Deliberação n.º 695/2021, de 7 de julho

Deliberação n.º 695/2021

Nomeação da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, IP, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:

1 - Proceder à designação da Licenciada Miriam Raquel Gonzaga da Cunha Ribeiro, em regime de substituição, como Coordenadora do Núcleo Apoio à Integração de Migrantes, na dependência hierárquica do Alto-comissário para as Migrações do ACM, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora do Núcleo Apoio à Integração de Migrantes, o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Coordenadora do Núcleo Apoio à Integração de Migrantes, na dependência hierárquica da Alta-comissária para as Migrações do ACM, I. P., produz efeitos a 01 de junho de 2019.

18 de maio de 2020. - A Alta Comissária para as Migrações, Sónia Pereira.

ANEXO

Nota curricular da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes

Miriam Raquel Gonzaga da Cunha Ribeiro, nascida a 8 de abril de 1980 em Espinho.

Habilitações Literárias:

Frequência do Curso de Doutoramento em Sociologia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto (2016);

«Provision of training for first-line health professionals and law enforcement officers working at local level with migrants and refugees and training of trainers», Organização Internacional das Migrações (2019);

Pós-graduação «Curso de Formação para as Unidades de Saúde Pública", Escola Nacional de Saúde Pública/Universidade Nova de Lisboa (2011);

Especialização em Igualdade de Género (2008);

Pós-graduação «Comunicação em Saúde», Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2008);

Especialização em Bioética, Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2005);

Especialização em Adoção, Centro de Estudos Judiciários -Universidade Autónoma de Lisboa (2004);

Licenciatura em Ciências da Educação, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (2003);

Certificado de Competências Pedagógicas do IEFP n.º EDF 46300/2003 DN.

Experiência Profissional:

Janeiro de 2007 a agosto de 2019, Técnica Superior na Área de Promoção e Proteção da Saúde;

Planeamento em Saúde e Observatório Regional de Saúde do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARSN);

Responsável regional da ARSN pelo projeto «Promover a Integração dos Migrantes através da Equidade em Saúde» em parceria com a OIM (Organização Internacional das Migrações);

Coordenadora Regional dos Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens e em Risco e das Equipas de Prevenção da Violência no Adulto da ARSN;

Conselheira Nacional da Saúde para a Estratégia Nacional para a Integração de Comunidades Ciganas - Eixo da Saúde, nomeada pela Direção-Geral de Saúde;

Interlocutora para a Estratégia Nacional para a Integração de Comunidades Ciganas - Eixo da Saúde, nomeada ponto focal na ARSN para a Direção Geral de Saúde;

Interlocutora para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, nomeada ponto focal na ARSN para a Direção-Geral de Saúde.

313255353