Deliberação n.º 919/2026, de 11 de agosto

Deliberação n.º 919/2026

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 5 do artigo 2.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P., aprovados pela Portaria n.º 216/2026/1, de 12 de maio, o Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., na sua reunião de 9 de julho de 2026, deliberou renovar a comissão de serviço da mestre Vanda Marina Pereira Fonseca no cargo de Diretora Técnica do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Catarina, cargo de direção intermédia de 3.º grau.

A comissão de serviço é renovada por igual período de três anos, com produção de efeitos a 22 de setembro de 2026, ficando a dirigente autorizada a optar pela remuneração base da respetiva carreira ou categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

30 de julho de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sofia Athayde Rodrigues Pereira de Penha Monteiro.

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