Deliberação n.º 542/2026, de 6 de maio

Deliberação n.º 542/2026

O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra, E. P. E., em reunião de 26 de março de 2026, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, e dos artigos. 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos na sua redação atual, deliberou delegar, com faculdade de subdelegação, na Técnica Superior Diretora, Dr.ª Elizabete Sousa Menezes Ormonde Mendes Grade, as seguintes competências:

Coordenar a atividade dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., sem prejuízo do disposto no regulamento interno, designadamente:

1 - Emitir pareceres técnicos e prestar informações e esclarecimentos a solicitação do órgão dirigente máximo dos serviços.

2 - Participar na elaboração do plano e do relatório de exercício, no que diz respeito aos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.

3 - Articular a sua atividade com os restantes órgãos de direção do estabelecimento ou serviço.

4 - Supervisionar as funções de coordenação; proceder à avaliação de desempenho dos coordenadores e de outros Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, de acordo com a Portaria 132/2025/1, de 26 de março.

5 - Dar parecer sobre os horários de trabalho dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, de acordo com a legislação em vigor e com o regulamento de horários da ULS de Coimbra.

6 - Propor a nomeação dos Técnicos Coordenadores das diferentes áreas de Diagnóstico e Terapêutica, de acordo com os termos previstos na legislação em vigor (Decretos-Leis n.^os 110 e 111/2017, de 31 de agosto), ouvido o Conselho Técnico.

7 - Assegurar o controlo e validação da assiduidade de todos os Coordenadores e outros Técnicos sem coordenação.

8 - Propor a integração de um Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica nas comissões de apoio Técnico da ULS de Coimbra.

9 - Promover e participar na elaboração de estudos para determinação de custos e benefícios no âmbito da atividade das áreas de Diagnóstico e Terapêutica.

10 - Propor a abertura de processos concursais de recrutamento e promoção de profissionais nas áreas de Diagnóstico e Terapêutica, em articulação com os Técnicos Coordenadores.

11 - Autorizar pedidos externos de realização de estágios curriculares ou profissionais, nacionais e internacionais, após parecer dos Técnicos Coordenadores, conforme as orientações da ULS de Coimbra, ouvido o Conselho Técnico, e em articulação com as Direções dos Serviços.

12 - Promover e apoiar a concretização de projetos de investigação de desenvolvimento técnico-científico, inovação e formação, nacional e internacionalmente.

13 - Assegurar a homologação das escalas de trabalho dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, após validação dos Técnicos Coordenadores.

14 - Emitir parecer sobre a participação dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica em júris de procedimentos concursais noutras instituições do SNS.

15 - Elaborar pedidos de substituição dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica conforme os regulamentos em vigor.

16 - Emitir parecer sobre os pedidos de licenças sem perda de remuneração dos Técnicos Coordenadores e de outros Técnicos que não tenham coordenação.

17 - Emitir parecer nos processos de admissão e mobilidade dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.

18 - Emitir parecer sobre a atribuição do estatuto de trabalhador-estudante e direitos inerentes, nos termos da legislação e normas internas em vigor.

19 - Exercer as demais competências que por lei lhe sejam atribuídas ou que lhe sejam delegadas.

Nos casos de ausência, falta ou impedimento da Técnica Superior Diretora, ficará em sua substituição o Secretário do Conselho Técnico dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica a assegurar a sua função para os devidos efeitos, ou o Subsecretário no caso de impedimento do Secretário.

30 de abril de 2026. - A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, Dr.ª Regina Helena Lopes Dias Bento.

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