Deliberação n.º 960/2017, de 3 de novembro

Deliberação n.º 960/2017

Nomeação do Coordenador do Núcleo de Gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Directivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., na sua sessão de 21 de abril de 2017, ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, delibera:

1 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, do Coordenador do Núcleo de Gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro, Virech Lacmane Maugi, na dependência hierárquica do Vogal do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações do ACM, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Coordenador do Núcleo de Gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro, o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação do Coordenador do Núcleo de Gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro produz efeitos a 15 de maio de 2017.

4 de outubro de 2017. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Pedro Calado.

ANEXO

Nota Curricular do Coordenador do Núcleo de Gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro

Virech Lacmane Maugi, nascido em 12 de Maio de 1975, em Moçambique.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Relações Internacionais - Universidade Lusíada de Lisboa; Pós-graduação em Relações Internacionais - Universidade Lusíada de Lisboa;

Experiência Profissional:

01 de maio de 2015 até 15 de maio de 2017 - Exerceu funções na Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários da Secretaria - Geral do Ministério da Administração Interna, destacando-se a assunção da responsabilidade no quadro da Autoridade Responsável para os fundos no domínio dos assuntos internos: Fundo para Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e o Fundo de Segurança interna (FSI), o contacto com a Comissão Europeia, outras instituições e organismos europeus, organizações internacionais e autoridades nacionais para preparação e a implementação do Quadro Financeiro 2014-2020 no domínio dos Assuntos Internos; Ponto focal nacional para o SFC2014, plataforma eletrónica de intercâmbio de dados relativos à gestão de Fundos partilhada entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, para o período 2014-2020; Acompanhamento da avaliação e ex post Programa-Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios 2007-2013.

01 de abril de 2013 até 19 setembro de 2014 Exerceu funções na Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários, do Ministério da Administração Interna, integrando a equipa de gestão do - Programa-Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios, destacando- se análise e avaliação de candidaturas a co-financiamentos, acompanhamento físico, administrativo e financeiro da execução de projetos e Verificação da elegibilidade das despesas de projetos cofinanciado, bem como Elaboração de relatórios sobre a aplicação dos fundos para submissão à Comissão Europeia.

01 de dezembro de 2004 a 31 de março de 2012 - Exerceu funções no Instituto do Desporto de Portugal onde integrou a área de Relações Internacionais, em particular os assuntos europeus na vertente da Cooperação Bilateral e Multilateral.

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