Deliberação n.º 761/2026, de 8 de julho

Deliberação n.º 761/2026

Considerando que:

No âmbito da normal adequação dos serviços, e após uma análise das necessidades da equipa do Secretariado Técnico face à fase atual do Programa Regional do Alentejo, a Comissão Diretiva, ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 10 do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro e do artigo 17.º, alínea d) da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, deliberou, por unanimidade:

1 - Renovar, pelo período de mais 3 anos, a equipa de projeto de Especialização Inteligente e Digitalização.

2 - Reconduzir, pelo período de mais 3 anos, Licínia Maria Craveiro Serôdio nas funções de Coordenadora, que já exerce, da equipa de Projeto de Especialização Inteligente e Digitalização.

A designação agora efetuada fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência e formação profissional da designada, conforme se evidencia na respetiva nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

Os Coordenadores das equipas de projeto são equiparados para efeitos remuneratórios a dirigente intermédio de 1.º grau, acrescido das respetivas despesas de representação, com as atualizações previstas para a Administração Pública.

A presente deliberação produz efeitos em 11 de abril de 2026.

24 de junho de 2026. - O Presidente da Comissão Diretiva, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro.

Nota curricular

Licínia Maria Craveiro Serôdio

1 - Dados Pessoais:

Nome: Licínia Maria Craveiro Serôdio.

Data de Nascimento: 18 de julho de 1977, Sé Nova - Coimbra.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Economia, no ramo de Economia e Desenvolvimento Regional; Especialização em Economia Regional.

3 - Experiência Profissional:

Desde 2002 que desenvolve a sua atividade profissional na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), no âmbito da gestão de fundos estruturais:

2023 até ao presente - Coordenadora da Equipa de Projeto de Especialização Inteligente e Digitalização, integrada na Unidade de Competitividade, Inovação e Conectividade (UCIC) da estrutura de missão responsável pela gestão do Programa Regional do Alentejo para o período de programação 2021-2027 (Alentejo 2030/CCDR-Alentejo);

2018-2023 - Coordenadora da Equipa de Projeto de Competitividade e Internacionalização, integrada na Unidade Competitividade, Internacionalização e Emprego no âmbito da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo (Alentejo 2020/CCDR-Alentejo);

2015-2018 - Técnica Superior da Unidade Competitividade, Internacionalização e Emprego no âmbito da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo (Alentejo 2020/CCDR-Alentejo);

2008-2015 - Técnica Superior no âmbito da Assistência Técnica ao INALENTEJO/QREN - Unidade de Valorização do Território; Acompanhamento Técnico da Iniciativa JESSICA Portugal/Banco Europeu de Investimentos (INALENTEJO/CCDR-Alentejo);

2002-2008 - Técnica Superior no âmbito da Assistência Técnica ao QCA III - Estrutura de Apoio Técnico da Ação Integrada para a Qualidade e Competitividade das Cidades (financiamento das Intervenções Polis na região) e à Medida Ambiente, do porAlentejo/QCA III (porAlentejo/CCDR-Alentejo).

4 - Outra experiência profissional:

2001-2002 - Coordenadora Técnica e financeira de projetos MARCA - ADL (ONG)

1999-2001 - Economista/Técnica Superior de Planeamento Regional e Urbano na Associação Terras dentro (ADL).

5 - Formação Profissional:

Formação em áreas críticas da gestão pública e fundos comunitários, destacando-se: DNSH (Do No Significant Harm) e Climate Proofing; Medidas Especiais de Contratação Pública e Código da Contratação Pública; Opções de Custos Simplificados (OCS) e Proteção de Dados (RGPD).

6 - Outra experiência profissional/funções de relevante interesse social:

Tesoureira da Direção do Centro Social e Paroquial de Arraiolos (2008-2014);

Tesoureira da Direção da MARCA - ADL (2002-2012).

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