Deliberação n.º 824/2025, de 2 de julho

Deliberação n.º 824/2025

O Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião ordinária, realizada no dia 9 de setembro de 2020, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, procedeu à designação, em regime de substituição, da licenciada Iria Rita Fernandes Grazina das Candeias, titular da categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Regulamentação e Licenciamento de Atividades Marítimo-Portuárias da Direção de Serviços de Regulamentação Jurídico-Económica do IMT, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de setembro de 2020, a qual consta publicada no Diário da República n.º 194, 2.ª série, de 6 de outubro de 2020, como Deliberação n.º 973/2020.

Pelo Aviso (extrato) n.º 21911/2021, de 19 de novembro, por publicação integral, na Bolsa de Emprego Público pela Oferta de Emprego com o código: OE202111/0494, em jornal de expansão nacional de 20 de novembro de 2021, e no sítio da internet do IMT, I. P. foi publicitada a abertura de procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau - Chefe de Departamento de Regulamentação e Licenciamento de Atividades Marítimo-Portuárias da Direção de Serviços de Regulamentação Jurídico-Económica do IMT, I. P..

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. por Deliberação n.º 684/2022, de 24 de maio de 2022, publicada no Diário da República n.º 112, 2.ª série, de 9 de junho de 2022, designou em comissão de serviço para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Departamento de Regulamentação e Licenciamento de Atividades MarítimoPortuárias do IMT, I. P. - a licenciada Iria Rita Fernandes Grazina das Candeias, com efeitos a 1 de junho de 2022.

Considerando que, nos termos do EDP a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos,

Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.

Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º, ambos do EPD, o Conselho Diretivo por Deliberação IMT-CD/2025/844 de 4 de junho de 2025, renova a comissão de serviço da licenciada a licenciada Iria Rita Fernandes Grazina das Candeias no cargo de Chefe de Departamento de Regulamentação e Licenciamento de Atividades Marítimo-Portuárias, com efeitos a 1 de junho de 2025.

25 de junho de 2025. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Maria da Luz Rodrigues António, vogal - Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.

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