Deliberação n.º 530/2025, de 9 de abril

Deliberação n.º 530/2025

Pelo Aviso n.º 7305/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 80, de 24 de abril, e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201904/0794, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau - Diretor Regional da Mobilidade e dos Transportes do Algarve do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.) - correspondente ao cargo de direção intermédia de 1.º grau, conforme n.º 1 do artigo 2.º da Portaria 209/2015, de 16 de julho, que aprovou, em anexo, os Estatutos deste Instituto.

Concluído o antedito procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do respetivo júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. designou em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretora Regional da Mobilidade e dos Transportes do Algarve, a licenciada Maria Manuela de Sousa Nascimento, com a categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal do IMT, I. P., publicada no Diário da República n.º 155, Série II, de 14.08.2019, como Deliberação n.º 869/2019, de 14 de agosto, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

Por Deliberação 790/2022, de 14 de julho, publicada no Diário da República n.º 135/2022, Série II de 14.07.2022, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Manuela de Sousa Nascimento no cargo de Diretora Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 1 de julho de 2022.

Considerando que, nos termos do EPD, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação da dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.

Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do EPD, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. por Deliberação IMTCD/2025/473, de 25 de março de 2025, renova a comissão de serviço da licenciada Maria Manuela de Sousa Nascimento no cargo de Diretora Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve, com efeitos a 1 de julho de 2025.

31 de março de 2025. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Maria da Luz Rodrigues António, vogal - Pedro Miguel Guerreiro da Silva, vogal.

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