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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação de Maria Delfina Pinto de Brito Salvador para adjunta de Gabinete
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Nomeação da licenciada Sofia Mesquita e Carmo Bonnet Marques Empis para adjunta de Gabinete
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Nomeação de Ana Luísa Sousa de Villas-Boas Potes Migueis para secretária da Casa Civil
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Nomeação de Susana Maria Ferreira Pereira Lopes Morato Gouveia para secretária da Casa Civil
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Procede à extinção do Núcleo para o Diálogo Intercultural, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
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Designa como representante do setor público no cargo de vogal do conselho de administração do CTCV - Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, para o mandato de 2021-2023, João Paulo Rodrigues de Carvalho
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Autoriza a Direção-Geral das Artes a proceder à repartição de encargos referentes a apoios financeiros do Estado às artes de caráter extraordinário e temporário
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Procede à subdelegação e delegação de competências no diretor da Comissão Cultural de Marinha, Contra-Almirante José Luís Garcia Belo
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Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar o impacto de reformas introduzidas e de analisar o atual modelo de funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais
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Designa os vogais suplentes não permanentes da área governativa da agricultura na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)
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Cessação de funções do cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços da Propriedade Intelectual (DSPI), da IGAC, de Alda Maria da Silva Marques
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Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês
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Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Natural do Litoral Norte
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Determina a composição da comissão de cogestão da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
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Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Natural do Alvão
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Celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria assistente operacional
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Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistentes operacionais
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Programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), alteração do posicionamento remuneratório de técnicos superiores
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Homologação das listas unitárias de ordenação final dos concursos para as categorias de assistente técnico e assistente operacional
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