Deliberação n.º 360/2019, de 28 de março

Deliberação n.º 360/2019

Criação e Nomeação de Coordenadores das Equipas de Projeto do Programa Escolhas

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de núcleos e equipas, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., na sua sessão de 4 de janeiro de 2019, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou a criação das equipas de projeto relativas ao Programa Escolhas, com efeitos a 1 de janeiro de 2019;

Neste sentido, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações delibera:

1 - Proceder à criação, na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações, das seguintes equipas de projeto do Programa Escolhas:

Equipa de projeto de apoio técnico da Zona Norte e Centro;

Equipa de projeto de apoio técnico da Zona Lisboa, Sul e Ilhas.

2 - Designar como Coordenadores das Equipas supra mencionadas:

Maria La Salete Lemos - Coordenadora da Equipa de projeto de apoio técnico da Zona Norte e Centro;

Rui Dinis - Coordenador da Equipa de projeto de apoio técnico da Zona Lisboa, Sul e Ilhas.

3 - Aos coordenadores destas Equipas de projeto é atribuído um estatuto remuneratório equiparado a diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos do previsto no n.º 3 do art. 6.º e do n.º 1 do art. 2.º, ambos anexos à Portaria n.º 227/2015, de 3 de Agosto.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação dos Coordenadores das Equipas de Projeto do Programa Escolhas produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.

11 de março de 2019. - O Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado.

ANEXO

Nota Curricular dos Coordenadores das Equipas de Projeto do Programa Escolhas

Nota Curricular da Coordenadora da Equipa de projeto de apoio técnico da Zona Norte e Centro

Maria de La Salete da Rocha Lemos, nascida a 11 de março de 1977, natural de Irivo, Penafiel.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2000);

Pós-Graduação Internacional em Empreendedorismo e Desenvolvimento do Território, pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico do Porto (2014).

Experiência profissional:

Técnica da Equipa de projeto de apoio técnico da Zona Norte e Centro e Zona Norte, Centro e Ilhas do Programa Escolhas (2004-2018);

Técnica da Equipa de coordenadores de bairro do distrito do Porto do Programa Escolhas (2001-2004).

Nota Curricular do Coordenador da Equipa de projeto de apoio técnico da Zona Lisboa, Sul e Ilhas

Rui Manuel Duarte Dinis, nascido a 4 de junho de 1970, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Investigação Social Aplicada pela Universidade Moderna (1997).

Experiência profissional:

Coordenador da Equipa de projeto de apoio técnico das Zonas Sul e Ilhas e Lisboa, Sul e Internacional do Programa Escolhas (2013-2018);

Gestor nacional da Medida IV do Programa Escolhas (2005-2012);

Técnico da Equipa de coordenação de bairro do Programa Escolhas (2001-2004);

Oficial do Exército Português, da especialidade de Transmissões de Infantaria (1992-2000).

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