Deliberação n.º 364/2022, de 24 de março

Deliberação n.º 364/2022

O n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que a designação em substituição pode cessar, a qualquer momento, por decisão da entidade competente para o efeito.

Assim, o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), na sua reunião de 10 de março de 2022, deliberou:

1 - Determinar, a seu pedido, a cessação de funções da licenciada Idilia Maria Pinto Durão no cargo de Coordenadora da Unidade de Regime Jurídico de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho da ACSS, I. P., em regime de substituição, para o qual foi designada com efeitos a 1 de julho de 2020, nos termos da Deliberação n.º 921/2020 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 185/2020, de 22 de setembro.

2 - A presente deliberação produz efeitos a 15 de março de 2022.

16 de março de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.

315125651