Deliberação n.º 280/2021, de 19 de março

Deliberação n.º 280/2021

Extinção do Núcleo para o Diálogo Intercultural, do Alto Comissariado para as Migrações

O Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., nomeado ao abrigo do Despacho n.º 6171/2020 de 9 de junho, deliberou proceder à extinção do Núcleo para o Diálogo Intercultural do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., criado através da Deliberação n.º 1772/2016, de 17 de novembro, e conforme, os termos conjugados da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com fundamento no disposto na subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, torna-se público que na sequência da extinção do Núcleo para o Diálogo Intercultural, cessa funções em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão do Núcleo para o Diálogo Intercultural, para o qual foi nomeada em 07 de dezembro de 2018, pela Deliberação n.º 1357/2018, a Licenciada Ana Cristina Viveiro Martins Rodrigues, com efeitos a 28 de fevereiro.

22 de fevereiro de 2021. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Reis.

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