Deliberação n.º 551/2018, de 3 de maio

Deliberação n.º 551/2018

Nomeação do Coordenador do Núcleo Adjunto do Conselho Diretivo, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, e pela Portaria n.º 227/2015, de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou na sua reunião de 18 de abril de 2018:

1 - Proceder à designação do mestre Vasco Miguel Geraldes Fernandes Malta, em regime de substituição, como Coordenador do Núcleo Adjunto do Conselho Diretivo, na dependência hierárquica do Alto-comissário para as Migrações do ACM, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Coordenador do Núcleo de Apoio ao Conselho Diretivo, o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - O nomeado possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação do Coordenador do Núcleo Adjunto do Conselho Diretivo, na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações do ACM, I. P., produz efeitos a 1 de março de 2018.

18 de abril de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Calado.

ANEXO

Nota Curricular do Coordenador do Núcleo Adjunto ao Conselho Diretivo

Vasco Miguel Geraldes Fernandes Malta, nascido a 11 de agosto de 1981, em Castelo Branco.

Habilitações Literárias:

2000-2004 - Licenciatura em Direito - Faculdade Direito Lisboa, Universidade Lisboa;

2010-2010 - Curso de Especialização em Direitos Humanos dos Imigrantes e Refugiados, Universidade Nova de Lisboa;

2012-2012 - Curso de especialização em migrantes e asilo, sobre as áreas de liberdade, segurança e justiça, Faculdade Direito Universidade de Lisboa;

2012-2013 - LL.M. (Master of Laws) «Law in a European and Global Context», Católica Global School of Law.

Experiência profissional:

2006-2009 - Advogado Associado na Sociedade «F. Castelo Branco & Associados»;

2009-2014 - Nomeado como Assessor Jurídico no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural;

2009-2014 - Designado responsável Jurídico da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial;

2009-2014 - Nomeado representante do Alto Comissariado junto da Comissão Nacional de Direitos Humanos;

2009-2014 - Nomeado representante do Alto Comissariado junto da Equinet - Rede Europeia de Organismos de Igualdade;

2009-2014 - Nomeado pelos XVIII e XIX Governos Constitucionais como Oficial Nacional de Ligação para a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

2010-2014 - Apresentador de televisão e autor do conteúdo da rubrica «Consultório Jurídico» para o Programa da África RTP - RUMOS;

2012-2014 - Nomeado representante do Alto Comissariado junto da «Rede Ibero-americana de Organismos e Organizações contra a Discriminação» (RIOOD);

2013-2014 - Nomeado representante do Alto Comissariado junto do Comité Nacional para combate do discurso de ódio;

2014-2018 - Perito Nacional destacado junto da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, coordenando, entre outros, a rede de Oficiais de Ligação Nacional da EU junto da Agência, a rede EU dos Pontos Focais dos Parlamentos Nacionais, o projeto EU Working Party on Hate Crime e foi ainda responsável pela cooperação entre a Agência e as redes de profissionais da justiça da EU.

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