Deliberação n.º 920/2026, de 11 de agosto

Deliberação n.º 920/2026

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P., aprovados pela Portaria n.º 216/2026/1, de 12 de maio, o Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., na sua reunião de 2 de julho de 2026, deliberou renovar a comissão de serviço do licenciado Manuel António Ramalho Ventura no cargo de Diretor Executivo de nível 1 do Centro de Educação e Desenvolvimento D. Maria Pia, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

A comissão de serviço é renovada por igual período de três anos, com produção de efeitos a 11 de julho de 2026, ficando o dirigente autorizado a optar pela remuneração base da respetiva carreira ou categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

30 de julho de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sofia Athayde Rodrigues Pereira de Penha Monteiro.

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