Deliberação n.º 704/2026, de 25 de junho

Deliberação n.º 704/2026

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 41/2026, de 16 de fevereiro, que procede à reestruturação do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (IGFSS, IP), alterando o Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março, que aprova a orgânica do IGFSS, IP. Considerando que, nos termos do artigo 8.º, cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes do IGFSS, I. P., sem prejuízo de se manterem em funções até à conclusão do respetivo processo de reestruturação.

A organização interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (IGFSS, IP) vem definida nos termos do n.º 1 do artigo 1.º dos respetivos estatutos, tal como aprovados em anexo à Portaria n.º 217/2026/1, de 12 de maio, e é constituída por unidades orgânicas operacionais, unidades orgânicas de suporte e unidades orgânicas territorialmente desconcentradas.

Mediante a Deliberação n.º 18/2026, de 21 de maio, o Conselho Diretivo do IGFSS, IP procedeu à definição da organização interna dos referidos departamentos, estabelecendo igualmente as competências das respetivas unidades e núcleos.

Assim, considerando que:

Nos termos da alínea a) e c) do n.º 1 e alínea b) n.º 2, do artigo 1.º, da mencionada Portaria, o Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida é uma unidade orgânica operacional do IGFSS, IP, com competências definidas nos termos do artigo 4.º do anexo da Portaria;

O n.º 2 do artigo 14.º do diploma orgânico do IGFSS, I. P., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março, e, bem assim, o artigo 2.º dos respetivos estatutos, estabelecem a qualificação e grau dos cargos de direção intermédia do IGFSS, I. P., em observância do estabelecido no n.º 2 e n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

O regime de exercício de funções se encontra previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

Os cargos a prover se encontram vagos à data da produção de efeitos da presente deliberação.

O Conselho Diretivo, em reunião ordinária de 21 de maio de 2026, ao abrigo da competência prevista na alínea g) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação conjugado com o disposto no artigo 16.º e no artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, até à conclusão dos procedimentos concursais para o recrutamento e provimento do titular para o cargo de direção respetivo, ao abrigo da organização interna dos seus serviços, em conformidade com o disposto na Portaria n.º 217/2026/1, de 12 de maio, conjugada com a Deliberação de CD n.º 18/2026, de 21 de maio de 2026, delibera:

1 - Designar, em regime de substituição, por possuir os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício dos cargos a prover, conforme evidenciado pelas notas curriculares anexas à presente deliberação:

1.1 - No cargo de Diretora de Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Carla Irene Costa Farto;

1.2 - No cargo de Diretora de Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte I, integrado no Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Marta Cristina Ramalho de Manalvo, em acumulação com o cargo de Diretora de Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II;

1.3 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Aveiro I, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte I, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Maria João de Oliveira Vieira Barbosa, em acumulação com o cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Aveiro II, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem;

1.4 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Braga I, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte I, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Isabel Maria Alves Antunes Cadillon, em acumulação com o cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Braga III;

1.5 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Braga II, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte I, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Paula Cristina Gonçalves Romão;

1.6 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Bragança, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte I, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Lucinda Benvinda Cunha Morais;

1.7 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Castelo Branco, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte I, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Sandra Isabel Nunes Filipe;

1.8 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Coimbra I, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte I, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Sofia Isabel das Neves Domingues, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem, em acumulação com o cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Coimbra II;

1.9 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Porto I, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte I, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Paulo Celso Lopes Pinto, em acumulação com o cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Porto II;

1.10 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Porto III, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte I, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, António Ismael Oliveira da Silva, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem;

1.11 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Viana do Castelo, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte I, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Maria Alcina Fernandes dos Santos;

1.12 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Vila Real, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte I, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Maria Bernardete Azevedo Teixeira Lima;

1.13 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Conta Corrente e Cobrança II, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Anabela Sofia Gonçalves dos Santos, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem, em acumulação com o cargo de Coordenadora de Núcleo de Conta Corrente e Cobrança I;

1.14 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Beja, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Maria Teresa Viegas Guerreiro da Silva Bacalhau;

1.15 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Évora, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Bela Augusta Festas Hortinhas;

1.16 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Faro, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Ana Paula dos Santos Garrido Fragoso;

1.17 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Guarda, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Luís Carlos Clemente Amaral Figueiredo;

1.18 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Leiria, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Mário João Natividade Francisco, em acumulação com o cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Santarém;

1.19 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Lisboa I, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Sónia Filipa Arsénio Luís de Almeida Paixão;

1.20 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Lisboa II, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Paula Cristina das Dores Guerreiro Roque, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem, em acumulação com o cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte Lisboa V;

1.21 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Lisboa III, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Isabel Maria do Nascimento Rodrigues, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem;

1.22 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Lisboa IV, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Vasco Miguel Ferreira Leal Antunes;

1.23 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Portalegre, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Cristina Maria Rodrigues Frazão Andrade Biscaya Cardoso, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem;

1.24 - No cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Setúbal II, integrado na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Maria João Rodrigues Fernandes, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem, em acumulação com o cargo de Coordenadora de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Setúbal I;

1.25 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Viseu, integrada na Unidade de Gestão e Apoio ao Contribuinte II, do Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Alain Rodrigues Machado, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem;

1.26 - No cargo de Diretora de Unidade de Revitalização, integrada no Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Sandra de Jesus Martins Mendeiros;

1.27 - No cargo de Coordenador de Núcleo de Informação e Monitorização, integrado no Departamento de Gestão de Contribuições e Dívida, Pedro Manuel Lopes de Oliveira, sendo autorizada a opção pelo vencimento de origem.

2 - A presente deliberação produz efeitos a 1 de junho de 2026.

Notas curriculares

Carla Irene Costa Farto

Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, contando com uma sólida carreira na Administração Pública, marcada por uma progressão e especialização na área da gestão da dívida e execuções fiscais.

Iniciou o seu percurso profissional em 1999, como Técnica Superior Jurista no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA).

Em 2001, integrou o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., onde desenvolve a sua atividade no Departamento de Gestão da Dívida, consolidando competências técnicas e jurídicas ao longo de vários anos.

Desde 2008, assume funções de coordenação neste departamento, tendo também liderado a Secção de Processo Executivo de Lisboa I a partir de 2009.

Em 2014, foi nomeada Diretora do Departamento de Gestão da Dívida, função que exerce até ao presente, com responsabilidade na definição e implementação de estratégias na área da recuperação de dívida e gestão de processos executivos ou de revitalização.

Paralelamente, tem desenvolvido uma forte componente formativa, participando como formadora e dinamizadora de sessões no âmbito das Execuções Fiscais.

Detentora de Certificado de Aptidão Profissional, tem ministrado formação especializada em Portugal e internacionalmente, nomeadamente em Cabo Verde e Angola.

Na atualização de conhecimentos, tem vindo a participar em ações de formação, seminários e conferências nas áreas do Direito Administrativo, Direito Comunitário, Fiscalidade e FORGEP.

Marta Cristina Ramalho de Manalvo

Licenciada em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (1996).

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, concluído em janeiro de 2017.

Ingressou na Administração Pública em 1 de fevereiro de 2000, na qualidade de técnica superior no Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.).

Entre 4 de novembro de 1996 e março de 1999, exerceu funções, em regime de prestação de serviços de apoio técnico à Divisão de Gestão de Cobranças, no âmbito da execução de processos relacionados com o novo regime de regularização de dívidas à Segurança Social, instituído pelo Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de agosto. Participou, igualmente, na revisão da listagem nominal dos contribuintes cuja dívida foi cedida à Direção-Geral do Tesouro, para apuramento dos valores efetivamente transferidos e correção das respetivas certidões.

De 11 de março de 1999 a 31 de janeiro de 2000, desempenhou funções inerentes à categoria de técnica superior economista, em regime de contrato a termo certo, no Departamento de Contribuintes do IGFSS. Desenvolveu competências na análise de propostas de regularização de dívida apresentadas por contribuintes em processos especiais de recuperação de empresa e falência, Procedimentos Extrajudiciais de Conciliação, Procedimentos de Alienação de Créditos e Dações em Pagamento. Colaborou ainda na análise de candidaturas de empresas em situação financeira difícil, ao sistema de garantia do Estado a empréstimos bancários (SGEEB), no âmbito do QARESD, junto do Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas (GACRE).

Entre fevereiro de 2000 e junho de 2007, exerceu funções de técnica superior na Direção de Recuperação Extraordinária do Departamento de Gestão da Dívida, assegurando o enquadramento de situações de dívida à Segurança Social no âmbito do quadro legal vigente. Representou ainda o IGFSS, I. P. em reuniões de articulação de credores públicos na Unidade de Auditoria para a Reestruturação Empresarial (AUDITRE), com funções de vigilância sobre fenómenos de incumprimento.

De junho de 2007 a dezembro de 2008, desempenhou funções de coordenadora, em regime de comissão de serviço, no Núcleo de Apoio ao Investidor e à Revitalização Empresarial do Departamento de Gestão da Dívida, promovendo a concertação de interesses entre entidades públicas e privadas, com o apoio do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, com vista à recuperação e viabilização de empresas em situação económica difícil.

Entre fevereiro de 2009 e agosto de 2014, exerceu funções de técnica superior na Direção de Qualidade e Comunicação do Departamento de Gestão e Administração, assumindo funções de auditora interna e garantindo a implementação e acompanhamento do sistema de certificação da qualidade de acordo com a Norma ISO 9001:2015.

De agosto de 2014 a outubro de 2015, exerceu funções na Secção de Processo Executivo de Lisboa III (Grandes Devedores), do Departamento de Gestão da Dívida, na área da cobrança coerciva de dívida relativa a contribuintes de elevada relevância e complexidade, designadamente grandes devedores pertencentes a setores estratégicos, com dívida superior a quinhentos mil euros ou integrados em relações de grupo. As funções desempenhadas exigiram elevado grau de especialização técnica no âmbito dos processos de execução fiscal.

Desde outubro de 2015 exerce funções como Diretora da Direção de Recuperação Executiva, integrada no Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P., sendo responsável pela gestão e planeamento da atividade de cobrança coerciva das unidades desconcentradas do Instituto, designadamente dos Núcleos de Apoio ao Contribuinte.

Ao longo do seu percurso profissional participou em diversos cursos, seminários, congressos e ações de formação nas áreas da gestão, liderança, desenvolvimento pessoal e comportamental, informática, sistemas de gestão da qualidade, balanced scorecard (BSC) e Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

Maria João de Oliveira Vieira Barbosa

Licenciada em Direito (Ciências Jurídico-Privadas) pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto (1998).

Realizou estágio de advocacia no Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra (1999/2000) e concluiu pós-graduações em Ciências Médico-Legais no Instituto de Medicina Legal do Porto (2001) e em Direito Penal, Económico e Europeu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2002).

Frequentou o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (2011/2012, com atualizações posteriores), bem como formação complementar em áreas como formação de formadores, regime das execuções fiscais, regularização extraordinária da dívida (Processos especiais de revitalização /processos de insolvência), liderança e gestão de equipas, Código de Procedimento e Processo Tributário, Código Contributivo da Segurança Social, responsabilidade civil extracontratual, atendimento e técnicas de negociação, Balanced Scorecard, SIADAP e gestão documental.

Iniciou a sua atividade profissional nos Serviços Municipalizados de Aveiro/Câmara Municipal de Aveiro, como jurista, trabalhando em matérias de organização e funcionamento da Administração Pública, estatuto disciplinar e emissão de informações e pareceres jurídico-laborais e administrativos (2000).

Em 2001 integrou o quadro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (então Delegação de Aveiro), como técnica superior no Núcleo Jurídico, Contencioso e de Contraordenações (07/2001 a 09/2002).

Seguiu-se o desempenho de funções como técnica superior na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida, nos serviços centrais do IGFSS, IP, em Lisboa, com participação na elaboração e uniformização de procedimentos, enquadramento de grandes devedores e articulação com as secções de processo a nível nacional (10/2002 a 2008).

Em 2009 exerceu funções de técnica superior e mandatária do IGFSS na Secção de Processo Executivo de Lisboa I, regressando em 2010 à Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida.

Foi Coordenadora da Secção de Processo Executivo do Porto II entre 01/04/2011 e 30/11/2015, assumindo desde 1 de dezembro de 2015 a coordenação da Secção de Processo Executivo de Aveiro, atualmente designada Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Aveiro.

Isabel Maria Alves Antunes Cadillon

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1997).

Ingressou no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., em 2007, como técnica superior, exercendo funções na Secção de Processo Executivo de Braga, na área da gestão e recuperação da dívida em execução fiscal.

Desde 5 de fevereiro de 2015, exerce, de forma ininterrupta, o cargo de Coordenadora da Secção de Processo Executivo de Braga, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P., sendo responsável pela coordenação das atividades de cobrança coerciva, gestão operacional e processual, acompanhamento de processos de regularização de dívida, articulação institucional e gestão das equipas afetas à Secção.

Ao longo do exercício das suas funções enquanto coordenadora, adquiriu experiência consolidada na direção de procedimentos administrativos, na autorização e monitorização de planos prestacionais, na gestão de processos em contexto de insolvência e recuperação de empresas, bem como na liderança, organização e otimização de recursos humanos e operacionais.

Possui formação especializada e contínua nas áreas da gestão pública, processo executivo da Segurança Social, execução fiscal, SIADAP, liderança e gestão de equipas, destacando-se o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ministrado pelo INA, Regime Jurídico das Execuções Fiscais, Código Contributivo da Segurança Social, Insolvência e Recuperação de Empresas, Gestão de Equipas, Código de Procedimento e Processo Tributário, Balanced Score Card, Atendimento e Técnicas de Negociação.

Participou em Grupos de Trabalho e workshops do IGFSS bem como diversa formação técnica relevante para o exercício das funções de coordenação.

Paula Cristina Gonçalves Romão

Licenciada em Solicitadoria pelo Instituto Superior da Maia.

Ingressou na Administração Pública em 10 setembro de 2001, aquando da criação das Secções de Processo Executivo (atualmente Núcleo de Apoio ao Contribuinte), do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

De 10 de setembro de 2001 a 20 de abril de 2003, exerceu funções de técnico especializado na Secção de Processo Executivo de Bragança, do Departamento de Gestão de Dívida do IGFSS, I. P., nomeadamente na realização de serviço externo para cumprimento de mandados de penhora.

De 21 de abril de 2003 até 04 de novembro de 2021, exerceu funções de técnico superior na Secção de Processo Executivo de Porto I, do Departamento de Gestão de Dívida do IGFSS, I. P.

De 05 de novembro de 2021 a 18 de agosto de 2025, exerceu funções de Coordenadora, na Secção de Processo de Vila Real, do IGFSS, I. P.

Desde 19 de agosto de 2025, exerce funções de Coordenadora, no Núcleo de Apoio ao Contribuinte do Porto 1 (anteriormente designado de Secção de Processo Executivo do Porto I), do IGFSS, I. P.

É detentora do Curso FA>AP: Dirigentes Intermédios - 3.ª Edição, realizado pelo INA, I. P. em 2024/2025.

Possui formação em diversas áreas, designadamente: Regime das Execuções Fiscais, Código de Procedimento e Processo Tributário, Insolvências, Processo Especial de Revitalização, Gestão de Equipas, Atendimento e Técnicas de Negociação, SIADAP II e III, Sistema de Gestão da Qualidade, Balanced Score Card.

Lucinda Benvinda Cunha Morais

Licenciada em Economia pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2003), Pós-graduada em Finanças e Contabilidade (2009), pela mesma Universidade, e Mestre em Gestão das Organizações, especialização em Gestão Pública (2022) pelos Institutos Politécnicos de Bragança, do Cávado e do Ave, do Porto e de Viana do Castelo (APNOR).

Desde 2 de fevereiro de 2015 Coordenadora da Secção de Processo Executivo de Bragança do IGFSS, I. P., atualmente Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Bragança.

De 1 de março de 2016 a 31 de julho de 2016 Coordenadora, em regime de substituição, da Secção de Processo Executivo de Vila Real do IGFSS, I. P.

De 13 de setembro de 2012 a 1 de fevereiro de 2015 Técnica Superior do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, IP) - Centro de Distrital de Bragança, na Unidade de Prestações e Contribuições-Núcleo de Contribuições, a desempenhar funções de Gestor de Contribuinte.

De 19 de setembro de 2005 a 12 de setembro de 2012 Técnica Superior no Departamento de Administração Geral - Unidade de Finanças e Contabilidade, do Município de Macedo de Cavaleiros.

Participação em diversos grupos de trabalho, seminários e congressos.

Possui formação em diversas áreas, designadamente, FORGEP (INA), Regime Jurídico das Execuções Fiscais, Código de Procedimento e Processo Tributário, Insolvências e Recuperação de empresas, Gestão de Equipas, Atendimento e Técnicas de Negociação, Avaliação de Desempenho, Sistema de Gestão da Qualidade, Balanced Score Card.

Membro da Ordem dos Economistas e dos Contabilistas Certificados.

Sandra Isabel Nunes Filipe

Licenciada em Solicitadoria pela Escola Superior de Gestão e licenciada em Engenharia das Ciências Agrárias pela Escola Superior Agrária, ambas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Iniciou a sua atividade no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS) em 1999, no Núcleo de Acompanhamento de Empresas em Risco, exercendo funções como Assistente Administrativa até 2001.

Entre 2001 e 2006, desempenhou funções de Técnica Especializada na Secção de Processo de Castelo Branco do Departamento de Gestão de Dívida do mesmo Instituto, transitando em 2006 para a carreira de Técnica Superior.

Em fevereiro de 2011, foi designada Coordenadora da Secção de Processo de Castelo Branco do IGFSS, I. P., cargo que exerce sem interrupção até à presente data.

Possui formação especializada em áreas determinantes para a gestão pública, nomeadamente FORGEP, planeamento e gestão estratégica, Balanced Scorecard, avaliação de desempenho, auditoria e liderança.

O seu perfil técnico é sustentado por uma sólida formação profissional, que lhe confere o domínio da gestão e motivação de equipas, resolução de conflitos, gestão de crise e mudança organizacional, atendimento ao público, técnicas de negociação, bem como competências técnicas em contabilidade, direito da insolvência, regime jurídico de execuções fiscais, Código de Procedimento e Processo Tributário e regime jurídico de verificação e graduação de créditos.

No âmbito da sua atividade destaca-se a participação em grupos de trabalho do IGFSS, I. P., com especial relevo para a definição, em 2008, dos procedimentos aplicáveis aos acordos prestacionais para cobrança de dívida.

Integrou o júri de diversos procedimentos concursais no setor da Segurança Social.

Sofia Isabel das Neves Domingues

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Pós-Graduada pela mesma Universidade em Direito Penal Económico e Europeu.

É Técnica Superior do IGFSS, IP desde 2001.

De 1999 a 2001 exerceu funções de Técnica Superior no Centro Regional de Segurança Social do Centro como instrutora de processos-crime contra a Segurança Social.

De maio de 2001 a maio de 2004 exerceu funções de Coordenadora do Núcleo de Ilícitos Criminais da Delegação de Coimbra do IGFSS, IP.

Desde junho de 2004 e até à presente data exerce funções de Coordenadora da Secção de Processo de Executivo Coimbra (atualmente Núcleo de Apoio ao Contribuinte) do IGFSS, IP, tendo no período de junho de 2004 a agosto de 2005 acumulado tais funções com as de Coordenadora da Secção de Processo Executivo de Viseu do mesmo Instituto.

No IGFSS, IP integrou três Grupos de Trabalho: Fundo de Garantia Salarial (2004), Manual de Procedimentos Secções de Processo (2005) e Ação Nacional de Vendas (2005).

Em 2010 concluiu o FORGEP (Programa de Formação em Gestão Pública).

Possui formação em diversas áreas, nomeadamente Regime Jurídico das Execuções Fiscais, Insolvência e Recuperação de Empresas, Gestão de Equipas, Balance Score Card e Técnicas de Negociação.

Participou em diversos Workshops e conferências nas áreas do Direito e da Segurança Social.

Paulo Celso Lopes Pinto

Mestre em Geografia Física - Ambiente e Ordenamento do Território.

Ingressou na Administração Pública em 01/03/2017, na qualidade de técnico superior no Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

De 19/06/2009 a 19/06/2015, exerceu funções como Oficial Subalterno no Exército Português em regime de contrato, onde desempenhou funções sobretudo na área da logística, gestão de infraestruturas e equipamentos.

Exerceu funções de Técnico Superior de março de 2017 a dezembro de 2017, na Secção de Processo Executivo de Lisboa I, transitando posteriormente, de janeiro de 2018 a novembro de 2021, para a Secção de Processo Executivo de Porto II, ambas do Departamento de Gestão de Dívida.

Desde 5 de novembro de 2021 exerce funções de Coordenador da Secção de Processo Executivo do Porto II do IGFSS, I. P., atualmente Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Porto II.

Frequentou o 16.º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), ministrado pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).

Participação diversas ações de formação e cursos em diversas áreas, designadamente, Formação Avançada para Administração Pública (FA>AP - Dirigentes Intermédios, INA I. P.), Execuções Fiscais, Código do Procedimento Administrativo, Insolvências e Recuperação de empresas, Gestão de Equipas, Atendimento e Técnicas de Negociação, Avaliação de Desempenho, Sistema de Gestão da Qualidade, Gestão por Objetivos.

António Ismael Oliveira da Silva

Licenciado em Engenharia Informática pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto. Possui ainda Curso Técnico de Contabilidade pela Escola Profissional de Trancoso e Certificado de Competências Pedagógicas.

Iniciou funções no Corpo de Tropas Paraquedistas do Exército Português, entre 1994 e 1998, onde desempenhou funções de oficial, incluindo comando de pelotão em missão NATO/IFOR na Bósnia, com responsabilidades de planeamento operacional, coordenação logística e liderança de equipas em contexto internacional.

Entre fevereiro de 2000 e julho de 2007, exerceu funções na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, desempenhando funções na gestão de ocorrências e manutenção da ordem e segurança em ambiente de elevada exigência institucional.

Em julho de 2007, ingressou na Alfândega do Aeroporto do Porto na Direção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, onde exerceu funções na área do controlo aduaneiro e fiscal até janeiro de 2015, assegurando atividades nos processos de controlo documental e físico, análise de risco e aplicação de regulamentação aduaneira e fiscal.

Desde janeiro de 2015, exerce funções na Autoridade Tributária e Aduaneira como Inspetor Tributário e Aduaneiro, desempenhando funções de coordenação e gestão na área dos sistemas de informação aduaneiros. No âmbito das suas funções, assegura a representação nacional junto da Comissão Europeia em matérias relacionadas com sistemas aduaneiros, participa na definição e execução da estratégia tecnológica da área aduaneira e coordena equipas multidisciplinares responsáveis pela implementação, manutenção e operação de sistemas críticos.

Tem igualmente desenvolvido atividade nas áreas da transformação digital, modernização tecnológica, gestão de projetos, acompanhamento de requisitos regulamentares e otimização de processos organizacionais, assegurando a articulação entre áreas técnicas, operacionais e institucionais.

Maria Alcina Fernandes dos Santos

Licenciada em Direito pela Universidade Independente de Lisboa e Solicitadora habilitada pela Câmara dos Solicitadores (Conselho Regional do Norte).

Iniciou o seu percurso na Administração Pública em 2001, como Técnica Superior Jurista na Secção de Processo Executivo Tributário de Viana do Castelo, integrada no Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS).

Desde novembro de 2018, exerce funções de Coordenação no, atual, Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Viana do Castelo, integrado no Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS).

Possui o curso FORGEP (Programa de Formação em Gestão Pública), ministrado pela Universidade do Minho.

Participou em ações de formação e cursos, em diversas áreas, designadamente, Execuções Fiscais, Procedimento Administrativo, Insolvências e Recuperação de empresas, Gestão de Equipas, Atendimento e Técnicas de Negociação, Avaliação de Desempenho e Sistema de Gestão da Qualidade.

Maria Bernardete Azevedo Teixeira Lima

Licenciatura em Direito pela faculdade de Direito da Universidade de Coimbra concluída em 20 de outubro de 1989.

Inscrição como Advogada no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados em 17 de fevereiro de 1992.

Exercício da Advocacia em regime de profissional liberal entre fevereiro de 1992 e outubro de 2001.

Ingresso na Administração pública em outubro de 2001, na qualidade de técnica superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP para exercer funções de técnica superior e de mandato judiciário na Secção de Processo Executivo de Vila Real.

Desde 2001 exerce funções inerentes ao conteúdo funcional de gestor de processo/Jurista e Advogada, desenvolvendo as suas competências na instrução e tramitação de processos de execução fiscal desde a instauração até à extinção, com especial enfoque no processo de negociação da dívida, desde 2006 conforme o Sistema de Gestão da Qualidade e a metodologia do Balanced ScoreCard(BSC), na elaboração de pareceres jurídicos, no tratamento do contencioso administrativo e tributário, incluindo o patrocínio judiciário do IGFSS, IP junto dos tribunais administrativos e fiscais no âmbito do Processo Judicial Tributário.

Desde 19 de agosto de 2025 exerce, em regime de substituição, as funções de Coordenadora do Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Vila Real.

Participação em cursos de formação nas áreas de, entre outras, Direito Insolvencial e de Recuperação de Empresas, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Processual Administrativo, Direito Tributário e Processual Tributário, de Análise contabilística e Financeira, do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), de Gestão Documental - Smartdocs V4, de Metodologia Balanced ScoreCard e de Excel, Regime Geral de Prevenção a Corrupção - Pressupostos, Instrumentos e Articulação-IGFSS, SIADAP - Novos Procedimentos e Boas Práticas de Implementação, Upskiling e Reskiling - Requalificação e Atualização de Competências.

Anabela Sofia Gonçalves dos Santos

Licenciada em Direito pela Universidade Moderna. Concluiu o estágio na Ordem dos Advogados no período de 10/1995 a 07/1997.

Integra o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), na carreira de técnica superior.

No seu percurso profissional destacam-se, entre outras, as seguintes funções e responsabilidades: (i) 1997-2000: exercício de advocacia nas áreas do Direito Civil e Administrativo; (ii) 2001-2004: desempenho de funções como técnica superior e mandatária na então recém-criada Secção de Processo de Lisboa do IGFSS, I. P.; (iii) 2005-2009: funções de coordenação da Secção de Processo; (iv) desde 2009: acompanhamento de auditorias no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade e promoção da uniformização de procedimentos, a nível nacional, na área executiva.

Desde janeiro de 2011: coordenação do Núcleo de Controlo Executivo da Direção de Recuperação Executiva, do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P., assegurando igualmente funções de mandatária do IGFSS, I. P., no âmbito de processos judiciais na área executiva.

Frequência de ações de formação, seminários e conferências em diversas áreas com destaque para Execuções Fiscais, Direito Administrativo, Gestão de Equipas, Responsabilidade Civil Extracontratual, Contratação Pública, Atendimento e Técnicas de Negociação, FORGEP, Balanced Score Card e SIADAP.

Maria Teresa Viegas Guerreiro da Silva Bacalhau

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Moderna.

De 1995 a 2001 exerceu advocacia em prática individual e foi formadora nas áreas de Relações com o Público, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Processo Penal.

Ingressou na Administração pública em 2001 na qualidade de técnica superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

De julho de 2001 até abril de 2022 exerceu funções na Secção de Processo de Beja, atual Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Beja, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior e como mandatária forense.

Desde maio de 2022 até à presente data exerceu funções, em regime de substituição, de coordenação da Secção de Processo de Beja, atual Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Beja, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Frequentou diversas ações de formação na área de execução fiscal e nas áreas de gestão de equipas, sistema integrado de avaliação de desempenho da administração pública, desenvolvimento pessoal e comportamental, informática, técnicas de negociação, atendimento, sistema de execuções fiscais, IDQ, SAG, sistemas de gestão de qualidade e Balanced Scorecard (BSC), seminários, conferências, workshops e ações de formação nas áreas do direito e contencioso administrativo, Insolvência e Recuperação de Empresas, auditoria e Sistema de Gestão da Qualidade.

Realizou o Curso FA>AP: Dirigentes Intermédios, pelo INA, I. P., em 2025.

Participou em grupos de trabalho do Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Bela Augusta Festas Hortinhas

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Moderna em 1997. Pós-Graduada em Direito do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2000. Curso de Mestrado em Relações internacionais e Estudos Europeus pelo Departamento de Economia da Universidade de Évora em 2006/2007.

Inscrita na Ordem dos Advogados desde 1999.

Técnica na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Viana do Alentejo em 1999.

Jurista na Deco Delegações de Évora e Leiria entre 1999 e 2001.

Formadora na Ordem dos Advogados e em diversas entidades, com presença em seminários nacionais e internacionais.

Integrou o quadro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., na qualidade de Advogada e Jurista no Núcleo de Ilícitos Criminais em 2001.

Em 2004 ingressou na Secção de Processo Executivo Tributário de Évora, serviço desconcentrado do Departamento de Gestão da Dívida, desempenhando funções de gestora de processos executivos e representando o IGFSS, IP em Tribunal.

Nomeada Coordenadora da Secção de Processo de Évora, em regime de substituição, pela Deliberação (extrato) n.º 1215/2024 de 19 de setembro, Diário da República n.º 182, 2.ª série, com produção de efeitos a 26 de agosto de 2024.

Após concurso, nomeada Coordenadora da Secção de Processo Executivo de Évora, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida, pela Deliberação (extrato) n.º 1582/2024, Diário da República n.º 237/2024, 2.ª série de 2024-12-06.

Participação em várias ações de formação, cursos, seminários e conferências no âmbito do Direito Fiscal, Processo Executivo e Procedimento Tributário, Fundos, Qualidade e Atendimento.

Ana Paula dos Santos Garrido Fragoso

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, 1994.

Curso Forgep - Programa de Formação em Gestão Pública pelo INA, 2013.

Coordenadora da Secção de Processo Executivo de Faro, atual Núcleo de Apoio ao Contribuinte do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., desde 24 de abril de 2013 até ao presente.

Técnica superior na Secção de Processo Executivo de Faro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 17 de julho de 2001 a 23 abril de 2013.

Instrutora de processos de inquérito por crimes contra a Segurança Social, no Gabinete de Ilícitos Criminais do Instituto da Segurança Social - Centro Distrital de Segurança Social de Faro, em 2003 e 2004.

Exercício de advocacia, de outubro de 1996 a julho de 2001.

Integrou como presidente de júri vários procedimentos concursais para o preenchimento de postos de trabalho para as Secções de Processo Executivo do IGFSS, I. P., em 2016, 2018 e 2021.

Participação em seminários, workshops e grupos de trabalho no IGFSS, I. P. Possui formação em diversas áreas, designadamente, Código de Procedimento e Processo Tributário, Regime das Execuções Fiscais, Insolvência e Recuperação de Empresas, Código de Procedimento Administrativo, Balanced ScoreCard, Sistema de Gestão da Qualidade, Gestão de Equipas, Atendimento e Técnicas de Negociação e Avaliação e Gestão de Desempenho.

Luís Carlos Clemente Amaral Figueiredo

Licenciado no ano de 2001 em Gestão e Pós-Graduado em 2002 em Comportamento Organizacional e Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Internacional.

Frequentou em 2009, o Programa Avançado para Gestores Municipais ministrado pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa e é Técnico Oficial de contas sob o N.º 75039 na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

Ingressou na Administração Pública no ano de 2001 como Técnico Superior de Gestão no Município da Mêda acumulando funções de Vogal Não Executivo do Conselho de Administração na Empresa Municipal - Nova Mêda.

Entre 2002 e 2005 exerceu o cargo de Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital Sousa Martins da Guarda

Entre 2005 e 2008 coordenou para o Município da Mêda o Programa Transfronteiriço Interreg III -A - entre o Município de Mêda e a Diputacion de Salamanca).

Em 2009 assumiu o cargo de Vogal Executivo do Conselho de Administração da Empresa Municipal A. D. L. - Águas de Longroiva.

Entre 2010 e 2012 regressou ao Município de Mêda onde desempenhou funções no âmbito do Inventário e Cadastro Patrimonial.

Em 2012 assumiu as funções de Técnico Superior de Gestão no ISS., I. P., no Centro Distrital da Guarda.

Desde o ano de 2014, assumiu funções como Coordenador da Secção de Processo Executivo da Guarda do IGFSS.IP onde se encontra atualmente.

Ao longo da sua carreira participou em diversas formações no âmbito da Função Pública e desempenhou vários cargos cívicos.

Mário João Natividade Francisco

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra (2000) e Pós-Graduado pela Faculdade de Direito de Coimbra (2001) e pela Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa (2019).

Coordenador da Secção de Processo de Leiria, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida, desde janeiro de 2012.

Coordenador do Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Leiria, integrado na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida, desde março de 2026.

Admitido no Quadro de Pessoal do IGFSS, IP em outubro de 2001 como técnico superior.

Possui formação em diversas áreas, nomeadamente FORGEP, Regime Jurídico das Execuções Fiscais, Insolvência e Recuperação de Empresas, Gestão de Equipas, Código de Procedimento e Processo Tributário, Balanced Score Card, Atendimento e Técnicas de Negociação. Participou em Grupos de Trabalho e workshops do IGFSS.

Entre 2003 e 2005 lecionou na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

Sónia Filipa Arsénio Luís de Almeida Paixão

Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Ingressou na Administração Pública em 2002, na qualidade de técnico superior no Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

De 01/2002 a 12/2007, exerceu funções inerentes ao conteúdo funcional da categoria profissional de Técnico Superior economista na Direção de Recuperação Extraordinária do Departamento de Gestão da Dívida, desenvolvendo competências no tratamento contribuintes devedores, designadamente, negociação dos planos de pagamentos prestacionais, alienação de créditos, dação e venda de estabelecimento, dos procedimentos extrajudiciais de conciliação e de processos de insolvência, com vista à recuperação extraordinária dos créditos, em conformidade com a lei e os procedimentos internos, de forma a ser possível garantir a recuperação de valores, a manutenção da atividade e unidade de negócio.

De 01/2008 a 01/2009, exerceu funções inerentes ao conteúdo funcional da categoria profissional de Técnico Superior economista no Núcleo de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial do Departamento de Gestão da Dívida, a analisar oportunidades de negócio e captação de investidores e promover e intermediar contactos entre potenciais investidores e contribuintes devedores à Segurança Social, de forma a potenciar a união de interesses mútuos.

De 02/2009 a 09/2012, exerceu funções inerentes ao conteúdo funcional da categoria profissional de Técnico Superior economista no Núcleo de Monitorização e Titularização do Departamento de Gestão da Dívida, desenvolvendo competências no apuramento mensal dos indicadores de cobrança de dívida em execução fiscal/cobrança extraordinária, acompanhamento e controlo mensal dos indicadores, metas e atividades no Balanced ScoreCard e produção de informação estatística e apuramento de universos com vista à realização de ações de combate à fraude e evasão fiscal por parte das Unidades Orgânicas do Departamento de Gestão da Dívida.

De 10/2012 a 08/2014, exerceu funções de Técnico Superior no Gabinete de Estudos e Controlo de Gestão da ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil.

De 09/2014 a 12/2019, exerceu funções inerentes ao conteúdo funcional da categoria profissional de Técnico Superior economista no Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Lisboa 2, do Departamento de Gestão de Dívida, no tratamento de contribuintes grandes devedores e devedores estratégicos.

Desde 01/2020 que exerce funções de Coordenação no Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Lisboa 1, do Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Participação em diversos cursos, seminários, congressos e outras ações de formação em diversas nas áreas, nomeadamente, FORGEP (Programa de Formação em Gestão Pública), Regime das Execuções Fiscais, Técnicas de Negociação, Gestão de Projetos, Trabalho em Equipa, Coaching na Gestão de Equipas, Processo Especial de Revitalização, Insolvências, Atendimento, Balanced ScoreCard, SIADAP, gestão documental e Sistema de Gestão da Qualidade.

Paula Cristina das Dores Guerreiro Roque

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Ingressou na Administração pública em 2001 na qualidade de técnica superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Técnica superior no Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. de julho 2001 a dezembro de 2001.

De janeiro de 2002 até abril 2022 exerceu funções de coordenação na Secção de Processo de Beja do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

De maio de 2022 até à presente data exerceu funções de coordenação na Secção de Processo de Lisboa II, atualmente, Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Lisboa II, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Frequentou e ministrou ações de formação na área de Execução Fiscal.

Participou em seminários, conferências, workshops e ações de formação nas áreas do Direito Administrativo, Insolvência e Recuperação de Empresas, Desenvolvimento da Liderança, SIADAP, Sistema de Gestão da Qualidade e FORGEP.

Participou em diversos grupos de trabalho do Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Isabel Maria do Nascimento Rodrigues

Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1998.

Entre 1999 e 2001 exerceu funções no Banco Comercial Português, como assistente comercial, nomeadamente, apoio em operações bancárias do dia a dia (transferências, depósitos, cartões, pagamentos, etc.), divulgação e venda de produtos financeiros, como créditos, seguros, cartões de crédito e aplicações financeiras, Identificação das necessidades dos clientes e encaminhamento para gestores especializados e acompanhamento de objetivos comerciais e campanhas do banco.

Admitida no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social em fevereiro de 2001, como Técnica Superior na área de gestão de contribuintes, tendo desempenhado tarefas relativas à inscrição e atualização de contas de contribuintes e análise de contas correntes.

Em Maio de 2003 integrou o Departamento de Património Imobiliário do IGFSS, tendo desenvolvido as seguintes tarefas: elaboração do mapa previsional do orçamento do departamento; monitorização da performance, acompanhamento mensal dos objetivos, projetos e indicadores; elaboração do relatório de atividade mensal e respetiva demonstração de resultados; organização, adjudicação, acompanhamento e controlo do processo de avaliação imobiliária e elaboração e atualização dos mapas previsionais de vendas.

Em 2007 colaborou com a equipa do Projeto de Chelas, designadamente na alienação do Bairro aos respetivos arrendatários.

Em 2008 foi designada interlocutora do DPI para o Sistema de Gestão da Qualidade, funções que exerceu até final de setembro de 2010, data em que passou para o Núcleo de Estudos e Conservação, onde tem orientado a equipa e o trabalho da responsabilidade daquele Núcleo.

De março de 2011 até final de janeiro de 2013, exerceu o cargo de Coordenadora do Núcleo de Estudos e Conservação do Departamento de Património Imobiliário.

Em abril de 2013 integrou o Departamento de Gestão da Dívida, na Direção de Revitalização Empresarial (DREV) tendo desempenhado funções de Técnica Superior, nomeadamente: análise, acompanhamento e organização dos Processos de Insolvência e Recuperação de Empresas, Processos de Recuperação de Empresas e Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, para elaboração de Informações e despachos, no âmbito dos respetivos processos, com vista à tomada de decisão.

Em julho de 2014, colaborou no projeto de articulação DREV/ Seções de Processo, através de sessões de esclarecimento e acompanhamento a nível nacional, relativamente aos procedimentos para cada tipo de processo.

De outubro de 2015 até dezembro de 2019, exerceu o cargo de Coordenadora da Secção de Processo Executivo Lisboa III - Grandes Devedores - Departamento de Gestão da Dívida - Direção de Recuperação Executiva.

De janeiro de 2020 até à presente data, exerce o cargo de Coordenadora da Secção de Processo Executivo Lisboa III (atualmente designado por Núcleo de Apoio ao Contribuinte Lisboa III) - Departamento de Gestão da Dívida - Direção de Recuperação Executiva.

Possui formação profissional na área de desenvolvimento da liderança, análise económica e financeira, Balanced Scorecard, Ética e Integridade na Administração Pública - A prevenção de riscos de gestão e de corrupção, Gestão do Desempenho no SIADAP - Entrevista de Avaliação e Contratualização, Coaching na Gestão de Equipas, bem como em Upskilling e Reskilling - Requalificação e Atualização de Competências, com a realização do FORGEP - Programa de Formação Em Gestão Pública em 2011.

Vasco Miguel Ferreira Leal Antunes

Licenciado em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Ingressou na Administração Pública em 3 de janeiro de 2007, na carreira de Técnico Superior, no Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Entre 2007 e 2010, exerceu funções na Secção de Processo de Lisboa I, da Direção de Recuperação Executiva do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., desempenhando atividades inerentes à carreira de Técnico Superior, designadamente gestão e tramitação de carteira de processos para recuperação de dívida; análise e enquadramento das situações de dívida dos contribuintes; gestão de processos em fase de penhora, assegurando os procedimentos inerentes à identificação, solicitação e cancelamento de bens para penhora; relacionamento institucional com entidades da Segurança Social; análise e preparação de respostas a reclamações de dívida apresentadas no âmbito dos processos executivos, em articulação com as entidades competentes; bem como atendimento ao público e negociação com contribuintes.

De outubro de 2010 a junho de 2018, exerceu funções no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., na categoria de Técnico Superior, desenvolvendo competências na área de Auditoria de Garantia Agrícola, designadamente auditorias aos sistemas e áreas dos apoios FEAGA, FEADER e SIGC, garantias e adiantamentos, sistema de devedores, sistemas de informação e apoios nacionais. Participou igualmente no acompanhamento dos trabalhos de acreditação do organismo, certificação de contas nas áreas FEAGA e FEADER/SIGC e avaliação do controlo interno do IFAP.

Entre junho de 2018 e abril de 2019, exerceu funções nas áreas de Planeamento, Organização e Controlo Interno do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., assegurando, entre outras competências, o desenvolvimento de estudos de apoio ao Conselho Diretivo no âmbito do planeamento estratégico e controlo da sua execução; o alinhamento dos objetivos departamentais com a estratégia do organismo e do Ministério da Justiça; o apoio à estratégia de comunicação; a monitorização e revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo riscos de corrupção e infrações conexas; bem como a elaboração de planos e relatórios de atividades de controlo interno.

De abril de 2019 a junho de 2021, desempenhou funções no Gabinete de Administração de Bens do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., assegurando a administração e gestão de bens apreendidos ou recuperados no âmbito de processos nacionais e de cooperação judiciária internacional, identificados pelo Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária. Exerceu competências ao nível da avaliação, conservação, gestão, afetação, venda ou destruição de bens, bem como na produção de informação estatística relativa aos bens administrados.

Desde julho de 2021 a abril de 2022 exerceu funções na Autoridade Tributária e Aduaneira, na Direção de Finanças de Lisboa - Divisão de Gestão da Dívida Executiva, no exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, correspondentes ao conteúdo funcional da carreira de Técnico Superior. Tem desenvolvido atividades de elaboração de pareceres e projetos, individualmente ou em grupo, bem como outras funções de apoio técnico especializado nas áreas de atuação da unidade orgânica, representando igualmente o serviço em matérias da sua especialidade.

De abril de 2022 a fevereiro de 2026, exerceu funções de Coordenador da Secção de Processo Executivo SPE 100 no Departamento de Gestão da Divida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Desde março de 2026 exerce funções de Coordenador do Núcleo de Apoio ao Contribuinte (NAC) 100 no Departamento de Gestão da Divida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Ao longo do percurso profissional, participou em diversos cursos, seminários, congressos e ações de formação nas áreas da gestão, avaliação de desempenho na Administração Pública, desenvolvimento pessoal e comportamental, informática, sistemas de gestão da qualidade e Balanced Scorecard (BSC).

Frequentou ainda o curso FA-AP - Formação Avançada para Dirigentes Intermédios.

Cristina Maria Rodrigues Frazão de Andrade Biscaya Cardoso

Licenciada em Direito (1996) e Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais (2001) pela Universidade Lusíada. A frequentar a Pós-Graduação em Registos e Notariado, pelo Politécnico de Leiria, em parceria com o Instituto dos Registos e do Notariado (2026).

Frequentou o Curso FORGEP, pelo INA (2009/2010).

Desde setembro de 1996 a 1 de março de 2001 exerceu a Advocacia, tendo igualmente assegurado a produção jurídica de conteúdos para as bases de dados jurídicas Legix.

Ingressou na Administração Pública, em 1 de março de 2001, na qualidade de Técnica Superior do ISS, IP.

Desde 1 de Outubro de 2004, exerce funções de Coordenadora da Secção de Processo de Portalegre do IGFSS, I. P., atual Núcleo de Apoio ao Contribuinte de Portalegre.

Participação em grupos de trabalho, seminários e ações de formação em diversas áreas, designadamente, no âmbito da Gestão de Recursos Humanos, Liderança e Gestão de Equipas, Coaching, Avaliação de Desempenho (SIADAP) e Requalificação e Atualização de Competências, Sistemas de Gestão da qualidade, Gestão da Crise e Mudança Organizacional, Atendimento e Técnicas de Negociação, Regime Jurídico das Execuções Fiscais, Regimes Contributivos da Segurança Social, Contencioso Administrativo, Infrações Criminais contra a Segurança Social, Insolvência e Recuperação de Empresas e Registo Predial.

Maria João Rodrigues Fernandes

Doutoranda em Educação na Universidade Lusófona, Mestrado em Gestão Pública, Pós-graduação em Proteção de Crianças, Curso Superior de Medicina Legal e Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Programa de Formação em Gestão Pública - CAGEP, o Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP e Seminário de Alta Direção

Foi, entre 1 de agosto de 2019 e maio de 2026, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Proteção de Crianças e Jovens.

Perita da Comissão de Redação de Direitos Humanos e Políticas de Drogas (DH-PDA) do CDENF

Designada pelo Comité Diretor dos Direitos da Criança (CDENF) como membro perito do Comité de Redação sobre Direitos Humanos e Política de Drogas (DH-PDA) do Conselho da Europa tendo, neste Grupo foi eleita Relatora de Género.

Ponto Focal PT do Grupo Consultivo do Conselho da Europa sobre as Crianças da Ucrânia (CGU);

Membro do Advisory group Children with disabilities junto do CGU, CoE

Advogada. Mediadora Familiar.

Mentora no INA, IP e do ISCTE.

Oradora em seminários, conferências e workshops e preletora em cursos de mestrado.

Alain Rodrigues Machado

Licenciado em Direito e Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu.

Estágio de Advocacia entre março de 1997 e outubro de 1998 e exercício da Advocacia em regime de profissão liberal, entre novembro de 1998 e setembro de 2001.

Técnico Superior do Instituto da Segurança Social, I. P.

Entre 17 de setembro de 2001 e 31 de maio de 2004, Técnico Superior no Serviço Jurídico - Contencioso, Contraordenações e Ilícitos Criminais da Delegação de Viseu do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (entre outros, exercício de mandato em representação da Delegação nos tribunais comuns, elaboração de estudos e pareceres no âmbito das competências da Delegação);

Entre 1 de junho de 2004 e 15 de setembro de 2007, Técnico Superior do Núcleo de Investigação Criminal, do Serviço de Fiscalização do Centro, do Instituto da Segurança Social, I. P., desempenhando funções de natureza técnica ao nível da instrução de inquéritos - crime previstos no RGIT (em síntese, análise de notícias crime, realização de todas as diligências processuais no âmbito do inquérito crime, tais como a constituição de arguidos, aplicação de medida de coação e inquirição de testemunhas, elaboração de parecer fundamentado com proposta de acusação/arquivamento para posterior remessa dos inquéritos ao Ministério Público).

Diretor do Núcleo de Investigação Criminal, do Serviço de Fiscalização do Centro, do Departamento de Fiscalização do ISS, I. P. entre 15 de setembro de 2007 e 14 de novembro de 2012.

Diretor do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Centro, do Departamento de Fiscalização do ISS, I. P., desde 15 de novembro de 2012, assegurando, em cumulação com aquelas funções, a coordenação e o regular funcionamento do Setor de Fiscalização de Viseu, nomeadamente, quanto ao planeamento, distribuição e decisão do trabalho realizado pelas equipas inspetivas.

Chefe do Setor de Fiscalização de Viseu, do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de Fiscalização do Centro, do Departamento de Fiscalização do ISS, I. P., desde 1 de maio de 2017.

Sandra de Jesus Martins Mendeiros

Licenciada em Direito e pós-graduada em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Finalizou a dissertação do Mestrado em Direito Fiscal e encontra-se na fase de conclusão do grau.

É, desde outubro de 2015, Diretora da Direção de Revitalização do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS), cargo cujo exercício se encontrou suspenso entre setembro de 2023 e abril de 2024, período durante o qual desempenhou funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.

Entre fevereiro de 2013 e outubro de 2015, desempenhou funções de Coordenadora da Secção de Processo Executivo Lisboa III - Grandes Devedores.

Ingressou no quadro de pessoal do IGFSS em 2001, na carreira técnica superior.

Entre 1997 e 2000 lecionou a cadeira de Direito Processual Civil I na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É membro do Instituto Português de Processo Civil desde outubro de 2014.

Advogada, em regime de exercício profissional liberal, entre 1997 e 2001, e, de 2001 a 2023, no âmbito das atribuições do IGFSS.

Representou o IGFSS no Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Tem colaborado, como docente convidada, na lecionação de cursos e pós-graduações promovidos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem igualmente participado como oradora em conferências, seminários e congressos nas áreas da segurança social, insolvência, recuperação de empresas e regularização contributiva. Participou, como docente convidada, em edições da Pós-Graduação em Gestão Fiscal Avançada do ISEG - Lisbon School of Economics & Management e do Curso Avançado em Insolvência e Instrumentos Legais de Recuperação da NOVA School of Law.

É autora de vários estudos nas áreas do direito da insolvência, do direito fiscal e do direito da segurança social, versando temas como prescrição, indisponibilidade do crédito da segurança social, execução de dívidas à segurança social, responsabilidade subsidiária e exoneração do passivo restante.

Pedro Manuel Lopes de Oliveira

Licenciado em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria (ISLA).

Ingressou na Administração Pública em 2000 na qualidade de técnico júnior do Instituto de Informática, I. P.

Desde março/2020 a exercer funções de coordenador do Núcleo de Informação e Monitorização do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Entre 2015 e 2020 exerceu funções de técnico superior no Núcleo de Informação e Monitorização do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Entre 2009 e 2015, foi responsável aplicacional do Sistema de Execuções Fiscais (SEF) no Instituto de Informática, I. P.

Entre 2008 e 2010, foi responsável aplicacional do Sistema Regime Público de Capitalização (RPC) no Instituto de Informática, I. P.

De 2000 a 2008, desempenhou a função de Analista de Sistemas e Técnico de Formação no Instituto de Informática, I. P em diversos sistemas aplicacionais integrados no Sistema de Informação da Segurança Social.

Pós-graduação no Programa Avançado de Gestão e Avaliação de Projetos da Universidade Católica (2003). Frequência no Instituto Superior Técnico da licenciatura em Engenharia Informática e de Computadores (2008).

Frequência em ações de formação na área de gestão de projeto, gestão do risco, gestão por competências, linguagem e modelação de sistemas aplicacionais, modelos relacionais de base de dados e reengenharia de processos.

11 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., Nuno Venes.

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