Deliberação n.º 232/2018, designou em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, para o cargo de Chefe do Gabinete de Auditoria Interna, a licenciada Carla Maria Carita de Oliveira Miguéns.

O Conselho Diretivo do IMT, I. P. por deliberação de 3 de março de 2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 60/2021, de 26 de março, como Deliberação n.º 311/2021, renovou a comissão de serviço da licenciada Carla Maria Carita de Oliveira Miguéns, no cargo de Chefe do Gabinete de Auditoria Interna, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2021

Considerando que, nos termos do EDP a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.

Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do EPD, o Conselho Diretivo por Deliberação IMT-CD/2023/1491, de 20.12.2023 renova a comissão de serviço da licenciada Carla Maria Carita de Oliveira Miguéns, no cargo de Chefe do Gabinete de Auditoria Interna, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024.

24 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Jesus Caetano. - 23 de janeiro de 2025. - A Vogal do Conselho Diretivo, Maria da Luz Rodrigues António. - 23 de janeiro de 2025. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Miguel Guerreiro da Silva.

318609276