Deliberação n.º 246/2020, de 20 de fevereiro

Deliberação n.º 246/2020

Nomeação da Coordenadora do Núcleo de Gestão do FAMI, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, IP (ACM, IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, IP, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:

1 - Proceder à designação da Mestre, Maria da Graça Frias Correia, em regime de substituição, como Coordenadora do Núcleo de Gestão do FAMI, na dependência hierárquica da Coordenadora da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro do ACM, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora do Núcleo de Gestão do FAMI, o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora Núcleo de Gestão do FAMI, na dependência hierárquica da Coordenadora da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro do ACM, I. P., produz efeitos a 1 de janeiro de 2020.

11 de dezembro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Calado.

ANEXO

Nota Curricular da Coordenadora do Núcleo de Gestão do FAMI

Maria da Graça Correia Frias, nascida a 07 de novembro de 1971, em Lisboa.

Habilitações Literárias:

1989-1993 - Licenciatura em Sociologia - Universidade Nova de Lisboa;

1998-2003 - Mestrado em Sociologia - Violência, Crime e Sociedade - Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas;

Experiência profissional:

1996-2012 - Investigadora/docente - Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas;

2008-2009 - Assessoria à Presidência - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género;

2009-2015 - Técnica Superior no Secretariado Técnico para a Igualdade - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género;

2015-à presente data - Técnica Superior na Equipa de Fundos e Apoio Financeiro a desempenhar funções de Coordenação da Equipa de Fundos Portugal 2020 no âmbito dos FEEI - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

312984911