Deliberação n.º 762/2026, de 8 de julho

Deliberação n.º 762/2026

Considerando que:

No âmbito da normal adequação dos serviços, e após uma análise das necessidades da equipa do Secretariado Técnico, face à fase atual do Programa Regional do Alentejo, a Comissão Diretiva, ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 10 do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro e do artigo 17.º, alínea d) da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023 de, de 10 de fevereiro, deliberou, por unanimidade:

1 - Renovar, pelo período de mais 3 anos, a equipa de projeto do Gabinete de Apoio à Comissão Diretiva.

2 - Reconduzir, pelo período de mais 3 anos, Cláudia Manuel Coelho nas funções de Coordenadora do Gabinete de Apoio à Comissão Diretiva.

A designação agora efetuada fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência e formação profissional da designada, conforme se evidencia na respetiva nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

Os Coordenadores das equipas de projeto são equiparados para efeitos remuneratórios a dirigente intermédio de 1.º grau, acrescido das respetivas despesas de representação, com as atualizações previstas para a Administração Pública.

A presente deliberação produz efeitos em 11 de abril de 2026.

25 de junho de 2026. - O Presidente da Comissão Diretiva, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro.

Nota Curricular

Cláudia Manuel Coelho

1 - Dados Pessoais

Nome: Cláudia Manuel Coelho

Data de Nascimento: 25 de novembro de 1971

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora

Pós-graduação em Estudos Transciplinares Económico-Políticos e Jurídicos pela Universidade de Évora

3 - Experiência Profissional

De abril de 2023 até ao presente - Coordenadora responsável pela Equipa de Projeto do Gabinete de Apoio à Comissão Diretiva do Programa Regional do Alentejo 2021-2027 - Alentejo 2030.

De março de 2015 - abril de 2023 - Coordenadora responsável pela Equipa de Projeto do Gabinete de Apoio à Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Alentejo 2014-2020 - Alentejo 2020.

De outubro de 2012 - fevereiro de 2015 - Coordenadora responsável pela Equipa de Projeto do Gabinete de Apoio à Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013 - INALENTEJO.

De novembro de 2008 - setembro de 2012 - Técnica superior afeta ao Gabinete de Apoio à Comissão Diretiva do INALENTEJO - Programa Operacional Regional do Alentejo.

De outubro de 2000 - outubro de 2008 - Técnica superior na Divisão de Finanças Locais e Cooperação Técnica e Financeira da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, colaborando na área de acompanhamento de projetos, aplicação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e finanças autárquicas.

De maio de 1998 - setembro de 2000 - Técnica Superior no Gabinete do PROALENTEJO, colaborando no acompanhamento de projetos comunitários e no apoio ao projeto “Alentejo Digital”.

4 - Outra experiência profissional

2001-2008 - Representante pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo no Subgrupo de Apoio Técnico ao POCAL (SATAPOCAL), criado pelo Despacho n.º 4839/99, de 22 de fevereiro, do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, publicado no D.R. n.º 57, 2.ª série, de 9 de março e aditado pelo Despacho n.º 19942/99, de 28 de setembro, publicado no D.R. 245, 2.ª série, de 20 de Outubro.

Técnica Oficial de Contas.

5 - Formação Profissional

Curso de formação em Gestão Pública (FORGEP).

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